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SERJUSMIG envia ofício à Administração solicitando dados concretos sobre a Promoção Vertical 2012

Há muita dúvida em relação aos critérios utilizados pelo Tribunal de Justiça de Minas (TJMG), sobretudo no que tange ao apontamento das vagas destinadas às Promoções Verticais (PVs) para a 1ª Instância do Poder, principalmente após uma abrupta alteração ocorrida após 2008 (conforme informações de técnicos da Administração, até aquela época, antes de se apontar vagas, era feita uma apuração prévia, na Diretoria de Recursos Humanos/Dearhu, do número de servidores/as que preenchiam o requisito básico: padrão mínimo para concorrer a cada Classe da Carreira). Diante disso, o SERJUSMIG encaminhou à Administração do Tribunal um Ofício, datado de 19/6/2013, no qual requer uma série de informações relacionadas às PVs 2012. No documento, o SERJUSMIG exemplifica, com dados claros e explícitos, lamentáveis ocorrências como, por exemplo, o fato de, nas PVs de 2010/2011 e 2012, ter havido casos de sobra de vagas em algumas classes de carreiras (cujo número de servidores aptos/as foi inferior às vagas disponíveis; ou o inverso absoluto: excesso de colegas aptos/as, mas falta de vagas). A proposta prévia apresentada pelo SERJSUMIG tem por objetivo a busca de um consenso sobre um critério que evite esse tipo de ocorrência

No ofício, o SERJUSMIG explicita a defesa da Promoção Vertical automática, a ser estudada a partir da formação da Comissão que fará alterações no Plano de Carreiras. Mas enquanto isso não acontece, que se dê tratamento isonômico entre cargos, classes, carreiras e instâncias. Ao final do documento, solicitamos da Administração que solicite à Comissão Examinadora da Promoção Vertical (Comprove) que nos repasse importantes dados, entre os quais: 1) o número de candidatos inscritos e considerados aptos para concorrer à PV 2012, de forma discriminada por Classe, Carreira e Instância. 2) esclarecimentos sobre a forma de distribuição do valor reservado no orçamento para o processamento das Promoções Verticais.

Reivindicamos ainda que a Casa agende, em caráter de urgência, nova reunião para tratar do assunto, tendo em vista o atraso na publicação das vagas do edital 2012, e também a necessidade de se publicar o edital da PV 2013, cujo período de apuração de vagas - de acordo com a Resolução 367/01 - está próximo de extrapolar, contrariando compromisso da atual Administração do TJMG em de colocar as PVs em dia.

(Incluída em 28/06/2013 às 10:16)