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CNJ inicia consulta pública sobre proposta para fortalecer a Primeira Instância

"Os tribunais privilegiam 2º grau e a má distribuição dos recursos é a principal causa do desempenho insatisfatório do primeiro grau”.Tal afirmação consta no relatório final do Grupo de Trabalho (GT) instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Portaria 155/2013. Esse GT teve como objetivo estudar e formular propostas para implementar uma “política nacional de priorização do primeiro grau de jurisdição dos tribunais brasileiros”. Encerrados os trabalhos, agora o Grupo apresenta a proposição que elaborou para que receba sugestões visando ao seu aperfeiçoamento. Iniciada nessa quarta-feira (8/1/2014), a consulta permanece online até o dia 7 de fevereiro.

No citado relatório, o GT ressalta que, em relatório parcial que apresentou durante no “7º Encontro Nacional do Poder Judiciário” (realizado em Belém), havia a sugestão de que o Conselho apresentasse aos presidentes dos tribunais brasileiros proposta de adoção da seguinte diretriz estratégica: ”É diretriz prioritária do Poder Judiciário, orientar programas,projetos e ações dos planos estratégicos dos tribunais, aperfeiçoar os serviços judiciários de primeira instância e equalizar os recursos orçamentários, patrimoniais, de tecnologia da informação e de pessoal entre primeiro e segundo graus”.

O SERJUSMIG, como já ressaltou anteriormente, parabeniza e aplaude o CNJ pela iniciativa. Torcemos para que, uma vez concretizada a Resolução, os tribunais passem, realmente, a “equalizar recursos”, dando ao primeiro grau da prestação jurisdicional a devida valorização. Afinal, conforme afirmou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, ”É premente a necessidade de conferir um novo olhar ao primeiro grau. É preciso direcionar os olhos e as atenções para a porta de entrada da Justiça. É preciso canalizar esforços e recursos para a melhoria dos serviços prestados pela primeira instância. (...) Gerir é eleger prioridades. E não há nada mais urgente no Judiciário do que melhorar o primeiro grau de jurisdição. O caminho passa pela necessária instituição de uma política permanente de priorização da primeira instância, instrumentalizada no próprio Plano Estratégico dos tribunais.”

Saiba mais:
Proposta de resolução para fortalecer o 1º grau entra em consulta pública a partir desta quarta-feira (publicada no site do CNJ em 8/1/2014).

Proposta de resolução sobre distribuição da força de trabalho entra em consulta pública (publicada no site do CNJ em 23/12/2013).

Grupo de trabalho entrega relatório final sobre priorização do primeiro grau (publicada no site do CNJ em 16/12/2013).
(Incluída em 09/01/2014 às 15:47)