Retorna ao índice de Destaques

Presidente do STF recebe representantes de centrais sindicais

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, recebeu nesta tarde [01/08] representantes das centrais sindicais interessadas na aprovação das Medidas Provisórias 293 [que reconhece as centrais] e 294 [cria e regulamenta o Conselho Nacional de Relações do Trabalho (CNRT)], ambas em tramitação na Câmara dos Deputados.

A presidente do STF aproveitou a audiência para convidar as centrais sindicais a participarem do IV Encontro de Cortes Supremas do Mercosul, que terá como tema “Relações de trabalho e migração de mão-de-obra no Mercosul”. O Encontro será realizado em novembro de 2006, em Brasília.

Na audiência, os sindicalistas solicitaram à ministra que as centrais sejam ouvidas antes do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3761. A ADI foi proposta por nove confederações nacionais de trabalhadores [relação abaixo] que alegam a inconstitucionalidade das MPs por não obedecerem aos requisitos de urgência e relevância necessários à sua edição. Além disso, as Medidas Provisórias, segundo os impetrantes, ferem o artigo 8º, caput, da Constituição Federal (CF), que define os sindicatos como entidades de primeiro grau e as federações e confederações como entidades sindicais de segundo grau. O texto da MP define a central sindical como de terceiro grau. De acordo com a ADI, isso só poderia ocorrer alterando-se a Constituição, nunca por uma Medida Provisória.

Para o presidente da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, conhecido por Juruna, “as centrais sindicais são favoráveis à votação e aprovação das medidas editadas pelo Presidente da República, pois foram construídas por todas as centrais, inclusive aquelas ligadas às confederações que ajuizaram a ADI 3761”. Juruna afirmou que é importante a aprovação das medidas que irão legalizar as centrais sindicais, órgãos que, na prática, já atuam como representantes dos trabalhadores em questões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outras.

A secretária nacional de organização da CUT, Denise Motta Dau, considerou incoerente a ação pois “a Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), que congrega as nove confederações que entraram com a ação no Supremo, estava na negociação. Calixto, que é o presidente da NCST, assinou apoiando o conteúdo das MP, mas depois recuou”. Denise lembrou que as duas medidas provisórias resultaram de amplo debate e não se justifica, agora, que a NCST mude de idéia”. Ela acrescentou que a criação do conselho é muito importante porque “é um espaço oficial de negociação com o empresariado e com o governo de questões como organização sindical, relações do trabalho, entre outras”.

A ADI 3761 tem como relatora a ministra Cármen Lúcia, que aguarda informações solicitadas ao Presidente da República, para analisar a ação.

Fonte: Site do STF.
(Incluída em 02/08/2006 às 09:00)