Retorna ao índice de Destaques

PLC DOS PENDURICALHOS: SERJUSMIG em ação na ALMG

Representantes do SERJUSMIG e SINJUS entregam ofício ao deputado Rogério Correia

11 de fevereiro de 2014 - Na tarde de hoje, a presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, e o vice-presidente, Luiz Fernando Souza, estiveram, junto do Coordenador Geral do Sinjus, Robert Wagner França, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, protocolando requerimentos para a realização de Audiências Públicas para discussão do PLC 59/2014, que altera a Lei Complementar 59, de 18/01/2001, que contém a Organização e a Divisão Judiciárias de Minas Gerais, o chamado PLC dos penduricalhos, e também do PL 4797/2013, que altera o art. 9º da Lei 16645, de 5/1/2007, que trata da carreira dos Servidores do Judiciário mineiro.

Assim que os representantes dos sindicatos chegaram à Assembleia, foram recebidos pelo deputado Rogério Correia, que recebeu os ofícios e assegurou que iria protocolar, ainda hoje, os requerimentos a ele entregues pelas lideranças sindicais. A Rogério foram entregues os ofícios contendo a reivindicação de Audiências Públicas para tratarem sobre os dois Projetos na Comissão de Administração Pública da ALMG. Em seguida, os representantes dos servidores protocolaram, no gabinete do deputado André Quintão, ofício que solicita ao parlamentar a realização de Audiência Pública sobre o PLC59/2014 na Comissão de Participação Popular da ALMG, da qual é presidente.

O deputado Rogério Correia, após se reunir com o SERJUSMIG, no dia 4 de janeiro de 2014, já havia requerido à Comissão de Participação Popular a realização de audiência pública para discussão do PLC 59/2014 (PLC dos “Penduricalhos”.

O SERJUSMIG pretende discutir com os parlamentares e com a sociedade, incluindo representantes do TJMG, que certamente serão convidados, a necessidade de alteração do projeto do Plano de Carreiras, de forma a garantir a retirada do limite de vagas para a promoção vertical dos servidores das duas instâncias, a exemplo do que ocorre em outros Órgãos, como MP e TCEMG.

Já em relação ao PLC 59/2014, o “projeto dos penduricalhos”, a intenção do Sindicato é ampliar a discussão com a sociedade, parlamentares, advogados e representantes do TJMG (discussão esta negada quando então anteprojeto tramitava na ALMG), a fim de que todos possam opinar sobre as prioridades do Tribunal de Justiça em relação às demandas do Judiciário mineiro, especialmente as relativas à 1ª Instância. Conforme o Sindicato vem denunciando constantemente, tais demandas vêm enfrentando enormes dificuldades, especialmente relacionadas à defasagem do quadro de pessoal, as más instalações dos fóruns e a falta de cumprimento da Lei que estabeleceu a transformação dos cargos de Técnico de Apoio e Oficial de Apoio em cargo em comissão, a ser ocupado por servidor efetivo, e que garante, aos Escrivães e Contadores, o direito ao recebimento de uma gratificação. Lembramos que esta gratificação viria fazer justiça àqueles que, embora cumprindo jornada diária de trabalho de oito horas, recebem por apenas seis horas.

O Sindicato espera que a ALMG não negue aos servidores o direito de realizar este amplo debate. O SERJUSMIG espera, portanto, que a Assembleia aprove os requerimentos de Audiências Públicas apresentados.

IMPORTANTE: Ao final do tarde de ontem (11-02), a assessoria do deputado Rogerio Correia, enviou ao Sindicato, cópia dos requerimentos devidamente protocolados, conforme prometido durante encontro com a presidente, Sandra Silvestrini.


Leia também:

Sobre o PLC 59/2014
. Imprensa mineira destaca críticas do SERJUSMIG ao PLC dos penduricalhos

. SERJUSMIG participa de Ato Público da OAB Contagem

. SERJUSMIG na imprensa: PLC dos Penduricalhos volta a ser manchete

. Projeto de Lei dos penduricalhos é lido durante 1ª reunião ordinária da ALMG


Sobre o PL 4797/2013

. SERJUSMIG esclarece - Carreira da Primeira Instância não foi modificada

. Entenda o caso: retorno do limite de vagas para a 2ª Instância




(Incluída em 11/02/2014 às 16:14)