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O SERJUSMIG CONVOCA: hoje, quarta-feira, 13/11, TODOS À ALMG em defesa de nossa aposentadoria

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Pautado na reunião ordinária da Comissão de Administração Pública (CAP/ALMG), dessa terça-feira, 12/11, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 54/2013 ganhou uma “pausa” na sua tramitação "atropelada". Isto em razão da reunião desta terça ter sido suspensa, a pedido do presidente da Comissão, deputado Gustavo Correa (DEM), para a distribuição em avulso do parecer. A tramitação será retomada hoje, quarta-feira, 12/11, na reunião extraordinária da CAP, às 10 horas. O SERJUSMIG está na ALMG desde às 9 horas e CONVOCA TODOS OS SERVIDORES a comparecerem à ALMG, a fim de pressionar pela retirada de pauta do citado PLC! Ainda hoje, às 14 horas, será realizada "Audiência Pública" sobre o PLC, na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da ALMG. Então, colegas, COMPAREÇAM! A PRESENÇA de TODOS É ESSENCIAL NA MANUTENÇÃO DESSE DIREITO ameaçado!

O Fundo, lembramos, foi instituído pela Lei Complementar Estadual nº 64, de 2002. Nessa segunda, 11/11, representantes de diversas entidades sindicais do funcionalismo estadual, entre eles, a presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini; e o vice, Rui Viana da Silva, participaram de uma reunião, na sede do Sindicato dos Servidores do Ipsemg (Sisipsemg). De lá seguiram direto para a Assembleia Legislativa (ALMG). Na quarta-feira passada (6/11), o governador enviou à Casa Legislativa (ALMG) o Projeto de Lei Complementar (PLC 54/13), que altera a LC 64, propondo "entre outras coisas" a extinção do Funpemg. O dinheiro do Funpemg é o responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões (o fundo está com mais de R$ 3 BILHÕES em caixa, valor este do qual o Governo quer se apropriar).

Os trâmites da matéria na ALMG estão acelerados, de tal forma que o diálogo está impedido. Na segunda (11/11), o PLC 54/2013, com outras proposições do governo, foi apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ/ALMG). A reunião foi suspensa para a distribuição em avulso do parecer. Foi, então, convocada uma reunião extraordinária da CCJ para esta terça, 12/11, às 10h, bem como já estava pautado também na Comissão de Administração Pública às 14h30 (cuja reunião foi suspensa para distribuição em avulso do parecer). Já está agendada a reunião extraordinária da CAP para amanhã, quarta, 13/11, às 10h e está pautado na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), como audiência pública, tendo como convidados os mesmos secretários do governo que se reuniram com as entidades sindicais na sexta-feira, 8/11.

O SERJUSMIG alerta: na velocidade em que o PLC tramita na ALMG, os servidores não terão tempo sequer de realizarem suas propostas. Precisamos nos mobilizar URGENTEMENTE para barrar a matéria. Então, vistam suas camisas, convoquem o maior número possível de colegas, e vamos LOTAR o subsolo da Casa Legislativa! É imprescindível a presença de TODOS! Nossa aposentaria está em risco! TODOS À ALMG!!!
(Incluída em 13/11/2013 às 09:18)