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Retorna ao índice de Destaques 2º Turno: PEC 190/07 está na pauta do Plenário da Câmara desta quarta, 9/10
BRASÍLIA – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 190/2007 está, novamente, na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados, em sessão extraordinária, nesta quarta-feira, 9/10/2013, em tramitação de 2º Turno. Tal PEC, que dispõe sobre a criação do Estatuto Nacional dos Servidores do Judiciário nos estados, é de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) e do, então deputado, Flávio Dino, e tem como relator Manoel Júnior (PMDB/PB). Atualmente, a pauta do Congresso está travada devido à disputa partidária, no que tange à votação de pautas urgentes, como a minirreforma política. Em razão disso, a NOSSA Federação Nacional (Fenajud) fará, nesta semana (do dia 7 ao dia 11/10), um “plantão” na Câmara dos Deputados, abordando os principais líderes parlamentares, em prol da aprovação da matéria. |