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Servidores e Sindicalistas são barrados no Juizado Especial Criminal de BH

Na quinta-feira 29/1, servidores e sindicalistas que se dirigiram ao Juizado Especial Criminal de BH para prestar solidariedade ao sindicalista Robert França, coordenador-geral do Sinjus, foram impedidos, por forte aparato de segurança, de adentrarem ao prédio. Naquela data, Robert participaria de uma audiência, na condição de acusado em queixa-crime movida contra o mesmo pelo presidente da Amagis.
A indignação tomou conta de todos, que, afinal, não são bandidos, criminosos ou pessoas que ofereçam riscos à integridade física dos usuários, trabalhadores ou às instalações do prédio. Não se trata de vândalos e nem baderneiros, mas, ao contrário, trata-se de pessoas dispostas a defender o direito de livre expressão da opinião e da crítica, consagrado na Constituição Federal.

A queixa-crime movida contra Robert decorre do fato de o sindicalista haver prestado declarações à imprensa contrárias a artigos do anteprojeto de Lei de Divisão e Organização Judiciárias, aprovado pelo Órgão Especial do TJMG em dezembro do ano passado. O Sinjus, tal qual o SERJUSMIG, discorda de vários pontos do anteprojeto e expôs essa discordância por meio de críticas em seus sites e de declarações a órgãos de imprensa, com a intenção de ampliar a discussão sobre o assunto com a sociedade.

Barrados no Juizado Especial Criminal de BH

Não se trata de ofensas à magistratura, mas, sim, de críticas a um anteprojeto aprovado sem ampla discussão com os interessados (Sindicatos e OAB); que é contraditório, ao ser aprovado pelo mesmo Poder que nega direitos a seus servidores; que paralisa carreiras e achata salários sobre o argumento de falta de recursos orçamentários; discriminatório, ao negar aos Servidores benefícios que estão sendo concedidos a magistrados (como indenização por plantão e adicional por atividade de administração do fórum); que é questionável, ao conceder alguns penduricalhos, dentre eles benefícios para a aquisição de livros e materiais de informática (média de R$12 mil), entre outros, já devidamente divulgados pelo SERJUSMIG.

O SERJUSMIG realizou AGE em dezembro do ano passado e nesta ficou deliberado que o sindicato deve continuar trabalhando pela realização de Audiências Públicas regionais para discutir o PL que deve iniciar tramitação na ALMG ainda neste mês de fevereiro. Na AGE, também foi decidido pela categoria que o sindicato deverá investir na divulgação do conteúdo do anteprojeto, a fim de tentar ampliar a discussão e levá-la a toda a sociedade.

Para o SERJUSMIG, é lamentável a tentativa de alguns de pessoalizar esta discussão, colocando-a como uma briga entre classes. Os servidores e seus representantes sindicais não defendem a desvalorização de nenhuma classe trabalhadora e nem lutam contra seus direitos. Portanto, neste caso, não estão agindo contra os magistrados. Aliás, há magistrados que também se manifestam contrários a itens deste anteprojeto.

O que estamos contestando é a desigualdade com a qual o TJMG trata as questões afetas aos servidores, as discriminações, a falta de amparo legal (e moral) para alguns “auxílios” que estão sendo concedidos e, no ponto de vista doSindicato, a utilização irregular de recursos do Fundo Especial criado por determinação do CNJ para aparelhar as comarcas, entre outros pontos. “Estamos exercendo nosso direito de crítica e nosso dever de dar publicidade e ampliar a discussão com a sociedade, conforme fizemos em relação a outros tantos projetos que tramitam na ALMG e no Congresso Nacional e não podemos aceitar nenhum tipo de mordaça, afirma a presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini.

POR ISSO, colegas, estejam todos preparados para enfrentar o debate sobre este projeto na ALMG!

Segue para reflexão:
E porque não dissemos nada…
Na primeira noite, eles se aproximam
e colhem uma flor de nosso jardim.
E não dizemos nada.
Na segunda noite, já não se escondem,
pisam as flores, matam nosso cão.
E não dizemos nada.
Até que um dia, o mais frágil deles, entra
sozinho em nossa casa, rouba-nos a lua,
e, conhecendo nosso medo,
arranca-nos a voz da garganta.
E porque não dissemos nada,
já não podemos dizer nada.”
Maiakovski
(Incluída em 03/02/2014 às 15:46)