Retorna ao índice de Destaques

Reunião com TJMG: reivindicações continuam sem respostas

A iniciativa, sem dúvida, representa um avanço, pois os sindicatos terão maior facilidade em acompanhar e, principalmente, opinar e propor sobre os gastos do TJMG com vistas a tentar evitar que ao final do ano fiscal ocorram sobras no orçamento, enquanto demandas urgentes deixam de ser atendidas sob a alegação de falta de limite financeiro e orçamentário. “É importante registrar que, apesar desta iniciativa, é necessário que a divulgação destas contas seja o mais completa possível. Os dados não podem ser apresentados de forma parcial, como aconteceu hoje. Precisamos ter acesso também aos gastos com magistrados, custeio e investimentos”, frisou a presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini.

Pauta de reivindicações
O SERJUSMIG, embora reconhecendo a importância de maior clareza em relação aos números, destacou que a expectativa da entidade e dos Servidores que representa era a de conhecer os números (SERJUSMIG e Sinjus haviam cobrado a apresentação destes dados, já que o orçamento aprovado pelo Órgão Especial havia sofrido cortes no executivo), como, principalmente, conhecer as respostas da Administração do TJMG em relação às várias pendências (muitas que se arrastam por anos).

O interlocutor da Presidência respondeu que tanto o adiantado da hora quanto o fato de algumas questões estarem ainda em tramitação, impediam algumas respostas às cobranças apresentadas pelo SERJUSMIG. A presidente do Sindicato imediatamente requereu: “Se não vamos ter respostas às demandas hoje, então temos que agendar uma reunião urgentemente para tratarmos sobre elas, pois não nos basta conhecer os números, precisamos também saber do planejamento do TJMG para atendimento destas e mais ainda, do estabelecimento de um cronograma”, disse.

Números projetados causam insatisfação

Posse de novos Servidores
No telão, a rubrica destinada à previsão de gastos com novas contratações efetivas trouxe a primeira decepção: Das 440 (posses efetivas) que o Sindicato havia conseguido garantir na proposta orçamentária aprovada pelo Órgão Especial e que passou pela “compatibilização” do Executivo, metade foi “decepada”. Isso significa que a previsão voltou a ser de 220 posses em 2014, nos novos cargos criados pela Lei nº 20964, de 14/11/2013, e não mais de 440.

Os representantes do SERJUSMG, Sandra Silvestrini e Rui Viana da Silva, alertaram sobre o caos que irá se instalar na Justiça de 1º grau quando ocorrerem as dispensas determinadas pelo STF e CNJ (previstas para maio deste ano). Esse fato se agravará ainda mais se somado à impossibilidade de contratação para substituição (licenças saúde e outros afastamentos) e ao desvio de servidores de suas funções para assessorar juízes (função de assessoramento). O Sindicato questionou também o fato de o TJMG já ter um gasto concreto com o pagamento de mais de 800 precários.

No entendimento do SERJUSMG, a posse tem que ser de, pelo menos, 800 servidores (o que não representará gasto novo, posto que o TJMG já paga salários a mais de 800 designados), somando-se a este número mais 220 novas posses (gasto novo, porém, já previsto no orçamento 2014). O interlocutor da presidência disse que o presidente da Casa está cuidando deste assunto e que, em prevalecendo a ordem de dispensa em maio, o TJMG estudará alternativas e a viabilidade da proposta do SERJUSMIG, tendo, porém, que se levar em conta que ao se efetivar 800 designados o gasto passa a ser uma despesa de caráter continuado.

Rui Viana insistiu sobre a necessidade de estabelecimento de um calendário para as posses, especialmente em virtude da proximidade do término de validade do concurso e a ordem de dispensa; Renato Jardim respondeu que este calendário seria definido antes de maio.

Enquanto a reunião acontecia, do lado de fora do prédio vários servidores aprovados no concurso vigente e designados a título precário faziam um ato público (uma espécie de vigília) em defesa de suas efetivações. Tal qual os representantes sindicais, estes saíram frustrados, mas dispostos a intensificarem a luta pela justa, necessária e devida efetivação.

Protesto em frente ao TJMG: precários lutam por efetivação

Regulamentação e Efetivação da Lei nº 20.865/2013
A projeção apresentada demonstra não haver previsão da efetivação da Lei nº 20.865/2013, sancionada em 30 de setembro de 2013. O interlocutor da presidência informou que a regulamentação, que reconhece estar atrasada, está em tramitação na Casa. Segundo ele, é preciso, através do acompanhamento da execução do orçamento, apurar disponibilidade orçamentária.

Sandra Silvestrini reforçou a indignação do Sindicato e dos escrivães e contadores com esta protelação: “Desde o redesenho (2007), o TJMG empurra esse problema com a barriga. Enquanto isso, esses trabalhadores laboram oito horas diariamente e recebem por seis horas. E pior: o TJMG atropela esta demanda, inserindo questões que surgiram posteriormente, como os cargos e funções de assessoramento de juízes. Ao mesmo tempo, propaga reconhecer o problema e alega ao CNJ e à ALMG estar tomando providências para solucioná-lo. É inadmissível protelar esta decisão por mais tempo”, criticou.

Conforme ofício entregue na reunião, a reivindicação é que se o TJMG continuar protelando esta situação, que se reduza, então, imediatamente, a carga horária dos escrivães e contadores para uma jornada diária de seis horas. Afinal, se não há recursos orçamentários para pagar a estes trabalhadores pelas oito horas diárias que executam, não se pode mantê-los obrigados a cumprir esta jornada.

Promoções Verticais
Quanto a este tópico, uma boa notícia: não houve cortes nos 12 milhões previstos para o custeio das promoções verticais relativas ao ano de 2014. Vale lembrar que na proposta orçamentária inicial apresentada em 2013 (antes do envio ao Executivo para a compatibilização), havia previsão de R$3 milhões e o trabalho dos sindicatos para aumentar este valor foi vitorioso, passando para R$12 milhões, o que viabilizará um apontamento maior de vagas no edital. O SERJUSMIG reivindicou a o posicionamento imediato e também a quitação dos passivos relativos à PV2012.

O interlocutor da presidência informou que nos próximos dias deve sair, em relação à 1ª Instância, a homologação da PV2012. Ainda assim, o SERJUSMIG insiste na necessidade de o TJMG retirar a previsão legal de limite de vagas para a Justiça de 1ª Instância, permitindo, desta forma, que a discussão gire anualmente em torno do orçamento e não de uma restrição legal injusta.

Representantes do SERJUSMIG criticaram a forma discriminatória com a qual o TJMG lida com as questões que envolvem os passivos dos servidores e magistrados

URV
O SERJUSMIG criticou a forma discriminatória utilizada pelo Tribunal de Justiça no trato das questões envolvendo os passivos de servidores e magistrados. Estudando os números do orçamento, verifica-se, por exemplo, que comparando os gastos com o pagamento de passivos a magistrados realizados no ano de 2012 aos efetivados no ano de 2013, tem-se um crescimento de 43,06%. Por outro lado, ao realizar a mesma comparação em relação ao pagamento de passivos a servidores, o que se tem é um decréscimo, sendo o índice apurado de -15,92% (negativo).

O SERJUSMIG reivindica que o TJMG efetive o pagamento de, pelo menos, 50% dos valores relativos a passivos da URV em 2014 e que, especialmente, adote um mecanismo mais isonômico de quitação de passivos. A presidente do SERJUSMIG sugeriu ainda que caso a proposta não seja atendida, que seja estabelecido um valor fixo e igual para todos (magistrados e servidores). “Por exemplo, o TJMG paga R$2 mil a todos (servidores e magistrados), independentemente do saldo de cada um. Desta forma, a folha vai se desonerando e todo mundo recebe o que lhe é devido na mesma data e no mesmo valor. Isto, sim, é mais justo, não o que vem ocorrendo hoje no TJMG”, explicou.

Transparência
O SERJUSMIG reiterou a necessidade de o TJMG apresentar, de forma discriminada, os passivos pagos a magistrados e a servidores com os valores obtidos a partir da suplementação obtida através da Lei nº 20.994/2013. A resposta dos representantes da Administração é de que os dados serão enviados ao Sindicato.

Data-Base
Em virtude da peculiaridade deste ano (Copa do Mundo e Eleições) e para evitar atrasos na implementação da revisão geral dos vencimentos da categoria na data-base de 1º de maio, os sindicatos pleitearam a agilização dos trâmites internos do projeto a ser encaminhado à ALMG. Este ano, devido à especificidade, os sindicatos sugerem o envio do projeto com o índice de 6% (seis por cento) já previstos no orçamento, sem prejuízo, quando da apuração e divulgação oficial do índice (IPCA), de promover-se a eventuais alterações.

Demandas não discutidas
A reunião foi encerrada sem que fosse possível discutir os demais itens da pauta (majoração do valor das diligências, conforme previsto no orçamento acordado o ano passado; aumento real dos salários; indenização de plantões; regulamentação da venda de férias-prêmio; instituição do auxílio-transporte e majoração do auxílio-creche).

Mas o SERJUSMIG levou suas reivindicações registradas em ofício, que foi entregue diretamente ao interlocutor da presidência, acompanhado da solicitação de marcação de reunião urgente (já que não se pode mais suportar protelações), a fim de que estas sejam efetivamente respondidas e solucionadas.

Coerência
A presidente do SERJUSMIG informou aos representantes da Casa, que, na manhã do mesmo dia (18), a Comissão de Constituição e Justiça da ALMG baixou o PLC 59/2014 em diligência (PLC dos Penduricalhos), a fim de que o presidente do TJ informe o valor do impacto financeiro e orçamentário do projeto. “Os Servidores e o Sindicato estarão atentos à resposta, pois como o TJMG poderá responder positivamente à previsão de limite orçamentário para atender às “novidades”: auxílio-livro; auxílio-remoção; indenização de férias de 4/3 do valor dos subsídios, dentre outros, quando às antigas demandas dos Servidores respondem sistematicamente com a alegação de falta deste limite? Depois, que a Administração do TJMG não venha se mostrar surpresa ou injustiçada com as demonstrações efetivas de indignação e insatisfação da categoria”, ponderou Sandra.

. Leia aqui a ata da reunião
. Veja aqui o Orçamento de 2014 apresentando pelo TJMG
. Leia aqui as reivindicações do SERJUSMIG, entregues em ofício ao TJMG
(Incluída em 19/02/2014 às 14:54)