|
Retorna ao índice de Destaques SERJUSMIG participa de reunião com membros da Comissão de Orçamento/TJMG
Representantes sindicais fizeram suas ponderações a respeito das propostas apresentadas e solicitaram participação efetiva em todo o processo de construção do orçamento
Nesta quinta-feira, 1º/8/2013, a Presidente e o Vice-Presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini e Luiz Fernando Souza, respectivamente, participaram de uma reunião, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), com membros da Comissão de Orçamento da Casa, para tratar da construção da Proposta Orçamentária para o ano de 2014. Representando a Comissão, compareceram os desembargadores Nelson Missias e Moacyr Lobato de Campos Filho. Também marcaram presença representantes do Sinjus-MG e Sindojus, o interlocutor oficial da Presidência do TJMG e técnicos das áreas de Planejamento e Finanças do Tribunal. Sandra aproveitou a presença dos membros da Comissão para ressaltar e sustentar as propostas de emendas apresentadas pelo SERJUSMIG à proposta orçamentária para o próximo ano. Além disso, destacou as prioridades, na visão do NOSSO Sindicato, que o Tribunal deve ter na construção do orçamento (Auxílios-Farmácia, Saúde e Transporte). Isto, para que, mesmo ainda não sendo direitos consagrados em lei, que, no orçamento, já tenha a reserva financeira para a sua implementação. Isto, em razão do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para as despesas de pessoal e da possibilidade de uso das verbas de custeio.
Em seguida, Sandra falou a respeito da dispensa dos servidores nomeados a título precário, por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Cerca de mil trabalhadores deverão ser dispensados de seus postos de trabalho, contra uma contratação de apenas 220 novos servidores. O que provocará um acúmulo de trabalho e de funções, ainda maior, nas comarcas de todo o Estado. A Presidente do SERJUSMIG também sugeriu que, entre as prioridades para o orçamento, fosse incluída a carreira do servidor, de forma que seja aprovado, no orçamento para 2014, uma verba, pelo menos, cinco vezes maior do que os R$ 6 mi previstos para quitar a Promoção Vertical de 2011. Isto, porque, defendeu Sandra, a carreira é prioridade e deve ser tratada de igual forma, sendo impossível aceitar que o orçamento para o próximo ano tenha uma previsão de R$ 10 mi para pagamento de horas-extras, contra R$ 3 mi para investimento na carreira (que é a real valorização e motivação para o servidor continuar na Instituição). Sandra aproveitou para destacar a implantação do Projeto de Lei (PL) 3342/2012, como forma de corrigir uma distorção na carreira dos Escrivães e Contadores que persiste, há anos, na Casa. Esses servidores recebem os mesmos vencimentos dos demais cargos, embora, cumpram duas horas de trabalho a mais. Ou seja, a hora trabalhada dos Escrivães e Contadores é 33% menor dos demais colegas. Neste momento da reunião, os representantes dos demais Sindicatos também fizeram suas ponderações a respeito das emendas sugeridas.
O Interlocutor oficial da Presidência do TJMG, Renato Jardim, com o abaixo-assinado em mãos
Além disso, em conjunto, as entidades sindicais solicitaram o apoio do Tribunal às emendas apresentadas ao PL 4086/2013, que dispõe da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), à proposta orçamentária do Tribunal e ao Plano Plurianual (PPAG). Finalizadas as ponderações, Luiz Fernando entregou em mãos, ao interlocutor Renato Jardim, o abaixo-assinado construído pelos Servidores da Justiça mineira de 1ª Instância, reivindicando a EFETIVA participação da Entidade nas reuniões sobre o Orçamento. Por fim, os representantes sindicais solicitaram participar da reunião de conclusão da proposta orçamentária, agendada para a sexta-feira, dia 9/8, antes que o documento final seja apresentado e submetido ao Órgão Especial do TJMG (antiga Corte Superior). Os desembargadores Nelson e Moacyr ouviram, atentamente, a cada ponderação feita pelos Sindicatos e se comprometeram a repassar as informações aos demais membros da Comissão. Isto porque os dois desembargadores não possuem autonomia para determinar as ações em nome dos demais integrantes. Os Sindicatos, agora, aguardam uma resposta a respeito das solicitações feitas. Clique aqui e leia, na íntegra, a Ata dessa reunião.
Notícias Relacionadas:
- 31/7: Ato Público reúne Servidores em frente ao TJMG para cobrar o cumprimento do acordo da greve
- SERJUSMIG convoca os servidores para Ato Público na porta do TJMG, amanhã, quarta, 31/7
(Incluída em 01/08/2013 às 18:49)
|
