Retorna ao índice de Destaques 13/8/2013 - SERJUSMIG participa de nova reunião sobre o Orçamento do TJMG para 2014
Houve alguns avanços em relação à proposta inicial. Hoje, quarta (14/8), a nova proposição será apreciada no Órgão Especial. O SERJUSMIG estará presente e conclama os Servidores(as) a também acompanharem a reunião, pois este momento é decisivo!
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Na tarde da terça-feira, 13/8/2013, representantes do SERJUSMIG e dos demais Sindicatos representativos da categoria compareceram a mais um encontro para tratar da peça orçamentária 2014 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Na oportunidade, acompanharam a apresentação da proposta que será levada nesta quarta (14) para a apreciação do Órgão Especial da Casa. Elaborada pela Comissão Orçamentária do TJMG, a proposição foi alterada, contemplando parcialmente algumas das sugestões apresentadas pelas entidades.
![](sind_imagens/IMG_9734 - site capa.jpg) Proposta exposta em telão será enviada aos Sindicatos via email e, brevemente, disponibilizada aqui no site.
Entre os pontos mais importantes que reivindicamos – e que foram acatados, destaque para: o aumento do montante destinado à Promoção Vertical (PV) 2013 (na primeira proposta, era de R$ 3 milhões. O SERJUSMIG solicitou que fosse aumentado para R$ 30 milhões. Acataram em parte, e agora consta o valor de R$ 12 milhões). Também solicitamos ampliação do número de nomeações previstas, e elas foram dobradas, passando de 220 para 440 novos servidores/as efetivos previstos. Foram reservados R$ 10 milhões de aumento para os valores relativos ao reembolso das despesas dos servidores que cumprem diligências externas. Para gastos com pessoal, era previsto aumento de aproximadamente 5% (em relação a 2013), agora a porcentagem é de 9,91% a mais. Também propusemos que se ampliasse o valor destinado a custeio (que paga benefícios, como os auxílios alimentação e creche - e podem vir a viabilizar alguns outros pleiteados, como os relativos a transporte e saúde), e fomos atendidos, tendo o percentual alcançado um crescimento de quase 14,91% em relação a 2013.
![](sind_imagens/IMG_9748 site 4.jpg) Atentos, NOSSOS representantes acompanham e questionam os dados expostos.
Um passo importante - O principal avanço nas negociações está no fato de o TJMG ter elaborado uma proposta que representa 5.91% da Receita Corrente Líquida (RCL) projetada pelo Governo, e NÃO os 5.5306% (como na proposta anteriormente apresentada). Isso porque, todos os anos - como todos sabem e já denunciamos reiteradamente - o Executivo subestima o valor da RCL. Com isso, os demais Órgãos e Poderes, que são obrigados a formular suas peças orçamentárias de acordo com a tal previsão (subestimada), acabam ficando com um orçamento abaixo do necessário. Na visão dos sindicalistas, se o Executivo subestima a receita, o Tribunal não pode fazer o mesmo. Nesse sentido, o TJMG não pode deixar de programar sua proposta com base no limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), atendo-se ao limite prudencial. Somente assim, o Tribunal evita cometer o equívoco de também subestimar uma Receita já subestimada.
![](sind_imagens/IMG_9722 site 3.jpg) O interlocutor da presidência, juiz Renato Jardim, faz a abertura da reunião.
O SERJUSMIG alerta que precisamos ficar atentos ainda quando a proposta chegar às mãos do governador. Aí teremos novo trabalho, a fim nos manifestarmos contra quaisquer possibilidades de cortes na Peça Orçamentária do TJMG (lembram-se das tesouradas que o governo deu, no ano passado, e do resultado delas? Então, desta vez, vamos agir preventivamente, protestando também em relação ao posicionamento do Poder Executivo). A proposição nos foi apresentada em telão e será encaminhada aos sindicatos via email. Assim que recebermos o documento e a ata da reunião, disponibilizaremos ambos em nosso site. Após a aprovação da proposta no Órgão Especial do TJMG (LEMBREM-SE: a reunião é nesta quarta, 14, a partir da 13 horas), ela segue para o Executivo.
![](sind_imagens/IMG_9744 site 5.jpg) Fabrício Cruz, economista da subseção SERJUMIG/Sinjus-MG do Dieese, questiona.
Além dos três sindicatos, a reunião dessa terça (13), que foi realizada no auditório do Anexo II da Unidade Goiás do TJMG, contou também com a presença de um representante da Associação dos Magistrados (Amagis). Em nome do Tribunal, presença do interlocutor oficial da Presidência da Casa com os Sindicatos, Juiz Renato César Jardim; e dos técnicos da Secretaria de Planejamento (Seplag/TJMG), Renato Cardoso Soares, Renato de Lima Costa e Soraya Shinzato, além de Hilton Secundino, da Diretoria de Finanças (Dirfin). O SERJUSMIG foi representado pela presidente, Sandra Silvestrini e pelos vices, Luiz Fernando Souza e Rui Viana, acompanhados do economista Fabrício Cruz, da Subseção do Dieese SERJUSMIG/Sinjus-MG.
Em breve, o SERJUSMIG vai convocar uma reunião ampliada com os servidores(as), para tratar da proposta final que restar aprovada pela Órgão Especial na sessão desta quarta (14/8). Fiquem atentos às convocações e nos ajudem a mobilizar outros(as) companheiros(as)! A força, o apoio e a participação consciente de cada servidor(a) impulsionam novas conquistas! (Incluída em 14/08/2013 às 12:43)
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