Na tarde da terça-feira, 13/8/2013, representantes do SERJUSMIG e dos demais Sindicatos representativos da categoria compareceram a mais um encontro para tratar da peça orçamentária 2014 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Na oportunidade, acompanharam a apresentação da proposta que será levada nesta quarta (14) para a apreciação do Órgão Especial da Casa. Elaborada pela Comissão Orçamentária do TJMG, a proposição foi alterada, contemplando parcialmente algumas das sugestões apresentadas pelas entidades.

Proposta exposta em telão será enviada aos Sindicatos via email e, brevemente, disponibilizada aqui no site.

Entre os pontos mais importantes que reivindicamos – e que foram acatados, destaque para: o aumento do montante destinado à Promoção Vertical (PV) 2013 (na primeira proposta, era de R$ 3 milhões. O SERJUSMIG solicitou que fosse aumentado para R$ 30 milhões. Acataram em parte, e agora consta o valor de R$ 12 milhões). Também solicitamos ampliação do número de nomeações previstas, e elas foram dobradas, passando de 220 para 440 novos servidores/as efetivos previstos. Foram reservados R$ 10 milhões de aumento para os valores relativos ao reembolso das despesas dos servidores que cumprem diligências externas. Para gastos com pessoal, era previsto aumento de aproximadamente 5% (em relação a 2013), agora a porcentagem é de 9,91% a mais. Também propusemos que se ampliasse o valor destinado a custeio (que paga benefícios, como os auxílios alimentação e creche - e podem vir a viabilizar alguns outros pleiteados, como os relativos a transporte e saúde), e fomos atendidos, tendo o percentual alcançado um crescimento de quase 14,91% em relação a 2013.

Atentos, NOSSOS representantes acompanham e questionam os dados expostos.

Um passo importante - O principal avanço nas negociações está no fato de o TJMG ter elaborado uma proposta que representa 5.91% da Receita Corrente Líquida (RCL) projetada pelo Governo, e NÃO os 5.5306% (como na proposta anteriormente apresentada). Isso porque, todos os anos - como todos sabem e já denunciamos reiteradamente - o Executivo subestima o valor da RCL. Com isso, os demais Órgãos e Poderes, que são obrigados a formular suas peças orçamentárias de acordo com a tal previsão (subestimada), acabam ficando com um orçamento abaixo do necessário. Na visão dos sindicalistas, se o Executivo subestima a receita, o Tribunal não pode fazer o mesmo. Nesse sentido, o TJMG não pode deixar de programar sua proposta com base no limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), atendo-se ao limite prudencial. Somente assim, o Tribunal evita cometer o equívoco de também subestimar uma Receita já subestimada.

O interlocutor da presidência, juiz Renato Jardim, faz a abertura da reunião.

O SERJUSMIG alerta que precisamos ficar atentos ainda quando a proposta chegar às mãos do governador. Aí teremos novo trabalho, a fim nos manifestarmos contra quaisquer possibilidades de cortes na Peça Orçamentária do TJMG (lembram-se das tesouradas que o governo deu, no ano passado, e do resultado delas? Então, desta vez, vamos agir preventivamente, protestando também em relação ao posicionamento do Poder Executivo). A proposição nos foi apresentada em telão e será encaminhada aos sindicatos via email. Assim que recebermos o documento e a ata da reunião, disponibilizaremos ambos em nosso site. Após a aprovação da proposta no Órgão Especial do TJMG (LEMBREM-SE: a reunião é nesta quarta, 14, a partir da 13 horas), ela segue para o Executivo.

Fabrício Cruz, economista da subseção SERJUMIG/Sinjus-MG do Dieese, questiona.

Além dos três sindicatos, a reunião dessa terça (13), que foi realizada no auditório do Anexo II da Unidade Goiás do TJMG, contou também com a presença de um representante da Associação dos Magistrados (Amagis). Em nome do Tribunal, presença do interlocutor oficial da Presidência da Casa com os Sindicatos, Juiz Renato César Jardim; e dos técnicos da Secretaria de Planejamento (Seplag/TJMG), Renato Cardoso Soares, Renato de Lima Costa e Soraya Shinzato, além de Hilton Secundino, da Diretoria de Finanças (Dirfin). O SERJUSMIG foi representado pela presidente, Sandra Silvestrini e pelos vices, Luiz Fernando Souza e Rui Viana, acompanhados do economista Fabrício Cruz, da Subseção do Dieese SERJUSMIG/Sinjus-MG.

Em breve, o SERJUSMIG vai convocar uma reunião ampliada com os servidores(as), para tratar da proposta final que restar aprovada pela Órgão Especial na sessão desta quarta (14/8). Fiquem atentos às convocações e nos ajudem a mobilizar outros(as) companheiros(as)! A força, o apoio e a participação consciente de cada servidor(a) impulsionam novas conquistas!
(Incluída em 14/08/2013 às 12:43)