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CNJ: Corregedor defende orçamento específico do 1º grau para combater sucateamento

O desequilíbrio estrutural existente hoje entre o primeiro e o segundo grau no Judiciário é um dos principais problemas que comprometem a celeridade processual, na avaliação do corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão. Em correições feitas nos órgãos judiciais de diferentes estados, segundo o ministro, é evidente o contraste entre Cortes bem estruturadas, enquanto varas sofrem com a falta de estrutura. Para o corregedor, o modelo de divisão do orçamento já adotado na Justiça Federal, que destina recursos específicos ao primeiro e ao segundo grau, é uma das alternativas para se enfrentar o sucateamento da primeira instância do Judiciário Estadual.

“Notamos que em alguns tribunais há investimentos altíssimos nas sedes dos tribunais, com a construção de verdadeiros palácios e, às vezes, mordomia exacerbada, em detrimento de uma primeira instância sucateada”, critica. Até o final deste mês, o grupo de trabalho criado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e presidido pelo conselheiro Rubens Curado deverá concluir as bases de uma política nacional voltada para a melhoria da prestação judicial no primeiro grau, o que passa pela melhor alocação de recursos humanos e materiais.

Para o ministro Falcão o trabalho desse grupo é de extrema importância para se mudar a realidade da Justiça brasileira, privilegiando-se a primeira instância que é onde todas as ações judiciais se iniciam. “Há acúmulo grande de servidores e mobiliário nos tribunais estaduais em detrimento da primeira instância. Tribunais fazem licitação, compram veículos e móveis, colocam nas sedes dos seus palácios e mandam móveis antigos e carros velhos para a primeira instância que fica como depósito do Judiciário. Precisamos reverter urgentemente esse quadro”, defende.

Segundo o corregedor nacional, a reversão desse quadro passa pelo debate sobre a melhor repartição orçamentária entre o primeiro e o segundo grau, sobretudo, na Justiça Estadual, onde está o maior gargalo. “É preciso adotar na Justiça Estadual a mesma política do Judiciário Federal. A Justiça Estadual precisa ter um orçamento para o tribunal e outro específico dirigido pelo diretor do foro para que seja administrado apenas em função do primeiro grau, com já ocorre na Justiça Federal”, afirma.

Hoje, os tribunais de Justiça contam com um orçamento único, a ser administrado pela Corte em favor dos diferentes graus de jurisdição. “Precisamos de boas instalações para tribunais de Justiça e Cortes Superiores, mas precisamos muito mais de aparelhamento e de instalações condignas para os juízes de primeiro grau”, destaca.

Deficiências – Nas correições realizadas pela Corregedoria no Judiciário de alguns estados, como Piauí, Bahia e Paraná, o ministro Falcão afirma ter encontrado uma Justiça de primeiro grau sucateada. Como exemplo, ele lembra que, no Paraná, o tribunal de Justiça adquiriu recentemente 80 veículos para desembargadores, enquanto o fórum da capital possui problemas de infiltração e apresenta condições insalubres, que prejudicam o trabalho dos magistrados que lá operam. “Precisamos inverter esse quadro de forma emergencial, para que possamos, em breve, dizer que temos um Judiciário que funciona como um todo, a partir do primeiro grau, que é onde se faz a Justiça de forma mais efetiva para o cidadão”, conclui o ministro.

Fonte: Agência CNJ de Notícias

(Incluída em 16/10/2013 às 17:31)