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20/9 - Reunião sobre PV2012: mais uma vez, sem consenso!

Na manhã da sexta-feira, 20/9/2013, o SERJUSMIG, representado por sua presidente, Sandra Silvestrini e o Conselheiro Fiscal, Antonio Costa dos Santos Júnior, participou de uma reunião para dar continuidade às discussões sobre os critérios definidos para o apontamento de vagas da Promoção Vertical (PV) 2012. A reunião foi realizada na Secretaria de Planejamento (Seplag), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O encontro contou, também, com a presença de representantes do Sinjus-MG, Sindojus e da Administração do Tribunal. Tais critérios foram definidos pela Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas (Dirdep), sobre os quais o nosso Sindicato discordou e, na oportunidade, apresentou a sua sugestão.

Os critérios da DIRDEP:
Na primeira reunião, a Dirdep apresentou a decisão de manter os critérios adotados para as PVs de 2010 e 2011. Portanto, as vagas para a PV 2012 seriam apontadas da seguinte forma:

- Observância da limitação dos recursos disponibilizados no orçamento do Tribunal de Justiça, no ano de 2012, para fazer face às despesas com a promoção vertical dos servidores;
- priorização das vagas para a classe B do Cargo de Oficial de Apoio Judicial, tendo em vista que o Tribunal de Justiça já tem custos com o pagamento de substituições no cargo, para exercer as funções de Contador e Escrivão nas comarcas;
- apontamento de vagas remanescentes do Processo Classificatório de Promoção Vertical referente ao exercício de 2011;
- apontamento de vagas oriundas de vacâncias nos cargos ocorridas no período de 01/01/2011 a 31/12/2011 (aposentadorias e falecimentos);
- apontamento de vagas decorrentes de aprovação de servidores em classes subsequentes no Processo Classificatório de Promoção Vertical, referente ao exercício de 2011.

Os critérios defendidos pelo SERJUSMIG:
O SERJUSMIG registrou, em todas as oportunidades, que o mais justo seria a promoção de TODOS os candidatos aptos. Porém, as promoções ainda estão atreladas ao limite de vagas em cada classe de cada carreira (no caso da 1ª Instância) e, também, ao orçamento (no caso das duas Instâncias). Assim sendo, face ao limite aprovado no orçamento para a Promoção Vertical do ano 2012 (na previsão orçamentária aprovada em 2012, para o exercício de 2013, foram reservados R$ 6 milhões para a PV 2012), o SERJUSMIG se mantém firme na defesa da utilização de critérios objetivos e isonômicos:

- Divisão do orçamento total e de forma proporcional entre as duas Instâncias;
- Concorda com a priorização das vagas para a Classe B do Cargo de Oficial de Apoio Judicial, tendo em vista que o TJMG já tem custos com o pagamento de substituições no cargo, para exercer as funções de Contador e Escrivão nas comarcas (lembrando que não se deve somar, para fins de apuração do comprometimento do valor disponível no orçamento, o número de vagas e, sim, somente daquelas vagas para as quais há candidatos aptos);
- Distribuição do orçamento restante, aplicando-se um percentual igual a todas as classes de cada carreira (utilizando, pelo menos, o total dos R$ 6 milhões aprovados no orçamento).

Na opinião do SERJUSMIG (reiterada na reunião), o critério de apontamento de vagas por vacância (aposentadoria, morte ou promoção de um servidor para a classe subsequente) não é um critério objetivo. É algo muito mais atrelado a sorte ou a fatalidade. Por outro lado, quando um servidor se aposenta, falece, ou é promovido para a classe subsequente de sua carreira, automaticamente, abre-se vaga na classe que ele estava ocupando. Portanto, na prática, estas vagas estariam sendo consideradas duas vezes, para o mesmo fim: apurar quantitativo de cargos vagos em classes. Entretanto, a Dirdep insiste em priorizar este tipo de critério para fins de apontamento de vagas, apresentando uma nova proposta que chamou de “híbrida”. Tal proposta, de acordo com a representante do citado setor, Rita Bello, usou a linha defendida pelo SERJUSMIG (aplicação de percentual idêntico sobre todo o quantitativo de cargos vagos nas classes de todas as carreiras) e, a esta sugestão, acresceu-se o posicionamento inicial daquele setor, qual seja: o de somar as vagas surgidas em função de aposentadoria e vacâncias outras.

A proposta “híbrida” do Tribunal resultou, no total das vagas de todas as classes e de todas as carreiras, em um número pouca coisa maior. Aumentou, em alguns casos, as vagas de determinadas classes e carreiras e diminuiu em outras. O fato contestado pelo SERJUSMIG é que o valor destinado a apurar as vagas na forma apresentada pela Dirdep não foi o mesmo utilizado para se fazer a projeção do custo da proposta apresentada pelo Sindicato. A proposta da Dirdep somou cerca de R$ 6.150 milhões, enquanto, para se apurar a proposta do SERJUSMIG, foi estimado o valor de R$ 5.650 milhões. O Sindicato, obviamente, argumentou que, os números finais, levando-se em conta os critérios apresentados pelo SERJUSMIG, deveriam ter sido obtidos a partir da utilização do mesmo montante de recursos, ou seja: R$ 6.150 milhoes, caso em que, claramente, o número resultante de vagas seria maior do que o apresentado. Resumindo: no ponto de vista do NOSSO Sindicato, a utilização dos critérios apresentados pela Dirdep permitirá que determinada classe de uma carreira, cujas vagas sequer tenham sido preenchidas, tenha tido uma oferta menor de vagas do que outra que pode já ter sido completamente preenchida, ferindo, de morte, o princípio da igualdade.

Ao final de muitas discussões, questionados, os sindicatos SERJUSMIG e Sinjus-MG discordaram do apontamento de vagas conforme os critérios apresentados pela Administração do TJMG, enquanto o Sindojus concordou com o chamado critério “híbrido”. O interlocutor da presidência, Renato Jardim, no início da reunião disse que, ainda que as entidades não chegassem a um consenso sobre o apontamento de vagas, o assunto seria levado ao presidente do Tribunal, desembargador Herculano Rodrigues, no final da tarde do mesmo dia, para se ter uma definição, em virtude do atraso na publicação das vagas. O SERJUSMIG espera que o TJMG defina o apontamento de vagas da PV 2012 o mais urgente possível, e que, com a mesma brevidade, apresente ao Sindicato os dados que lhe foram solicitados no Oficio nº 112/2012 e também em outro subscrito em conjunto com o Sinjus-MG.

Esta situação enfrentada na PV 2012, e que provavelmente deverá ser repetida nas discussões da PV 2013, não pode se estender para o ano de 2014. Temos que ter dados concretos para analisarmos a real situação do Plano de Carreiras da categoria. Isto, de forma a encontrar alternativas que garantam, efetivamente, a promoção de todos os servidores aptos. Somente de posse desses dados, o SERJUSMIG terá condições de avaliar se, alem da questão relativa à supressão da distribuição dos cargos em classes (fim do limite de vagas para a 1ª Instância e da unificação dos quadros), serão necessárias outras alterações no Plano de Carreiras da categoria, visando a garantir-lhe concreção.

(Incluída em 23/09/2013 às 17:49)