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Comarca de Caeté luta por melhorias na prestação jurisdicional

Na tarde desta quarta-feira, 12 de fevereiro, o SERJUSMIG participou de um ato promovido pela OAB subseção Caeté, que denunciou irregularidades e reivindicava melhorias para a Comarca.

O Fórum de Caeté, que atende também as cidades de Nova União e Taquaraçu de Minas, está sem juiz e a Comarca não tem promotor nem defensor público. “Estamos vivendo um completo abandono por parte do TJMG”, desabafa Lourival Matos, advogado da cidade. “Caeté está mergulhada na ausência de um estado democrático de direito. Precisamos de uma solução para esse problema agora”, ressalta.

Após a concentração, manifestantes andaram pelas ruas de Caeté denunciando irregularidades da Comarca, como falta de servidores, de juiz, de promotor e de defensores públicos

Já a presidente da OAB Caeté, Pamela Soares, denunciou também a sobrecarga de trabalho a qual estão sendo submetidos os servidores do Fórum: “São 21 pessoas para cuidar de 11 mil processos. Isso é inaceitável! Estamos indignados pelos servidores sobrecarregados que, mesmo encerrando expediente às 23h, quando deveriam ir para suas casas às 18h, ainda assim sempre fazem o possível para atender muito bem à população!”

Dezenas de manifestantes, entre servidores, advogados, representantes do SERJUSMIG e cidadãos

Representando o SERJUSMIG, Luiz Fernando Souza, vice-presidente do Sindicato, pontuou em seu discurso que o Estado abandou a justiça mineira. “Não há juízes nem servidores em número suficiente, falta estrutura decente para que servidores, todos já sobrecarregados, trabalhem com dignidade. Além disso, o Estado não paga os advogados nas comarcas onde não há Defensoria Pública e, para piorar, o número de servidores que estão adoecendo é altíssimo”, denuncia. “No Judiciário mineiro, o que está acontecendo é um verdadeiro massacre dos trabalhadores”, protesta Luiz Fernando.

Durante o ato público, vice-presidente do SERJUSMIG, Luiz Fernando Souza, leu "Carta a Caeté"

CEJUS
Inaugurado pelo TJMG em 2013, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – Cejus de Caeté, apesar de contar com uma excelente estrutura física, que envolve uma ampla casa cedida pelo Estado, quatro computadores, copiadora, aparelhos de telefone e fax, além de mobiliário adequado para acolher a população, dispõe de apenas uma servidora para as atividades-fim, que envolvem quatro setores: Cidadania, Pré-processual, Processual e Mediação. Servidora esta que foi transferida da 2ª Vara sem que ninguém fosse designado para substituí-la. Para agravar a situação, não há pessoal qualificado para prestar atendimento ao público e, atualmente, essa atividade só vem sendo executada, pois há um estudante trabalhando voluntariamente no Centro.

Com a estrutura pronta, Cejus de Caeté não consegue funcionar adequadamente, pois faltam servidores

Já o Juizado Especial Cível de Caeté está funcionando de forma absolutamente precária, sendo que a área criminal não recebe processos desde outubro de 2013, desde que uma funcionária foi afastada por doença, não tendo sido substituída até hoje.

Cidadãos
Há cinco anos, Sr. Derson comprou um carro e, pouco tempo depois, descobriu que o veículo estava com o chassi adulterado. Imediatamente, entrou em contato com a Dra. Pamela, para que ela cuidasse do processo. “Há cinco anos está tudo parado”, revolta-se a advogada.

Sr. Derson: "Comprei um carro com sacrifício, mas nunca pude usar"

Pior ainda é a situação de dona Daise: em 2002, a filha foi morta depois que um motorista sem habilitação e dirigindo em alta velocidade provocou um acidente em que ela foi envolvida. “São 12 anos sem repostas, sem que essa história tenha um fim”, reforça.

Dona daise: "Há 12 anos tento fazer justiça pela morte da minha filha"

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(Incluída em 13/02/2014 às 13:46)