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SERJUSMIG participa de Ato Público da OAB Contagem

Representantes do SERJUSMIG participaram hoje, em Contagem, de um ato público na sede do fórum Dr. Pedro Aleixo. O Ato foi convocado pela Subseção da OAB em Contagem e teve por objetivo aproveitar a instalação da Correição Ordinária na Comarca para cobrar melhorias na prestação jurisdicional.

Ato foi marcado por abraço simbólico

Em consenso, SERJUSMIG e OAB entendem que isso só se tornará possível a partir do aumento do número de Servidores e Magistrados, melhoria nas instalações dos prédios que abrigam unidades forenses na comarca (enquanto as obras do novo prédio não são concluídas) e implantação das Varas já criadas em Lei, mas ainda não instaladas.

A manifestação contou com a participação de dezenas de advogados e servidores, que deram um abraço simbólico no Fórum e cantaram o hino nacional de mãos dadas. “Esse movimento surgiu de um pedido dos advogados por melhores condições no nosso Fórum e conta com o apoio dos juízes e servidores. Estamos aproveitando a realização da Correição hoje, para passar nossas reivindicações ao Corregedor, que por sua vez, irá levá-las ao TJMG. Contamos com providências do Tribunal para amenizar um pouco essa situação, no sentido de dar posse aos concursados aprovados, enviar juízes cooperadores, abrir novas varas ou realizar mutirões”, disse o presidente da OAB subseção Contagem, Dr. Joabe Geraldo Pereira Santos.

Durante a solenidade de instalação da Correição, representantes da OAB/MG e de sua Subseção, além da presidente do SERJUSMIG, solicitaram a palavra e apresentaram suas reivindicações e denúncias. Na fala de todos, o ponto em comum foi a necessidade urgente de o TJMG dar à Comarca de Contagem a atenção que merece na condição de 2ª maior Comarca do Estado. “São mais de 120 mil processos para um quadro de apenas 220 Servidores. E aí, um impõe metas, que cobra do Juiz, que cobra do servidor. Os clientes cobram dos Advogados, que por sua vez, cobram dos Servidores, dos Juízes e assim uns vão se desentendendo com os outros, 'brigando entre si', quando não são eles os responsáveis pela solução dos problemas. Compete ao TJMG colocar em pratica medidas efetivas para solucionar esta situação”, ressaltou Sandra Silvestrini, presidente do SERJUSMIG.

Instalação da Correição foi feita nesta sexta-feira, 7/2

A presidente ainda lembrou que falta de orçamento não pode ser usada como argumento, já que todos os anos o Executivo deixa de repassar o valor referente ao percentual a que o Judiciário tem direito no orçamento do Estado. "Se 5.614% da Receita Corrente líquida do Estado já são pouco para fazer frente às necessidades de investimento em pessoal, o Judiciário aceitar receber menos do que isto é inadmissível. Além disso, o montante orçamentário precisa ser utilizado priorizando-se as urgências e situações mais graves, como é o caso na Comarca de Contagem", disse. Como exemplo, Sandra citou que, enquanto juízes têm direito a apenas um assessor e alguns a nenhum, os desembargadores já estão nomeando seu 5º assessor. E na 1ª Instância criou-se a figura de função de assessoria que, na prática, acaba retirando servidor da função de origem é “cobrir um Santo descobrindo outro”.

Melhorias nas condições de trabalho dos servidores da Comarca de Contagem são urgentes: "Falta de orçamento não pode ser usada como argumento", pontuou Sandra Silvestrini, presidente do SERJUSMIG

Sobre as disparidades também na lotação de cargos de servidores, a presidente do SERJUSMIG lembrou que o Sindicato trabalhou com intensidade na ALMG pela criação dos 1.100 cargos de Oficial de Apoio e 100 de Oficial Judiciário (número já aquém do necessário). “Diante de tudo isso, não é possível admitir que os aprovados em concurso público sejam dispensados e corram o risco de perder o concurso que prestaram e nem de o judiciário perder aqueles que já adquiriram conhecimentos práticos por já trabalham a título precário. Isso é desperdício de dinheiro público e mão de obra já treinada e adaptada”, afirmou Sandra.

Quanto às obras de construção do novo fórum, a representante dos Servidores manifestou seu contentamento com o relato do juiz diretor do Foro, Dr. Wagner de Oliveira Cavalieri de que estão em fase bastante avançada. E lembrou que, como servidora da Comarca, participou de diversas solenidades de lançamento da “Pedra Fundamental” de construção do novo prédio (desde 1989).

Presidente do SERJUSMIG entrega ofício ao Juiz Diretor do Foro que presidiu a solenidade de Correição

Após manifestação da presidente do Sindicato, a servidora Patrícia Diniz Ferreira, lotada em uma Vara da Comarca que conta mais de 20 mil processos, deu um depoimento emocionado sobre seu adoecimento provocado pelas péssimas condições de trabalho. “É humanamente impossível trabalhar com 20 mil processos e tão poucos servidores, tendo, às vezes, que se sentar no chão por falta de cadeiras. O fato é: a situação da Comarca é dramática e precisa receber a devida atenção”, disse, ressaltando o empenho de todos os seus colegas de Secretaria e da magistrada com a qual trabalha para tentar manter o serviço em dia, esforço este que acaba se mostrando em vão, pois, ao final, a opção tem que ser por priorizar as medidas urgentes, já que não é possível dar conta de todo o acervo processual.

Ao final, advogados e representantes Sindicais comprometeram-se em se manter unidos e firmes nesta luta até que o objetivo seja alcançado: a efetiva melhoria nas condições de trabalho na Comarca, o que passa obrigatoriamente pela lotação de mais cargos, instalação de novas varas e conclusão urgente do novo prédio do fórum.

Leia a Carta Aberta entregue à população.

Veja abaixo texto do ofício entregue pela Presidente do SERJUSMIG ao Juiz Diretor do Foro que presidiu a solenidade de Correição.
(Incluída em 07/02/2014 às 18:35)