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Dia 22 de fevereiro - REUNIÃO AMPLIADA

Conforme decidido em AGE realizada em 14/12/2013, o SERJUSMIG vai discutir a instituição de um Fundo de Greve com a categoria, em uma Reunião Ampliada, no dia 22/02/2014, às 10h, no auditório da OAB/MG, sito à rua Albita, 260, Cruzeiro/BH.

O assunto já esteve em pauta em AGEs do SERJUSMIG e volta a ser discutido, em virtude do cenário político e crescente onda de criminalização do movimento grevista, que tem por objetivo claro, impedir, na prática, o exercício de um direito consagrado na Constituição Federal. Neste sentido, tornou-se frequente a prática do corte de dia dos pontos dos grevistas e multa aos sindicatos.

A instituição do Fundo foi aprovada em AGE realizada em 23/06/2012. Posteriormente, ao se aproximar a data da discussão do regulamento relativo ao Fundo, a AGE foi suspensa, a fim de que fosse melhor divulgado o assunto, inclusive via cartilha. Mas, na prática, uma cartilha só tem como ser expedida após a regulamentação do Fundo de Greve que for aprovada em AGE. Previamente, o que se pode esclarecer, refere-se ao que é Fundo de Greve e qual a sua finalidade. Portanto, o SERJUSMIG elaborará a cartilha somente após a instituição (regulamentação) do Fundo decidida em AGE.

A reunião do dia 22/02/2014 vai discutir com os Servidores, previamente, estes detalhes, antes de o assunto (proposta de regulamento) ser levado à deliberação em AGE.

Saiba mais sobre o Fundo de Greve:

O que é?
O Fundo de Greve é uma reserva de recursos financeiros que tem por finalidade custear despesas com a greve, que vão desde gastos com material de divulgação (faixas, camisetas, anúncios em mídia, contratação de carro de som, etc), ao transporte de grevistas para atos públicos, incluindo também outras atividades relativas ao movimento.

Diante da política de criminalização do movimento sindical, e de tentativa de dificultar o exercício do direito de greve, têm sido freqüentes as decisões autorizando o corte dos dias parados (cuja reposição, ao final da greve, deve fazer parte das negociações sobre o eventual encerramento do movimento). Neste caso, o fundo de greve também pode ser utilizado para oferecer um auxílio financeiro aos grevistas durante o movimento.

O funcionamento do Fundo de greve é definido em AGE da categoria.
É em AGE da categoria que se aprovam questões como o valor da contribuição dos Servidores, alocação de recursos da própria entidade, datas e forma de utilização dos recursos.
Por isso, não há como se fazer uma cartilha prévia sobre o assunto e sim, discutir e decidir, conjuntamente, as regras relativas à criação e utilização dos recursos do Fundo.

Reunião ampliada
O SERJUSMIG decidiu fazer uma reunião ampliada antes de realizar a AGE, a fim de que seja elaborada, previamente, uma proposta de regulamento. Desta forma, a discussão fica mais democrática, há maior participação dos servidores nas decisões e, frente a uma proposta previamente discutida, fica mais fácil divulgá-la, de modo que, ao comparecerem à AGE para deliberação final, os servidores tenham já um conhecimento maior e assim possam melhor formar opinião, levar sugestões e, ao final, tomar a decisão mais democrática e próxima da vontade da maioria.

Não deixe de comparecer.
Sua opinião é muito importante para o SERJUSMIG.
Afinal, o SERJUSMIG, somos todos nós.

(Incluída em 03/02/2014 às 17:47)