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DIREITOS DOS SERVIDORES: ANTE O SILENCIO DO TJMG, VAMOS SOLTAR NOSSO GRITO!

Esclarecemos que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) se fechou, completamente, ao diálogo com seus servidores. Recusa-se a reunir com as entidades sindicais para esclarecer questões afetas à categoria, como: o pagamento da segunda parcela do 13º salário, 1/3 de férias, quitação de passivos da URV e das Promoções Verticais/PVs; os cortes feitos na proposta orçamentária da Casa; como será feita a distribuição dos valores aprovados na suplementação orçamentária; a data quando será efetivada a Lei nº 20.685/2013 (que criou cargos comissionados de Escrivão e Contador). Aliás, neste caso, quando se dará a efetivação da citada Lei, no sentido de se fazer JUSTIÇA aos Contadores e Escrivães, nomeando-os, enfim, para o exercício do cargo, a fim de que esses servidores possam fazer jus ao recebimento da Gratificação Especial de Chefia (GEC), prevista na referida Lei. Importante ressaltar que, a mesma Lei que criou os cargos em comissão de Escrivão e Contador, criou também 130 cargos de recrutamento limitado para assessoramento de desembargadores (mais 01 assessor), e neste ponto, o TJMG foi rápido e rasteiro (como sempre é quando a questão é privilegiar os já muito privilegiados integrantes da cúpula).

O Tribunal mineiro também não esclareceu sobre quando, em quais comarcas e em que quantidade se dará a posse dos servidores aprovados em concurso público, cujos cargos foram criados pela Lei 2.0964, de 14/11/2013. Enquanto isso, servidores adoecendo em virtude da sobrecarga de serviço, e outros em pânico com a proximidade do fim do prazo de validade de um difícil concurso que investiram em tempo em dinheiro e estudo, disputaram , foram vitoriosos, e ainda assim correm o risco de não tomarem posse. Ontem o TJMG soltou uma nota a respeito do pagamento da segunda parcela do 13º e da gratificação daqueles que gozarão férias em janeiro de 2014. Nada é dito sobre o pagamento de parcelas da URV (cujas informações não oficiais dão conta de que não se realizará), nem de passivos da PV. Ao que tudo indica, serão pagas as parcelas em atraso das PVs e só. Enquanto isso, dizem as mesmas fontes, os magistrados receberão a quitação dos valores retroativos (a 2006), do valelanche. Feliz Natal para todos? NÃO. Se estas informações ainda extraoficiais se confirmarem, Papai Noel vai deixar presentinho só na árvore dos magistrados.

Mas, já que o TJMG se recusa a dialogar com os seus servidores, vamos dialogar, então, com a sociedade em geral. Vamos inserir matérias na mídia, promover o debate por meio das redes sociais, do corpo-a-corpo, denunciando as arbitrariedades cometidas pelo Judiciário mineiro. Chegaremos à ALMG junto com o Projeto de Lei Complementar (PLC) que altera a Lei de Divisão e Organização Judiciárias, vamos lotar as galerias, fazer um corpo a corpo com os deputados, conclamar a presença da mídia, panfletar... Conforme antecipado pelo SERJUSMIG, tal PLC promove mais absurdos, privilegiando os já privilegiados e mantendo o descaso com a grande massa trabalhadora da Casa. Aliás, ainda nesta semana, o Sindicato noticiará mais um pouco de “surpresas” contidas no anteprojeto de Lei que, certamente, indignará aqueles que, ainda, não estão suficientemente indignados com a Casa Justiça mineira. A Assessoria de Comunicação do SERJUSMIG já está preparando todo o material para a campanha “Movimento pela Moralidade na Administração Pública”. Já a Assessoria Jurídica do Sindicato, estuda todas as medidas judiciais cabíveis contra este e tantos outros absurdos cometidos pelo Tribunal. Enquanto isso, a Direção da Entidade tem promovido o debate sobre a melhor e mais eficiente forma de organização da categoria para o enfrentamento.

E PREPARE-SE: DIA 14/12, SÁBADO, TEREMOS ASSEMBLEIA GERAL (AGE) DA CATEGORIA. O Sindicato não conseguiu um auditório para realizá-la em data inferior, e os dias chuvosos em Belo Horizonte tornam arriscada a sua realização em local a céu aberto. Estamos tentando confirmar hoje um auditório. Em breve, serão divulgadas todas as informações a respeito da AGE. Mas mesmo antes desta, iniciaremos algumas mobilizações, para as quais todos serão devidamente convocados.

“NOTA DO TJMG NA INTRANET
Pagamento de 13º salário e gratificação de férias
Administrativo | 02.12.2013

13º será pago dia 06/12 e 1/3 de férias no dia 16/12

Magistrados, servidores e pensionistas recebem a segunda parcela da gratificação natalina (13º salário) na próxima sexta-feira (06/12/13). Serão descontados os valores correspondentes à contribuição previdenciária e ao imposto de renda, que incidem sobre o valor integral do 13º salário, bem como o valor da primeira parcela, paga em julho deste ano.

A gratificação de férias (1/3) será paga no dia 16/12/13 aos magistrados, aos servidores da Segunda Instância e para servidores da Primeira Instância com férias agendadas para janeiro de 2014.”

(Incluída em 03/12/2013 às 09:14)