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Moção de Apoio SERJUSMIG ao Coordenador-Geral do Sinjus-MG

O Sindicato dos Servidores da Justiça de 1ª Instância de Minas Gerais (SERJUSMIG) manifesta, publicamente, o seu total apoio ao Coordenador-Geral do Sinjus-MG, Robert Wagner França, pelos esclarecimentos prestados à sociedade, no Programa Chamada Geral, veiculado na segunda-feira (9/12/2013) pela rádio Itatiaia. Parabeniza-o pela forma tranquila e serena com que respondeu às perguntas do jornalista e aos ataques pessoais de seu debatedor. O programa foi ao ar em virtude das críticas dos Sindicatos, SERJUSMIG e Sinjus-MG, divulgadas na imprensa mineira, ao anteprojeto de Lei aprovado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

No dia 5/12, o Jornal Hoje em Dia publicou uma entrevista do SERJUSMIG sobre o assunto, na qual lista todos os benefícios previstos, no anteprojeto, para juízes e desembargadores, popularmente conhecidos como “penduricalhos”, ou seja, auxílios e gratificações recebidas além do subsídio. Leia a entrevista aqui. Na mesma data, outra matéria sobre o tema, contendo a manifestação do Sinjus-MG, foi publicada no Jornal O Tempo. Relembre aqui.

Diante da relevância do assunto, e atendendo a pedido de vários ouvintes, o jornalista Eduardo Costa agendou um debate com o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), Herbert Carneiro - que um dia antes (5/12) havia se pronunciado na rádio, taxando de inverídicas e desleais as críticas ao anteprojeto feitas pelas entidades sindicais - e o representante Sindical, Robert Wagner França. O SERJUSMIG, na sexta-feira (6/12), dia seguinte à entrevista concedida pelo presidente da Amagis à rádio, tentou agendar sua participação, porém a redação informou que, neste primeiro momento, já havia sido definido o formato do debate, de modo a garantir a participação de somente um representante dos servidores e um da magistratura.

Esperamos que a produção do programa dê continuidade ao debate. Até porque, no espaço concedido nessa segunda (9), cujo propósito era esclarecer o conteúdo do anteprojeto de Lei que altera a Divisão e a Organização Judiciárias, acabou sobrando mais “desinformação” para os ouvintes, com o presidente da Associação fazendo afirmações inverídicas, como a de que os servidores do Judiciário recebem Vale-Transporte. Declarou que os Escrivães (que, na visão dele, exercem atividade-meio e não atividade-fim) recebem mais do que os juízes, sem, contudo, informar que os poucos que alcançaram salários próximos ao valor do subsidio INICIAL de magistrados levaram mais de 30 anos para chegar a essa condição, além de cumprirem uma jornada diária obrigatória de 8h, recebendo apenas por 6h, além de exercerem plantões noturnos e em feriados e finais de semana sem a devida indenização. Por fim, o magistrado afirmou, também, que os servidores têm aumentos automáticos garantidos, decorrentes da Data-Base e do Plano de Carreiras, que chegam a mais de 20% (somados: Data-Base, Progressão, Promoção Horizontal e Vertical), sem, contudo, esclarecer que milhares desses trabalhadores estão represados em final de classe, sem chances de promoção vertical (e, portanto, também com progressões e promoções horizontais congeladas).

A discussão não pode se transformar em briga de classes
O SERJUSMIG ressalta que esta discussão não deve se transformar em uma briga entre classes. Não há, por parte dos servidores(as), o interesse em denegrir a imagem da magistratura mineira, formada, em grande parte, por homens e mulheres íntegros(as) e merecedores(as) do respeito de todos. Os trabalhadores(as) do Judiciário mineiro sabem reconhecer o apoio de muitos magistrados à suas lutas. Por isso mesmo, não aceitam a pecha de “inimigos da magistratura”, que alguns tentam lhes impor. Entretanto, a categoria não pode (e nem vai) se afastar da sua disposição para enfrentar a soberba daqueles que menosprezam o valor e desrespeitam os direitos dos servidores(as). Também não se curvará frente as ameaças e as condutas antissindicais daqueles que se julgam onipotentes.

Falta de diálogo
O SERJUSMIG lembra que os Sindicatos vêm tentando, insistentemente, e sem êxito, participar efetivamente das decisões da Administração do TJMG. Afinal, na prestação jurisdicional, os Servidores não são coadjuvantes, e sim atores principais. Sem o Servidor, não há Justiça. Em uma dessas tentativas, as entidades sindicais pleitearam a participação no "Grupo Gestor do Fundo Especial para aparelhamento do Judiciário mineiro", cujos recursos, caso aprovado o anteprojeto, serão utilizados, em grande parte, para custear as gratificações e as indenizações previstas para os magistrados. Infelizmente, também não foram atendidos nesse pleito. O SERJUSMIG acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) denunciando a não garantia, por parte do Tribunal, da efetiva participação dos Sindicatos na elaboração e execução do orçamento, contrariando o disposto na Resolução 70 daquele Conselho. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005991-30.2013.2.00.0000.

Nosso Sindicato enviou mais de um oficio ao TJMG, além de e-mails e tentativas por telefone, solicitando uma reunião com o Presidente da Casa, desembargador Joaquim Herculano. O objetivo é discutir o orçamento encaminhado à ALMG (previsão orçamentária 2014), após a “compatibilização” determinada pelo Executivo (queríamos conhecer o montante dos cortes e discutir sobre quais questões estes incidiriam). Além disso, discutir a destinação dos valores da suplementação aprovada ao orçamento do TJMG, em novembro, pela Assembleia Legislativa. Pleiteamos a distribuição isonômica dos recursos. Não fomos ouvidos, em momento algum. E as informações, não confirmadas oficialmente, mas que vieram à tona, dão conta de que, no dia 4/12, o TJMG teria efetuado o pagamento do Vale-Lanche a juízes e desembargadores (retroativo a 2006), além de outros passivos. Enquanto isso, os Servidores aguardam, sem respostas e sem perspectiva, uma manifestação sobre os passivos da Casa com a classe (URVs) e sobre outras tantas questões pendentes: posse de aprovados no concurso público vigente; implementação da Lei nº. 20.865 (antigo PL3342); garantia de promoções verticais na carreira; reajuste, em patamares condizentes, da verba indenizatória pela diligências externas; entre outras.

Mas, repetimos, o TJMG não dá ouvidos a seus servidores(as). O Tribunal se fechou ao diálogo, tratando com revanchismo qualquer tipo de crítica ou pensamento que divirja das decisões da cúpula, manifestado pelas representações sindicais e pelos servidores. Não permite a efetiva participação destes na construção de projetos, na elaboração e execução das propostas orçamentárias, ou em qualquer outro tipo de decisão. Isto, embora, o tempo todo, afirme o oposto. Se é assim que a Administração do Tribunal quer agir, não nos resta outra forma de nos fazermos ouvir, senão a abertura do diálogo com a sociedade, a partir da mídia, e do apoio de outras entidades, como a OAB, e outros Órgãos, como a ALMG.

Diretoria Executiva do SERJUSMIG em 10/12/2013
(Incluída em 10/12/2013 às 09:01)