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PEC que prevê punição mais severa a magistrados passa no Senado

BRASÍLIA (6/8/2013) - Por unanimidade, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 53/2011, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE). A proposição determina punições mais severas a juízes que cometeram falhas graves, como envolvimento com corrupção. Hoje, a punição disciplinar máxima contra magistrados é a aposentadoria compulsória, com a aprovação da emenda, essa “benesse’ acaba. A matéria, entretanto, ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.

A proposta tramitou em conjunto com a PEC 75/2011, também do parlamentar pernambucano, que prevê a possibilidade de serem aplicadas penas de demissão e cassação de aposentadoria a promotores e procuradores, a partir de decisão do Conselho Nacional do Ministério Público. O relator, senador Blairo Maggi (PR-MT), apresentou um substitutivo acatando o texto da PEC 75/2011. Segundo o Senado, as duas Emendas fazem parte da pauta prioritária definida pelas lideranças da Casa como resposta às manifestações populares.

(Incluída em 07/08/2013 às 09:24)