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SÁBADO - 22/6/2013 – SERJUSMIG realiza encontro sobre orçamento do TJMG

Apurar conhecimentos sobre o orçamento vigente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e as bases para construção daquele referente a 2014; além de trocar ideias e ampliar entrosamentos. Foi com tais focos que, convidados pelo SERJUSMIG, na manhã deste sábado, 22/6/2013, cerca de 20 servidores e servidoras, representando setores e comarcas da primeira Instância do TJMG, participaram de uma reunião no auditório do Sindicato dos Servidores da Justiça Federal em Minas Gerais (Sitraemg), no Bairro Prado (BH). Na oportunidade, eles acompanharam palestra conduzida pelo técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), subseção SERJUSMIG/Sinjus-MG, o economista e professor Fabrício Cruz. Este encontro de formação contou com a presença de novos representantes setoriais da Comarca de BH, dirigentes e conselheiros fiscais. Todos se mostrando bastante interessados em melhor compreender a forma de gestão e a disponibilidade da verba orçamentária do TJMG.

Antes do início da explanação, a presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, explicou o objetivo do encontro, ressaltando a importância de os representantes sindicais e setoriais conhecerem bem o ciclo orçamentário. Ela lembrou que tal embasamento é essencial nas negociações com a equipe técnica do Tribunal em épocas de negociações salariais. Nesse sentido, alertou, é fundamental levar esse conteúdo ao maior número de servidores(as) para que, em períodos de mobilização, a categoria tenha ciência da extensão de suas possibilidades de ação. Sandra ressaltou a diferença entre a negociação salarial na iniciativa privada, cuja luta é trabalhador x capital; e no Serviço Público, onde as negociações se submetem ao limite do estabelecido em Lei (Orçamento e Lei de Responsabilidade Fiscal/LRF). Após essa introdução, Fabrício iniciou a explanação sobre o Orçamento Público, com especial ênfase na realidade do TJMG.

Sandra Silvestrini conduz a abertura da palestra, explicando o objetivo do encontro e ressaltando a importância do conhecimento a respeito do ciclo orçamentário

Antes de entrar no assunto, o economista do Dieese SERJUSMIG/Sijnujus-MG ressaltou que está organizando uma cartilha sobre o tema (a ser distribuída aos filiados/as e disponibilizada no site), embasada exatamente no conteúdo desta palestra. Ele ainda informou a intenção de que este mesmo conteúdo seja ministrado em comarcas do interior, e no encontro de Delegados do SERJUSMIG deste ano. Ao abordar detalhes do orçamento do Tribunal, Fabrício explicou que o montante destinado ao Judiciário estadual é distribuído em: Pessoal (verba remuneratória) – Investimento (equipamentos e material permanente, obras e instalações...) - e Custeio (verba indenizatória: destinada a pagar benefícios/auxílios, como vale-lanche e auxílio-transporte, por exemplo. Sobre essa verba/rubrica,não há incidência de imposto, além disso verba de custeio não é contabilizada para fins de se apurar os limites da LRF).

O economista também ressaltou as fontes de arrecadação do Tribunal, momento em que destacou a recente determinação do CNJ, que tramitou na Assembleia Leguslativa (ALMG), sob a forma do PL 3893/2013, e está prestes a se tornar Lei (está na Comissão de redação após aprovação final em 2º turno no Plenário da Casa), de que as receitas próprias do TJMG só podem ser usadas em custeio e investimento, não em pagamento de pessoal. Isso já era determinação do CNJ e, agora, está determinado no novo Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais/Fepj. Sobre tal Fundo, ele lembrou as emendas que SERJUSMIG e Sinjus-MG propuseram ao citado PL, na ALMG, mas que foram rejeitadas. Entretanto, lembrou que, mesmo após aprovado esse PL do Fundo, para se efetivar o remanejamento da verba que o efetivará, outro projeto, de iniciativa do Executivo, deverá tramitar no Legislativo. Aí, será essencial a ação massiva da categoria para garantir, pelo menos, a participação dos representantes dos servidores na gestão do Fepj (teor de uma das emendas rejeitadas, mas pela qual deveremos voltar a lutar).

Fabrício ainda destacou especificidades do Plano Plurianual Ação Governamental (PPAG) – ferramenta que dá as diretrizes para tudo o que o Estado pode fazer com a verba pública ao longo de 4 anos; da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Além disso, abordou a Lei de Responsabilidade Fiscal, que destina 6% do Orçamento do Estado ao TJMG (lembrando que parte desse percentual vai para a Justiça Militar). Detalhou como cada um desses instrumentos interfere nas receitas e despesas do TJMG e, logo, nos vencimentos e benefícios de cada profissional da Casa. Com tal detalhamento, o especialista quis deixar clara a importância da participação dos Sindicatos, com apoio e suporte da categoria, em cada etapa do processo. Em relação às datas, vale ressaltar que o TJMG tem entre 5 de julho a 9 de agosto para elaborar o seu orçamento, e que os Sindicatos devem participara ATIVAMENTE do processo (fato que não vinha ocorrendo com muita concretude, mas que, pelo que foi acordado para a suspensão da greve, neste 2013, vai ser. ASSIM ESPERAMOS e para isto trabalhamos!). Ele também esclareceu que, ao longo de todo o ano, faz cuidadoso acompanhamento do orçamento do TJMG.

Houve diversas outras explicações, ponderações e esclarecimentos das dúvidas levantadas. Como são muitas minúcias, a melhor forma de o/a servidor(a) ficar por dentro de tudo sobre o assunto é acompanhar as futuras palestras de Fabrício (em encontros, reuniões, Assembléias Gerais/AGEs e afins); ler a cartilha (que, tão logo esteja concluída, disponibilizaremos também aqui no site). Além disso, é essencial que, na ocasião dos trâmites da peça orçamentária, a categoria procure acompanhar todas as ações do SERJUSMIG, seja no TJMG ou na ALMG, dando suporte às mobilizações (quando convocadas) e buscando ficar bem informada sobre o andamento das negociações, reuniões e ações que envolvem a proposta - antes, durante e depois de sair do Tribunal(para tanto, basta acompanhar o site do SERJUSMIG, que faz a cobertura de todas as reuniões sobre o orçamento, e seus desdobramentos).


(Incluída em 23/06/2013 às 22:32)