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REUNIÃO AMPLIADA - Servidores debatem Orçamento e Carreira, além de deliberar ações

Convidados/as pelo SERJUSMIG, servidores e servidoras de diferentes comarcas da Primeira Instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) se reuniram, na manhã do ultimo sábado (31/8/2013), para analisar detalhes do orçamento/2014 do Tribunal e ainda questões recentes relacionadas ao nosso Plano de Carreiras (PC). A presidente do Sindicato, Sandra Silvestrini, iniciou a reunião alertando para a importância de a categoria ficar muito atenta a tudo o que envolve o orçamento do Tribunal. Ela ressaltou que as verbas aprovadas no orçamento é que condicionam ganhos e/ou perdas à categoria. Portanto, enfatizou que quando formos tratar de orçamento e convocarmos os(as) servidores(as), é essencial haver forte mobilização. Na sequência, ela abordou questões afetas ao PC, sobretudo apontamento de vagas para a Promoção Vertical (PV), relatando o que ocorreu na reunião realizada dia 22/8. Eduardo de Souza Maia, coordenador-geral do Sindicato dos Servidores do Ministério Público (Sindsemp/MG) participou do início da reunião, relatando a difícil luta que a categoria enfrenta neste momento, também relacionada ao Plano de Carreiras.

Orçamento - Com acompanhamento de exposição em telão, Sandra explicou detalhadamente a mais recente proposta orçamentária aprovada pelo Órgão Especial do TJMG (e que será fruto de discussões que devem ocorrer nesta semana, na chamada reunião de “compatibilização” entre o Executivo e os demais Poderes). Proposta na qual foram incluídas algumas das sugestões apresentadas pelo SERJUSMIG (estas elaboradas com o suporte da subseção do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos/Dieese, que a entidade mantém em conjunto com o Sinjus-MG). na explanação, Sandra destacou o grande prejuízo que o Executivo impõe aos orçamentos dos demais Poderes (cujos administradores não deveriam concordar, passivamente, com tal política) ao subestimar a previsão da Receita do Estado. Ela ressaltou, ainda, a necessidade de o TJMG estabelecer prioridades no uso desse orçamento já insuficiente. Na sequência, abriu a palavra aos/às presentes, para que expusessem dúvidas, fizessem ponderações, sugestões e afins, tudo relacionado à questão do orçamento /2014. Sandra esclareceu as dúvidas elencadas.

Eduardo de Souza Maia, coordenador-geral Sindsemp/MG, relata a difícil luta que enfrentam, também relacionada a PC.

Plano de Carreiras - Ainda utilizando o telão, a presidente do SERJUMIG iniciou a apresentação sobre o Plano de Carreiras(PC), com dados atualizados a respeito de vagas para as Promoções Verticais (PVs). Sandra alertou para o, sempre presente, limitador do apontamento de vagas, qual seja: o orçamento. Ela ressaltou a urgência de ser feito um estudo detalhado sobre a situação dos servidores/as, levantando dados como escolaridade, padrão de posicionamento e outros, a fim de subsidiar as discussões que se fazem urgente sobre a revisão em NOSSO Plano, de forma que ele passe a garantir, DE FATO, evolução, sem estagnação, na Carreira. A presidente também chamou a atenção para equívocos na metodologia que o TJMG utiliza para apontar vagas, uma das razões por que o SERJUSMIG luta pela efetiva retirada do limite de vagas. Apresentou e explicou tabelas de evolução na Carreira, que foram também distribuídas aos presentes para acompanhamento. Sandra deixou claro que, na 1ª Instância, os grandes limitadores das PVs são: orçamento e vagas.

O limite de vagas o TJMG se propõe a retirar, conforme minuta de Projeto de Lei (PL) que encaminhou recentemente ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que estaria tramitando na Comissão de Organização Judiciária do Tribunal. Mas isto não basta, ressaltou. O limite orçamentário, que já vem sendo utilizado todos os anos, tem de ser discutido também. O Tribunal precisa realizar, urgentemente, um levantamento rigoroso que lhe possibilite saber qual é o custo anual das promoções, para, então, poder se planejar orçamentariamente. Sem saber, efetivamente, quantos servidores se tornarão aptos à Promoção Vertical em cada ano, e trabalhando só com suposições, essa programação não tem como ser feita. Para o ano de 2014, por exemplo, não serão todos os servidores do concurso de 2006 que se tornarão aptos. Mas quantos serão ninguém sabe, nem o TJMG. Pois para se saber é preciso levantar os dados, mediante uma pesquisa institucional com os Servidores/as da Casa.

Além disso, será preciso, num cenário de orçamento restrito, que o TJMG estabeleça prioridades. Quais devem ser as prioridades do Judiciário? Com certeza, não é alterar a Lei de Divisão e Organização Judiciárias para Instituir auxílio-moradia, auxílio-saúde e majorar para 2/3 a indenização de cada período de férias dos magistrados (como se propõe agora nas discussões sobre alterações na Lei Complementar 59/01, que trata da Divisão e Organização Judiciárias) enquanto não se cumpre o direito de evolução na carreira dos Servidores/as (que recebem um dos piores salários dos Judiciários). O que mantém o mínimo de motivação dos Servidores hoje a permanecer na instituição é a possibilidade de promoção na carreira. Se esta não estiver garantida, não há mais nenhum estímulo e, a cada dia, mais a evasão aumentará, fazendo com que, definitivamente, o TJMG se estabeleça como mero “trampolim”. Encerrada a explanação sobre o Plano de carreiras, Sandra novamente abriu a palavra aos/às colegas, e esclareceu as dúvidas e questionamentos que foram apresentados.

Atividade reuniu, na Capital, colegas de diversas comarcas.

PEC 190/2007 Durante a fase de debates, além do Plano de Carreiras, os servidores/as discutiram outras questões, como, por exemplo, a Proposta de Emenda (PEC) 190/2007 (que cria o Estatuto do servidor da Justiça). Luiz Fernando, vice-presidente do SERJUSMIG e da Federação Nacional (Fenajud), dissertou sobre as ações e as expectativas da Federação em torno da Proposição que tramita na Câmara Federal. Para Luiz, ela não é a salvação da categoria, mas é um importante passo para o estabelecimento futuro de um Judiciário menos desigual. Luiz lembrou das ações que serão realizadas em Brasília, na terça e na quarta ( 3 e 4 de setembro), e também chamou a atenção para que a categoria fortaleça a caravana do SERJUSMIG. Para saber mais sobre a NOSSA caravana desta semana em prol da PEC 190/2007 clique aqui.

Momentos de debate: servidores/as fazem questionamentos e ponderações acerca dos temas em discussão.

Comissão do PCVoltando à importância da revisão do Plano de Carreiras, Sandra propôs a criação de uma comissão de servidores(as), para se reunirem no sindicato, a fim de estudar e elaborar uma proposta revisional ao nosso Plano. Assim, quando chegar o momento da revisão no Tribunal, a categoria já terá uma proposta elaborada para apresentar ao TJMG. A ideia é discutir uma proposição, conforme aconteceu no Tribunal de Contas (TCEMG), que assegure, efetivamente, a evolução na carreira. Neste ponto, questionou se haveria entre os presentes colegas dispostos a integrar tal comissão, ressaltando que o SERJUSMIG vai ressarcir gastos com transporte e hospedagem para aqueles que moram em Comarcas do interior, quando tiverem de comparecer à Capital para reuniões da comissão. Os interessados se inscreveram. Se você não compareceu à reunião, mas tem interesse de integrar a Comissão, envie email para o endereço presidente@serjusmig.org.br, dentro do prazo máximo de cinco dias. Vamos, juntos, construir um Judiciário melhor, que valorize e dignifique seus trabalhadores.
(Incluída em 02/09/2013 às 14:12)