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ALMG APROVA FIM DO FUNPEMG: RESISTIMOS, ATÉ O FINAL

Na manhã desta quinta-feira, 5/12/2013, em sessão extraordinária, o Plenário da Assembleia Legislativa (ALMG) aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 54/2013. O Projeto extingue o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos de Minas Gerais (Funpemg) e transfere, para o caixa do Estado de Minas Gerais, mais de R$ 3 bilhões de recursos capitalizados a partir da contribuição compulsória da categoria e da cota patronal.

Resistência
Desde que o PLC chegou à Casa Legislativa, o SERJUSMIG participou de TODAS as reuniões (Comissões e Plenário), chegando a manter plantão das 9h da manhã até as 2h da madrugada quando da votação em 1ª turno. Os representantes do Sindicato estiveram, por diversas vezes, no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), tentando dialogar com o Governo do Estado. Entretanto, NADA, mas ABSOLUTAMENTE NADA, demoveu os deputados da base governista de seguirem a ordem do Governador, não responderem aos questionamentos dos servidores e APROVAREM O PLC A QUALQUER CUSTO. Nessa quarta-feira, 4/12, foi feita mais uma tentativa. Sindicalistas e servidores públicos denunciaram, com cartazes e distribuição de panfletos às milhares de pessoas que acompanhavam a inauguração da decoração natalina da ALMG, o golpe do Governo mineiro sobre o funcionalismo público. Além disso, advertimos: “ao final, esta conta será paga por TODOS os mineiros. O Governo está acabando com uma ‘poupança feita pelos Servidores Públicos para pagarem suas aposentadorias’, e quando os recursos ‘sumirem do caixa’, a conta será rateada com todos, tenham certeza”.

Servidores protestam, em meio à inauguração das luzes da Natal da ALMG, contra a aprovação do Projeto

Decepcionada, a categoria saiu das galerias da ALMG na noite de ontem, 4/12, depois das 22h e retornaram nesta quinta, 5/12, para uma última tentativa de sensibilizar os parlamentares. Em coro, os servidores fizeram a leitura do juramento feito pelos deputados quando tomam posse no cargo (conforme previsto no art. 6º, do Regimento Interno da Casa): “Prometo defender e cumprir as Constituições e as Leis da República e do Estado, bem como desempenhar, leal e honradamente, o mandato que me foi confiado pelo povo mineiro”. Conclamavam os deputados a reverem o posicionamento adotado em 1º turno e, desta vez, a votarem com os Servidores.

Servidores fazem a leitura do juramento feito pelos deputados ao tomarem posse no cargo

Ao final, mesmo sob os apelos dos parlamentares de oposição, que fizeram uma persistente, consistente e sensata defesa da não aprovação do PLC, o Projeto foi aprovado por 46 votos a favor e apenas 20 contrários. Isto, mesmo com a ressalva do Ministério da Previdência Social e da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Minas Gerais, de que tal PLC gerará, além dos prejuízos aos servidores e à sociedade, sanções graves ao Estado, em virtude da ilegalidade da fusão dos fundos (Funpemg e Funfip) e da transferência da massa de trabalhadores e dos recursos.

Parlamentares de oposição fazem um gesto simbólico contra a aprovação do PLC 54/2013

Lado contrário, o único a se manifestar ao microfone a favor da aprovação da matéria (talvez porque, no fundo, todos sabiam que estavam votando um projeto ilegal e imoral), e mesmo assim só se pronunciou após o Projeto já estar aprovado, foi o líder do Governo na ALMG, deputado Bonifácio Mourão (PSDB). O parlamentar agradeceu aos demais deputados da base, pela sua fidelidade ao governador. E sentenciou: “o governo tem autonomia para fazer o que acha certo”. A luta não termina aqui companheiros(as). Há, ainda, a discussão judicial, que promete se aprofundar, inclusive, com a propositura de novas Ações, incluindo uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Clique aqui e veja a cobertura completa no site da ALMG.
Vamos resistir!

(Incluída em 05/12/2013 às 18:07)