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Tribunal Publica tabela de apontamento de vagas da PV 2012

Na última terça-feira, 24/9/2013, a presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) fez publicar, no Diário Eletrônico do Judiciário (DJe), o quadro das vagas para o Processo Classificatório de Promoção Vertical, referente ao exercício de 2012. As vagas se referem aos editais nos 01 e 02/2012, ambos publicados no DJe de 10 agosto do ano passado. De acordo com a publicação, o TJMG manteve a decisão de utilizar os critérios propostos pela Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas da Casa (Dirdep), cuja proposta foi chamada de "híbrida". Segundo a alegação da Dirdep, os critérios para essa proposta teriam sido definidos unindo-se a sugestão do SERJUSMIG, aos critérios que aquela Diretoria estabeleceu como "isonômicos", que seriam: somar as aposentadorias ocorridas em determinadas classes de algumas carreiras, as vagas surgidas em virtude de aposentadorias ou vacâncias (conforme o SERJUSMIG ressaltou, na visão do Sindicato tal critério não pode ser considerado como objetivo, estando muito mais atrelado à sorte ou fatalidade - daqueles que tiveram colegas que estavam ocupando as classes pretendidas se aposentando, falecendo ou exonerando-se no período de apuração). E se este critério beneficiou, pontualmente, a este ou àquele cargo em algum momento, prejudicou a outros. Os servidores(as) devem se lembrar que, num próximo edital, pode prejudicar até mesmo os ocupantes de cargos hoje beneficiados. Por outro lado, ao se apurar as vagas existentes em determinada classe de uma carreira, aquelas surgidas por aposentadorias, outras vacâncias, ou Promoção Vertical (PV) relativa ao edital anterior já são computadas.

O SERJUSMIG esclarece, como registrou na reunião do dia 20/09, que NÃO CONSIDERA ATENDIDA a proposta que nosso Sindicato apresentou. Pois a Administração do TJMG não garantiu, para apurar as vagas, na forma sugerida pelo SERJUSMIG, o mesmo valor que garantiu para a apuração das vagas na forma defendida pela Dirdep. Ficou evidente a tentativa de demonstrar que a proposta do Sindicato era menos "benéfica" ao conjunto de Servidores. Mas, nem a direção do SERJUSMIG, nem os trabalhadores do Judiciário são ingênuos. Percebemos que obviamente, ao se fazer a apuração das vagas tomando por base um valor de R$6.150 milhões (usado pela Dirdep para apurar as vagas na forma que propôs) e, tendo com como parâmetro o valor de R$5.650 milhões (usado pela Dirdep para apurar as vagas na forma que o SERJUSMIG propôs), é evidente que a quantidade de vagas resultante da proposta da Dirdep seria maior. Se a base para o cálculo fossem os mesmos R$6.150 milhões para determinar as vagas considerando-se os critérios apresentados pelo SERJUSMIG, o resultado final teria sido muito diferente e, sem sombra de dúvidas, mais objetivo e isonômico.

Mas há que se considerar o avanço obtido pelo SERJUSMIG. Pois, o critério inicial defendido pela Dirdep, firmemente contestado pelo Sindicato, pretendia tomar como base as vagas remanescentes do edital 2011, e não as existentes em cada classe de cada carreira, o que tornaria o processo ainda mais injusto e nem um pouco objetivo. Relembre trecho do que o NOSSO Sindicato registrou na reunião de 22/8/2013 com representantes da Administração do TJ: “Mas nossos representantes insistiram: esses critérios, utilizados nos editais de 2010 e 2011, NÃO SÃO JUSTOS! O justo seria promover todos os aptos. Mas, diante do contexto atual: disponibilidade orçamentária e a legislação (Lei e Resolução vigentes) e até que o Plano de Carreiras seja reformulado (situação na qual insistimos, desde que com a participação das entidades sindicais), o TJMG deveria levantar o número de vagas existentes em cada Classe de cada Carreira, considerando-se os percentuais previstos na Resolução 367/01. E, a seguir, distribuir o valor previsto no orçamento de forma equânime, contemplando em porcentagem igual todas as classes de todas as carreiras. Isto sim é tratamento igualitário, já que o orçamento é único e, portanto, deve contemplar de igual forma todos os cargos,Classes e instâncias.”

Portanto, que fique claro, o SERJUSMIG não propôs a incidência de um percentual de 7% sobre o total das vagas existentes em cada classe de cada carreira, como alguns querem fazer crer, confundindo a categoria. O Sindicato propôs, isto sim, que os recursos aprovados para a PV fossem distribuídos de forma equânime, lançando-se um percentual idêntico sobre as vagas existentes em cada classe de cada carreira. Ou seja, se o valor de R$ 6 milhões, reservado no orçamento para a PV 2012, fosse suficiente para apontar e prover 100% das vagas apuradas em cada classe de cada carreira, que estas fossem as vagas lançadas. Se fosse para promover: 90%, 80% ... que estas fossem as vagas lançadas. Este posicionamento do NOSSO Sindicato ficou claramente explicito na reunião de 22/8 , na qual o SERJUSMIG reiterou o teor do oficio nº112/2013, reafirmado no oficio nº 122/2013 (acesse os dois ofícios clicando aqui), sendo, REPETIDO dia 20/9/13, em recente reunião realizada no Tribunal. Portanto, os dados e FATOS, registrados em documentos e reuniões, não permitem êxito na tentativa de se confundir os servidores(as) da Justiça de 1ª Instância, com a clara finalidade de jogá-los contra esta entidade de classe que LEGITIMAMENTE os representa.

Conforme a publicação do DJe de 23/9, os critérios para a delimitação das vagas definidos pelo TJMG são: limitação dos recursos do orçamento 2013 do Tribunal para as Promoções Verticais (PVs) 2012; priorização das vagas para a classe B do Cargo de Oficial de Apoio Judicial; aplicação do percentual de 7% sobre o total de vagas para cada carreira e suas respectivas classes; vagas oriundas de vacâncias nos cargos ocorridas entre 1º/7/2011 e 30/6/2012 (aposentadorias, falecimentos e exonerações); vagas decorrentes da aprovação de servidores(as) em classes subsequentes na classificação da PV 2011. Acesse aqui a publicação da presidência do Tribunal na íntegra e o quadro de vagas da publicado. Em breve, o SERJUSMIG vai dar uma demonstração das vagas que deveriam ser apontadas caso fosse aprovada a proposta que a entidade defendeu perante a Administração, levando-se em conta os mesmos R$6.150 milhões (utilizados para apurar as vagas sob os critérios definidos pela Dirdep) e os servidores(as) poderão tirar suas próprias conclusões. Afinal de contas, R$500 mil reais a menos, reduzem MUITO o número final de vagas.

O Sindicato esclarece, por fim, que, embora os representantes da Administração do TJMG tenham se comprometido em enviar a Planilha com os dados expostos em telão na reunião do dia 20/9, e a Ata que a registrou, até a presente data, os dados não foram recebidos pela entidade. Da mesma forma, permanece sem respostas as informações solicitadas por meio do oficio nº 07/2013 (subscrito em conjunto pelo SERJUSMIG e o Sinjus-MG Leia o documento aqui).
(Incluída em 26/09/2013 às 11:59)