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9/12/2013 - Ato Público da OAB/MG: exemplo para servidores(as)

Na oportunidade, a presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, fez uma explanação sobre a precária estrutura de trabalho da Justiça de 1ª Instância (situação corroborada por vários dos Advogados presentes), falando, ainda, sobre decisões recentes do TJMG, que demonstram como a Casa não compreende a importância da democratização e do compartilhamento com todos aqueles que são diretamente afetados.

Nessa segunda-feira, 9/12/2013, a presidente e os vice-presidentes do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, Luiz Fernando Souza e Rui Viana, participaram de uma manifestação dos Advogados mineiros, realizada na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais (OAB/MG). O evento contou com a presença de centenas de advogados, entre estes toda a diretoria da Seccional Mineira, além de conselheiros seccionais e presidentes de subseções da Ordem mineira em todo o Estado. Foram debatidas várias questões pertinentes à categoria, que, em muito, identificam-se com as lutas dos servidores(as) da Justiça de 1ª Instância. Numa atitude exemplar e emocionante, as centenas de advogados presentes, aplaudiram e respaldaram, de pé, a iniciativa da direção da Ordem de chamar a categoria à união para demonstrar sua força. Em suas manifestações, entre outras questões, os advogados defenderam o direito de voz nos procedimentos administrativos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG); o aumento do número de servidores e juízes; e a prioridade de investimentos na base da Justiça, ou seja, na 1ª Instância, atualmente desprovida de estrutura para atendimento pleno ao jurisdicionado.

A convite do presidente da Ordem mineira, Sandra Silvestrini compôs a mesa de debates e falou aos advogados, levando-lhes o apoio da entidade. Sandra também manifestou o sentimento “tranquilizador” provocado pela constatação de que a categoria não está sozinha na luta pela estruturação da Justiça de 1º grau e, também, de que os servidores não são os únicos a contestar e rechaçar a falta de democracia nas decisões tomadas pela cúpula do Poder Judiciário mineiro e dispostos a modificar este quadro. Sandra registrou o episódio lamentável que ocorrera, minutos antes, no debate entre o coordenador-geral do Sinjus-MG, Robert França e o presidente da Associação dos Magistrados mineiros, em programa da Rádio Itatiaia, no qual ficou claro que aqueles que discordam de algumas dessas decisões passam a ser tidos como inimigos do Poder. Situação que também ficou estampada em dois documentos subscritos pelo desembargador Nelson Missias, na última semana, que podem ser acessados aqui criticas dirigidas à OAB e crítica aos Sindicatos. Após a sua manifestação, a presidente do SERJUSMIG recebeu o apoio do Presidente da OAB, Luis Cláudio e de centenas dos participantes.

O SERJUSMIG, registra aqui, mais uma vez, o apoio dos servidores(as) mineiros à iniciativa dos advogados e aos eixos norteadores desta luta em defesa da indispensabilidade da advocacia, , que podem ser lidos na íntegra aqui.

Cartilhas - Na oportunidade, o Advogado Humberto Lucchesi, que integra a assessoria jurídica do SERJUSMIG, fez o lançamento oficial da Cartilha "CNJ e Advocacia - Cooperação Indispensável ao Aprimoramento do Judiciário Brasileiro", cuja finalidade é discutir o papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Lucchesi apresentou também a Cartilha “Trabalho Decente e Sustentabilidade – A Saúde Física e Emocional dos Servidores do Poder Judiciário. Reflexões Inaugurais”, fruto da parceria entre o SERJUSMIG e a OAB/MG. O material objetiva alertar sobre a influência das condições de trabalho na saúde física e emocional dos servidores do Judiciário brasileiro.

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(Incluída em 10/12/2013 às 08:15)