Retorna ao índice de Destaques OAB/MG realiza mobilização nesta segunda-feira (9/12).
Ordem defende priorizar investimentos na Primeira Instância e questiona benefícios restritos a magistrados
Na mesma data (9/12/2013), será realizada a reunião dos conselheiros seccionais e presidentes das subseções, que discutirão uma Pauta de 10 itens prioritários para a advocacia mineira, entre eles, a defesa da “prioridade de investimentos na base da Justiça, ou seja, na 1ª Instância, atualmente desprovida de estrutura para atendimento pleno ao jurisdicionado.” Leia a pauta completa clicando aqui .
Em recente visita à sede daquela entidade, o SERJUSMIG ouviu de seu presidente, Luiz Cláudio Chaves, o compromisso de a entidade também fortalecer a defesa da realização de Audiência Pública na ALMG para discutir o anteprojeto aprovado pelo Órgão Especial do TJMG, que altera a Lei de Organização e Divisão Judiciárias (LODJ), comprometendo recursos do recém-criado Fundo Especial do Poder Judiciário, com a criação de várias “vantagens” a desembargadores e juízes, como auxílio-livro (12 mil reais); auxilio remoção (25 mil reais); auxílio-saúde e auxílio-doenças (em valores ainda não estabelecidos); entre várias outras. O compromisso da OAB Minas foi reiterado em matéria publicada pelo Jornal
Hoje em Dia ( leia a matéria aqui), na qual, além da disposição de requerer a citada Audiência Pública, o Dr. Bruno Reis, presidente da Comissão Sindical da Ordem, informou que, após receber as denúncias do SERJUSMIG, o presidente da entidade vai “pedir a verificação da legalidade destes benefícios pleiteados pelo TJMG”.
O SERJUSMIG levará o apoio e os agradecimentos da categoria à iniciativa da OAB, de exigir mais democracia, transparência e respeito na tomada de decisões relativas ao funcionamento da Justiça mineira, que deve contemplar os interesses de todos aqueles que serão diretamente afetados, incluindo-se aí os advogados, servidores e usuários, e não somente a cúpula do Poder. O TJMG precisa dialogar e respeitar a todos e todas, lembrando-se de que sem os servidores e os advogados, não há justiça. Não somos coadjuvantes, somos atores principais. Também não somos inimigos da magistratura, como o desembargador Nelson Missias manifestou entendimento sobre as lideranças das entidades (OAB e Sindicatos) depois de ambas manifestarem criticas a decisões da Casa ( aqui as críticas que ele fez à OAB. Agora, as críticas dirigidas aos sindicatos.
Dia da Justiça, no lugar de comemorações, LUTO. - Ontem, 8 de dezembro, comemorou-se o Dia da Justiça. Nós, servidores(as), mais uma vez, não tivemos motivos para comemorar. Temos sido, sistematicamente, desrespeitados em nossos direitos. Desvalorizados, não temos tido, por parte da Cúpula do Poder, o devido reconhecimento.
Mas nós sabemos da nossa importância e conhecemos os nossos direitos. E é por isso que não vamos nos dobrar, nem ceder ao menosprezo da Administração da Casa e às sucessivas tentativas de nos arrancar direitos. Diante de todas as injustiças, vamos continuar resistindo, denunciando, enfim, travando o bom combate. VAMOS, UNIDOS, CONSTRUIR UM JUDICIÁRIO MELHOR, QUE DIGNIFIQUE E VALORIZE OS SEUS(SUAS) TRABALHADORES(AS).
No dia 14 de dezembro (próximo sábado), a partir das 9h30, você tem um compromisso marcado: AGE da categoria. Não deixe de participar! (Incluída em 09/12/2013 às 10:06)
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