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Audiência Pública discute denúncias de PMs contra Juiz de Ribeirão das Neves

A Presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, participou de uma Audiência Pública, na tarde da quarta-feira, 20/11/2013, na Comissão de Direitos Humanos (CDH), da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O tema da audiência foi debater desrespeito e os maus tratos do juiz Fabiano Afonso, da 1ª Vara Criminal e do 1º Tribunal do Júri de Ribeirão das Neves (RMBH), contra os Policiais Militares (PMs), e também servidores do Tribunal de Justiça (TJMG), advogados e usuários da Justiça.

A participação do Sindicato foi um convite do deputado Sargento Rodrigues (PDT), autor do requerimento da realização da audiência pública, com o objetivo de levar informações sobre o tratamento dispensado pelo magistrado aos servidores da Comarca (confirmando o tema central da audiência). Colegas da atual comarca onde atua o juiz Fabiano Afonso, Ribeirão das Neves, e da que atuou anteriormente, Araguari, denunciaram ao SERJUSMIG o tratamento indevido e desrespeitoso do magistrado em relação aos servidores, advogados, policiais e usuários do fórum. Da forma como ocorre em situações semelhantes em outras comarcas, os servidores demonstram temor em efetivar nominalmente as denúncias. Isto porque, há magistrados que se utilizam de instrumentos como processo administrativo e avaliação de desempenho para perseguir servidores e prejudicá-los em suas carreiras.

Sandra Silvestrini fala sobre o tratamento dispensado pelo juiz aos servidores do TJMG

A falta de visibilidade de uma atuação pronta e efetiva da Corregedoria-Geral de Justiça e da Administração do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em alguns casos, parece estimular a recorrência deste tipo de comportamento em alguns magistrados e desestimular os servidores a denunciarem. A certeza da impunidade acaba, por consequência, por macular a imagem de toda a Instituição, inclusive da própria magistratura – que, como é sabido, é composta, em maioria, por pessoas decentes. O abuso de Poder e o Assédio Moral praticado por alguns magistrados tira a paz de pessoas de bem, prejudica o ambiente de trabalho e, repita-se: DENIGRE A IMAGEM DE TODA A INSTITUIÇÃO. Lamentavelmente, são pessoas revestidas do poder de fazer prevalecer a Justiça, mas que utilizam desta condição para cometer injustiças e perseguições. Pessoas que se acham acima de tudo e de todos, que, sem dúvida, acreditam serem “blindados”, especialmente em nome do corporativismo.

De acordo com os relatos de vários dos Militares denunciantes presentes à audiência, os mesmos eram convocados a participar das audiências presididas pelo Juiz na condição de testemunhas, mas este os tratava como réus. Relataram que, várias vezes, o magistrado gritava e desqualificava Policiais e Servidores do Tribunal, constrangendo e humilhando a todos. O Juiz também, de acordo com os PMs, em determinado episódio, teria afirmado que “Ribeirão das Neves é constituída de favelas e semianalfabetos”. Ficou patente nos depoimentos a indignação dos Policiais do 40º Batalhão da Polícia Militar com as atitudes do juiz. Ao final da audiência pública, deputados prometeram levar o caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para saber mais sobre a audiência, clique aqui.

Para o SERJUSMIG, a omissão e a complacência daqueles que, embora conhecendo estas denúncias, nada fazem, ou demoram a tomar providências, só têm feito proliferar este tipo de situação. E nossa mensagem aos Servidores é: Unam-se, denunciem! Não se submetam. O SERJUSMIG está aqui para auxiliá-los e para atuar em conjunto com vocês na busca pela Justiça e por um ambiente sadio de trabalho, livre de assediadores arrogantes e que fazem mal uso do poder. Lutaremos juntos até a última instância.
DIGA NÃO AO ASSÉDIO MORAL E AO ABUSO DE PODER!



(Incluída em 22/11/2013 às 13:20)