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Extinção do Funpemg é aprovada em 1º Turno na ALMG; Servidores protestam na Cidade Administrativa

Dia exaustivo e com final lamentável. Na madrugada desta quinta-feira, 28/11/2013, o Plenário da Assembleia Legislativa (ALMG) aprovou, em 1º Turno, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 54/2013. O Projeto, conforme amplamente divulgado pelo SERJUSMIG nos últimos dias, prevê a extinção do Funpemg (Fundo de Previdência dos Servidores Públicos que ingressaram no serviço público após dezembro de 2001) e o repasse seus recursos para o Funfip (Fundo Financeiro Previdenciário dos Servidores que ingressaram no serviço público até dezembro de 2001). O grande problema com esta “transação” do Governo, é que serão retirados mais de R$ 3 bilhões do Funpemg, capitalizados para bancar a aposentadoria de mais de 66 mil servidores. Os recursos serão jogados, literalmente, no “buraco sem fundo” que é o Funfip – já que, neste, o Governo não capitaliza os recursos, portanto, não faz reserva para pagar as aposentadorias, retirando recursos do Tesouro.

De acordo com o próprio Governo do Estado, o Funfip está deficitário em mais de R$ 8 bilhões. Então, a conclusão é simples: o Governo está deixando descobertos 66 mil servidores (contribuintes do Funpeng), numa manobra que não resolverá em nada o problema dos outros mais de 400 mil servidores (do Funfip). No final das contas, o governo está apenas protelando (já que não cria uma solução) o problema de déficit previdenciário do Funfip que, todos acreditam, virá à tona logo após as eleições do próximo ano. E é contra esta GRAVE situação que os representantes do SERJUSMIG, acompanhados de alguns guerreiros servidores da Justiça de 1ª Instância, além de outras lideranças sindicais, permaneceram na Casa Legislativa das 9h da manhã de quarta (27/11) às 2h da madrugada desta quinta, 28/11. Isto, a fim de tentar convencer os deputados da base governista a desistirem de votar o PLC e a intermediarem o diálogo entre as entidades sindicais e o Governo. Assim, poderiam buscar soluções para o problema do Funfip, e não simplesmente o Governo se apropriar dos recursos do Funpemg, aumentando o GRAVÍSSIMO problema previdenciário. Lamentavelmente, os parlamentares não cederam aos apelos dos Servidores e foram longas 17 horas de tentativas de obstrução da oposição e a determinação dos parlamentares da base governista em aprovar o PLC. Clique aqui e leia informações mais detalhadas sobre tudo o que ocorreu, inclusive a advertência feita ao Governo de Minas Gerais pelo Ministério da Previdência Social contra a fusão dos fundos previdenciários.

Os deputados cujo nome no painel possui um "N" vermelho ao lado votaram A FAVOR da extinção do Funpemg

Protesto
Na manhã desta quinta, 28/11, a presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, e os Vice-Presidentes, Luiz Fernando Souza e Rui Viana, se deslocaram para a Cidade Administrativa, onde estava prevista a realização de uma reunião solicitada pela Coordenação Intersindical. Tal reunião deveria tratar exclusivamente do PLC 54/2013 e contar com a presença das representações sindicais de todo o funcionalismo público mineiro, bem como membros do Governo. Entretanto, a reunião não foi realizada devido à participação negada dos representantes dos servidores do Judiciário e do Ministério Público mineiro (respectivamente, SERJUSMIG e Sindsemp-MG). Apesar da participação dessas duas entidades ter sido previamente acertada pela Intersindical com o Governo de Minas, na hora da sua realização, a secretária de Planejamento e Gestão do Estado, Renata Vilhena, de forma autoritária e inflexível, vedou a participação desses representantes (segundo a secretária, apenas representantes dos servidores do Executivo poderiam participar).

Diante desse impasse, as demais lideranças sindicais se recusaram a participar da reunião e optaram por realizar um protesto, legítimo, em frente à Cidade Administrativa, repudiando a atitude do Governo de Minas, de se furtar ao diálogo com os representantes sindicais. Os sindicalistas, acompanhados dos servidores públicos presentes, interditaram o trânsito da Linha Verde (rodovia MG-010), com queima de caixões e pneus (fotos), além de distribuírem, à população, panfletos explicativos (veja clicando aqui) a respeito dos motivos da revolta dos servidores. COMPANHEIRO(A), RECONHEÇA A IMPORTÂNCIA DO SEU PAPEL NESTA LUTA. QUANDO CONVOCADO(A), COMPAREÇA AO PLENÁRIO DA ALMG! FORTALEÇA O MOVIMENTO CONTRA A APROVAÇÃO FINAL DO PLC 54/2013. DEDIQUE-SE A LUTAR EM DEFESA DESTE SEU DIREITO QUE O GOVERNO MINEIRO QUER, A TODO CUSTO, RETIRAR. JUNTOS, SOMOS MAIS FORTES!

Veja, abaixo, fotos do protesto:

(Incluída em 28/11/2013 às 17:29)