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PV 2012: Sindicatos discutem com TJMG o apontamento de vagas

Na quinta-feira (22/8), o SERJUSMIG participou de uma reunião no TJMG, convocada para tratar dos critérios de apontamento de vagas para a Promoção Vertical (PV) 2012.Além do SERJUSMIG, representado por sua presidente, Sandra Silvestrini, acompanhada do Conselheiro Antônio Costa dos Santos Júnior, estiveram presentes representantes do Sinjus-MG e do Sindojus; o interlocutor da presidência do Tribunal, Renato Jardim; e técnicos da Escola Judicial (Ejef); Secretaria de Planejamento (Seplag); Diretoria de Recursos humanos (Dearhu) e Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas (Dirdep). A realização da reunião atende à solicitação do SERJUSMIG, fruto de acordo da greve da categoria. NOSSO Sindicato defende critérios JUSTOS e ISONÔMICOS para o apontamento de vagas, conforme já registramos perante a Administração do TJMG.
Confira, na íntegra, os argumentos apresentados ao TJMG pelo Sindicato.

A reunião teve início com o interlocutor da presidência do TJMG concedendo a palavra à representante da Dirdep, Rita de Cássia Bello. Ela informou que aquele setor, responsável pelo apontamento das vagas desde o edital 2009, tinha tomado a decisão de manter a sistemática adotada nos editais de 2010 e 2011. Ou seja, manter o disposto no Aditamento relativo aos editais 03/2011 e 04/2011. clique aqui para ver o aditamento . Nossos representantes prontamente contestaram tal decisão, ratificando as sugestões e ponderações que o SERJUSMIG já havia apresentado em reunião anterior (suspensa) e, ainda, no ofício enviado, conforme acima exposto. Em síntese, de acordo com a decisão da Dirdep, as vagas continuariam a ser da seguinte forma: apontam-se todas as vagas para a PV à classe B do Oficial de Apoio (mesmo que não haja candidatos aptos a se promoverem a todas elas). Em relação aos demais cargos, apuram-se aquelas remanescentes do edital 2011 (vagas apontadas menos as providas), em cada Classe de cada Carreira, e se acrescem as que surgiram em virtude de vacância (aposentadoria, falecimento, ou promoção vertical de servidor para classe subseqüente na PV anterior).

Mas nossos representantes insistiram: esses critérios, utilizados nos editais de 2010 e 2011, NÃO SÃO JUSTOS! O justo, reiteraram, seria promover todos os aptos. Mas, diante do contexto atual: disponibilidade orçamentária e a legislação (Lei e Resolução vigentes) e até que o Plano de Carreiras seja reformulado (situação na qual insistimos, desde que com a participação das entidades sindicais), o TJMG deveria levantar o número de vagas existentes em cada Classe de cada Carreira, considerando-se os percentuais previstos na Resolução 367/01. E, a seguir, distribuir o valor previsto no orçamento de forma equânime, contemplando em porcentagem igual todas as classes de todas as carreiras. Isto sim é tratamento igualitário, já que o orçamento é único e, portanto, deve contemplar de igual forma todos os cargos, classes e instâncias.

Em relação ao cargo de Oficial de Apoio B, o SERJUSMIG entende que o TJMG, que já tem a informação de quantos candidatos aptos em cada comarca, deve apontar somente estas. Mas, caso queira apontar todas as vagas existentes (mesmo aquelas para as quais não há candidatos aptos) deve continuar considerando (conforme a Dirdep informou que tem agido), para fim de comprometimento do orçamento disponível para a PV l de 2012, apenas as vagas efetivamente providas, e não todas as apontadas. As vagas do Oficial de Apoio Judicial B têm de ser todas apontadas na íntegra, pelo fato de o TJMG já efetuar o pagamento de um substituto para o cargo vago de Escrivão ou Contador. Se assim não agir, ocorrerão casos em que o Tribunal estará pagando dois servidores (o substituto e o promovido) para exercer a mesma função (gerenciar).

Ante a falta de consenso sobre a forma de apontamento das vagas para a PV 2012, a representante da Dirdep ficou de fazer uma simulação da proposta do SERJUSMIG, além de uma outra alternativa que iria estudar. Na próxima reunião, que o interlocutor da presidência, Renato Jardim, se COMPROMETEU em agendar em curto espaço de tempo (provavelmente nesta semana), com as simulações prontas, haverá condições, de forma concreta, de se chegar à melhor proposta para o conjunto dos servidores, que, obviamente, no ponto de vista do SERJUSMIG, passa, obrigatoriamente, por aquela que garantir isonomia, igualdade e justiça a todas as classes e cargos.

Em meio às discussões, o Sinjus-MG apresentou suas críticas a uma minuta de Projeto de Lei (PL) encaminhada pelo TJMG ao CNJ, proferida nos autos do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) Nº. 0005732-69.2012.2.00.0000, que interpôs junto àquele Conselho, tratando da reivindicação daquela entidade sobre o fim do limite de vagas na Justiça de 2ª Instância. Para evitar confusão entre as discussões que estão sendo feitas sobre o levantamento de vagas relativas aos editais (2012 e 2013) que estão sujeitos às regras atuais, e outras relativas à proposta que o TJMG tem em relação aos novos processos de PV, o SERJUSMIG optou por tratar do assunto em matérias individualizadas. Nesta tratamos dos editais 2012. Em outra, trataremos do edital 2013; da proposta de mudanças nas regras da PV elaborada pelo TJMG e da necessária e urgente instituição de uma Comissão – com participação dos Sindicatos – para estudar alterações/atualizações no Plano de Carreiras.
(Incluída em 26/08/2013 às 15:52)