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14/12: AGE delibera os rumos do SERJUSMIG para 2014

Uma Reunião Ampliada para deliberar a instituição do Fundo de Greve será agendada para fevereiro/2014; servidores lamentaram as atitudes arbitrárias tomadas pelo TJMG nos últimos meses


No sábado, 14/12/2013, foi realizada a última Assembleia Geral Extraordinária (AGE) dos Servidores da Justiça de 1ª Instância, convocados pelo SERJUSMIG, neste ano. Servidores de diversas comarcas do Estado compareceram à AGE, que discutiu sobre o Plano de Carreiras; o anteprojeto da nova Lei de Divisão e Organização Judiciárias/LDOJ (aprovado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais/TJMG, em 21/12); a extinção do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos mineiros (Funpemg); e elegeu a delegação do SERJUSMIG que participará do “8º Congresso Nacional da Fenajud”, em fevereiro/2014.



Na oportunidade, os servidores e representantes sindicais lamentaram a forma como o TJMG vem tratando as demandas da categoria, bem como o fato de ter se fechado ao diálogo, impedindo a participação dos sindicatos na tomada de importantes decisões que impactam diretamente na qualidade da prestação jurisdicional, nas condições de trabalho e nos direitos dos Servidores. A respeito do Plano de Carreiras e do anteprojeto da Divisão e Organização Judiciárias, os presentes decidiram por intensificar as mobilizações na Assembleia Legislativa (ALMG). Isto, por entenderem que dentro do Tribunal de Justiça é desnecessário insistir, já que a Casa não mais dialoga com a categoria e, de forma autoritária, tem imposto suas decisões, não acatando nenhuma proposta da classe.



Em fase de deliberações, a categoria decidiu que o SERJUSMIG deverá investir amplamente em uma campanha na mídia comercial, visando o esclarecimento da sociedade mineira sobre os privilégios e a discriminação, por parte do TJMG, contidos no anteprojeto de LDOJ aprovado (especialmente sobre os absurdos benefícios criados para a magistratura, como o Auxílio-Livro - média de R$ 12 mil por ano; indenização, na proporção de 2/3 dos subsídios, por cada período de férias - dois períodos por ano, entre outros). O material (panfletos, faixas, propagandas em ônibus, entre outros, começarão a ser providenciados, porém, a distribuição deve ocorrer simultâneamente à chegada do PLC (anteprojeto de LDOJ) na ALMG, para evitar que "caia no esquecimento", caso a votação não ocorra ainda este ano na ALMG. A categoria também propôs a realização de uma Reunião Ampliada na segunda quinzena de fevereiro/2014, a fim de se discutir sobre a instituição do “Fundo de Greve” – o que foi acatado pela mesa condutora dos trabalhos e pelos demais servidores (votação da maioria). Posteriormente, a proposta retirada desta reunião será levada a deliberação de uma outra AGE. Por fim, foram eleitos os representantes do SERJUSMIG no “8º Congresso da Fenajud”, que será realizado em Brasília (DF), nos dias 11 e 12/2/2014.

SERVIDOR, não deixe de comparecer às AGEs convocadas por seu Sindicato. As decisões tomadas nestas, pelo voto dos presentes, definem as lutas do Sindicato. A SUA contribuição pode fazer a diferença!

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(Incluída em 17/12/2013 às 13:34)

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