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Encontro do Judiciário (Belém) - Primeira Instância deve ser priorizada, afirma presidente do STF

“A realidade que salta aos olhos está estampada no mau funcionamento da Primeira Instância. O primeiro grau de jurisdição é a porta da frente, a vanguarda do Judiciário, é a face da Justiça que se perpetua no imaginário dos milhares de homens e mulheres que, anualmente, a ela pedem socorro! Mais de noventa por cento dos processos estão na Primeira Instância. E é gritante a diferença de tratamento entre a primeira e a segunda instâncias, há má alocação de pessoas, equipamentos e recursos tecnológicos. É preciso canalizar esforços e recursos para a melhoria dos serviços prestados para a Primeira Instância. Enfim, impõe-se um equilíbrio de forças no Judiciário”. As palavras são do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, e foram proferidas na abertura do “7º Encontro Nacional do Judiciário”, que se iniciou ontem (18/11/2013) na cidade de Belém (Pará). O vice-presidente do SERJUSMIG (que também é vice da NOSSA Federação Nacional/Fenajud), Luiz Fernando Souza, participa do evento, cujo encerramento será nesta terça (19/11). No Encontro, estão sendo definidas as metas dos tribunais em 2014

O SERJUSMIG espera que o pronunciamento de Joaquim Barbosa tenha sido absorvido, palavra por palavra, pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Joaquim Herculano Rodrigues. Que este enxergue a Justiça de primeiro grau, conforme as palavras do ministro, como “A PORTA DO JUDICIÁRIO”. Mas que tenha consciência também de que os profissionais que atuam “neste portal do TJMG” merecem respeito e valorização, sem discriminação. Tomara que, após este encontro no Pará, os trabalhadores da 1ª Instância passem a receber total distinção e respeito, com equidade, equiparação, equilíbrio. Essa ponderação se embasa em informações que chegam ao SERJUSMIG, por exemplo, de que o TJMG já estaria providenciando a designação do 4° assessor para os desembargadores (PJ 77), enquanto na 1ª Instância apenas os juízes de Entrância Especial e Final têm direito a assessor (e com PJ 51) – onde está a equidade? E o equilíbrio? E a JUSTIÇA nisso? E ainda há mais: os juízes dos Juizados e da 1ª Entrância terão um servidor desviado de função para exercer a função de confiança (e recebendo o valor do PJ01 da Tabela salarial).

Pior ainda, é saber que este 4º assessor para desembargador foi criado na mesma Lei que criou o cargo em comissão de Escrivão e Contadores, cuja implementação poderia corrigir uma INJUSTIÇA de anos, que é o fato dos Escrivães e Contadores trabalharem 8 horas, mas receberem por 6 horas. Lamentavelmente, ao que tudo indica, mais uma vez, o TJMG vai priorizar a 2ª Instância. Caso esse fato se confirme (designação da 4ª vaga de assessor de desembargador) em detrimento da nomeação dos atuais Escrivães e Contadores para exercerem o cargo em comissão de gerência (criados pelo PL 3342 - sancionado na forma da Lei n°20865) e da nomeação dos assessores dos juízes de 1° grau, o SERJUSMIG vai denunciar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ); à imprensa, à ALMG e, por mais que o TJMG possa querer continuar fazendo "ouvidos de mercador" às demandas apresentadas pelo Sindicato em defesa da 1ª Instância, uma coisa é certa: vamos expor todas as mazelas do Judiciário e vamos resistir, resistir e resistir. Até que um dia, efetivamente, sejamos respeitados, como merecemos. Pois, afinal, como reconhecem a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o CNJ, a sociedade, e próprio chefe do Supremo,a 1ª Instância é a porta da frente do Judiciário.

Joaquim Barbosa, ainda disse mais, que TAMBÉM TORCEMOS, TENHA ENTRADO NOS OUVIDOS DO desembargador Herculano. Ele ressaltou que o bom funcionamento do Poder Judiciário “passa pela criação de uma política permanente de VALORIZAÇÃO DA 1ª INSTÂNCIA”. Por fim, o presidente do Supremo (e do CNJ) destacou que o “CNJ propõe a TODOS os presidentes dos tribunais de Justiça do País um Compromisso público de priorização da Primeira Instância. Não podemos nos omitir diante deste problema. A omissão não condiz com o Judiciário que nós queremos. Não há instrumento de trabalho mais adequado para aproximar a Justiça atual daquela estampada na Constituição da República (...)". Barbosa também abordou outros temas, enfatizando a questão do processo eletrônico e do combate à corrupção.No Encontro serão definidas as metas dos tribunais em 2014. O evento está sendo realizado no Hangar do Centro de Convenções de Belém.
(Incluída em 19/11/2013 às 10:42)