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Reunião sobre Plano de Carreiras – para revisar é essencial pesquisar

Conforme antecipáramos, na tarde de ontem, segunda (9/9/2013), o SERJUSMIG compareceu a uma reunião, no Anexo II da Unidade Goiás do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG), cuja pauta era a revisão do Plano de Carreira (PC) da categoria. Além da presidente e do vice do NOSSO Sindicato, respectivamente Sandra Silvestrini e Rui Viana, a reunião contou com a presença de representantes do Sinjus-MG e do Sindojus. Além dos sindicalistas, o encontro teve a participação do interlocutor da presidência do TJMG com os sindicatos, juiz Renato Jardim; de membros da equipe técnica do Tribunal; e do desembargador Pedro Bittencourt. Este, conforme nos informou ao chegarmos, fora o responsável pelo agendamento da atividade, uma vez que teria sido incumbido pela presidência da Casa de liderar uma “nova Comissão” para revisar nosso Plano. O magistrado iniciou a reunião solicitando aos sindicatos que apresentem uma proposição para sugerir modificações ao PC, mas que sejam “factíveis dentro das possibilidades orçamentárias do Tribunal e das exigências da legislação”, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), por exemplo.

Imediatamente, a presidente do SERJUSMIG contra-argumentou, esclarecendo ser impossível às entidades elencar proposições sem acesso a uma série de dados sobre as Carreiras, muitos deles, inclusive, já solicitados a setores do TJMG. Sandra também ressaltou a importância de a Casa ter dados concretos, levantados por meio de uma pesquisa, sobre o Plano de Carreiras, a fim de se saber, efetivamente, números e valores. Para a NOSSA presidente, tais elementos são essenciais na fundamentação de qualquer proposta revisional do Plano. Afinal, ressaltou ela, “não há como se reestruturar ou revisar o Plano, sem saber o quanto, de fato, é aplicado nas Promoções, a expectativa do número de servidores(as) que se tornaram aptos, a cada ano, a serem promovidos, entre outras informações assemelhadas essenciais, e que os sindicatos precisam receber do TJMG para esboçarem qualquer proposição séria”. Este entendimento foi corroborado pelos representantes das demais entidades, que também consideraram essencial que o TJMG primeiramente forneça os dados há tempos solicitados para que, de posse deles, os sindicatos possam pensar em alguma proposição, e que também faça um levantamento preciso da atual realidade dos custos com o PC.

Diante da insistência das entidades, o desembargador concordou em verificar com setores do Tribunal a possibilidade de encaminhar alguns dados. Assim, ao final da reunião (por volta das 19 horas), ficou acertado que as entidades reencaminhariam cópias dos pedidos já feitos anteriormente, e algum outro importante, listando os elementos necessários que precisam receber do TJMG, a fim de poderem esboçar uma minuta conjunta de proposição revisional do Plano de Carreiras. Entretanto, frisou ele, isto está além de suas atribuições e, por ora, não podia fazer nenhum compromisso de que haveria tal levantamento. O desembargador frisou, durante toda a reunião, que o TJMG não teria uma proposta pronta, pois, desta vez, optou por receber propostas, e, diante destas, analisar a viabilidade (orçamentária e administrativa). Mas, fez algumas considerações sobre sua visão e também, segundo ele, da maioria dos desembargadores do Órgão Especial. Nesse sentido, disse que é inadmissível, nos tempos atuais, depois de passados vários anos da incorporação da Justiça de 1ª Instância (que antes de 1989 integrava órgão do Executivo) ao Tribunal de Justiça, trabalhar com distinções de quadros e de direitos. Portanto, a unificação das duas instância é quase consenso na Casa e deve permear as discussões de revisão do Plano. Outro pensamento pacificado é de que os salários iniciais do Judiciário mineiro são baixos em comparação a outros Órgãos Judiciários e até de outros Poderes, o que não ocorre com os salários finais, quando, de acordo com o magistrado, além do vencimento superior a 11 mil reais, os servidores têm agregados os adicionais (quinquênios, ADEs).

Por isso, no entendimento dele, o estudo poderia passar por rever o padrão de ingresso. Porém, devido à questão orçamentária e ao limite imposto pela LRF, uma contrapartida teria que acontecer, encurtando a carreira (não poder chegar ao PJ máximo) ou prolongando o prazo para o direito a obtenção das promoções. NOSSA representante voltou a insistir: para chegar a qualquer avaliação sobre esta situação, e a fim de não se voltar a criar MERA expectativa nos servidores(as), a não ser cumprida, é preciso conhecer o impacto das promoções no orçamento do TJMG (considerando-se os últimos anos) e, ainda, a perspectiva de gasto futuro, baseado em um estudo que aponte para o número mais aproximado possível dos servidores(as) que preencheram os requisitos básicos, como padrão mínimo e escolaridade, para promoção às classes subsequentes nos próximos anos. Uma pergunta que também precisa ser respondida: no crescimento vegetativo da folha, quanto, individualmente, corresponde a quinquênio, ADE e carreira? O SERJUSMIG entende que o Plano de Carreiras não é instrumento imutável e por isso precisa ser adequado à realidade atual, que não se compara à de mais de 14 anos atrás, quando entrou em vigor. Mas, defende que qualquer modificação tem que ser feita sobre bases sólidas. Para nós, os dados da pesquisa são essenciais. E é com este pensamento que, com o suporte da subseção do Departamento Intersindical de Estatística Estudos Socieconômicos (Dieese) SERJUSMIG/Sinjus-MG – trabalhará, com a vista a contribuir para um projeto que não perca de vista o foco principal: valorizar o servidor, dando-lhe garantias de carreira (e possibilidade de efetivo planejamento desta), evitando-se, assim, que o Judiciário se confirme como “trampolim” para um elevado número de servidores(as), que, desmotivados, com baixos salários - e sem esta garantia de um futuro melhor -, a cada dia mais, deixam a Instituição .

Para realizar uma primeira discussão sobre possíveis alterações, convidamos os colegas que se inscreveram para compor a Comissão de Estudos de Revisão do Plano de Carreiras, a comparecerem no próximo sábado, 14 de setembro de 2013, às 10 horas, na sede do Sindicato, na Av.Amazonas, 2086 - Barro Preto. O Sindicato fará o reembolso das despesas de locomoção e alimentação, devendo o servidor participante fazer prévio contato com a funcionária Elexsandra, pelo telefone (31)3025-3507. Aguardamos a presença de todos os integrantes da Comissão, e informamos que, em breve, o debate será estendido para a toda a categoria, em data a ser agendada. Enquanto isto, convidamos todos os colegas, mesmo os que não integram a Comissão, a enviarem suas sugestões pelo email: planodecarreiras@serjusmig.org.br. Solicitamos a gentileza do não-envio de mensagem relativa a este assunto (alterações do Plano de Carreiras) a outro email, para evitar que estas se percam, uma vez que podem se misturar às mensagens cotidianas, prejudicando o tratamento individualizado dos assuntos. O SERJUSMIG SOMOS TODOS NÓS. POR ISSO, A PARTICIPAÇÃO E COLABORAÇÃO DE TODOS É DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA NESTE MOMENTO.

(Incluída em 10/09/2013 às 13:23)