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Reunião ampliada elabora proposta de regulamentação do Fundo de Greve

Aconteceu no sábado, 22/02, uma Reunião Ampliada dos Servidores da Justiça de 1ª Instância, destinada a elaborar uma proposta de regulamentação do Fundo de Greve. A instituição do fundo já havia sido aprovada em AGE da categoria, ainda em 23/06/2012. Posteriormente, em 27/10/2012, uma AGE foi realizada para regulamentá-lo, mas, na ocasião, a decisão da maioria foi de que o assunto voltasse a ser pautado posteriormente, para que mais esclarecimentos fossem prestados a respeito, antes da decisão final em uma Assembleia.

Em AGE realizada no final do ano passado (14/12/2013), a proposta de marcar a reunião ampliada para tratar sobre o tema, elaborando-se o regulamento, foi retomada por servidores presentes e acatada pela direção sindical, sendo agendada para a data sinalizada pelos próprios servidores. A data foi prévia e amplamente divulgada, sendo também esclarecidos o assunto e as questões a serem definidos. A reunião aconteceu neste 22/02, e após uma discussão de alto nível, chegou-se ao consenso em torno de uma proposta de regulamentação a ser levada em AGE da categoria no dia 22 de março de 2014, sábado*.

O que foi aprovado durante a reunião de 22/02:
• O SERJUSMIG irá repassar para o Fundo de Greve o valor correspondente ao imposto sindical já recebido e contabilizado (relativo ao ano de 2012).
• O SERJUSMIG não cobrará mensalidade extra dos Servidores para fins de contribuição para o fundo, porém, neste 2014 e em 2015, deixará de isentar os filiados da mensalidade de março. Ao invés de isentar o filiado desta mensalidade (março), irá transferir o seu desconto para o contracheque do servidor que vier com a 1ª parcela do 13º salário. Lembramos que a isenção não é estatutária, ocorrendo desde março de 2009, por deliberação da diretoria do Sindicato.
• Será constituída uma comissão que ficará responsável pela gestão do Fundo.
• Os extratos para acompanhamento da conta destinada aos recursos do fundo serão disponibilizados para os servidores no site da entidade para fins de acompanhamento permanente.
• As regras de utilização, inclusive relacionadas aos valores que serão disponibilizados em caso de greve para auxilio a servidores que eventualmente sejam penalizados com corte de dias parados serão tomados em AGE por ocasião da realização da greve, sendo certo que o auxílio será proporcional aos dias de participação no movimento e aos cortes efetivamente processados.

Precários
Alguns colegas que lutam corajosamente pela efetivação dos aprovados em concurso público vigente prestigiaram o encontro. Por volta do meio-dia eles chegaram ao auditório carregando uma faixa com dizeres em defesa da posse e solicitaram à direção sindical e aos colegas presentes apoio nesta luta, que, como todos compreendem, não é só deles, mas de toda a categoria. Isto porque, no caso de dispensa destes trabalhadores (aprovados em concurso público que vence em janeiro de 2015), também serão sacrificados os servidores efetivos, em virtude do excesso de serviço e defasado quadro de pessoal.

Aprovados no concurso vigente e designados a título precário lutam por contratação

As promessas de que o Processo Judicial Eletrônico (PJE) irá solucionar esta situação não procede, pois serão necessários, pelo menos, 10 anos para que o PJE esteja em pleno funcionamento; até lá, muitos trabalhadores já terão sofrido danos irreparáveis à saúde.

O SERJUSMIG conclama, desde já, todos os servidores e servidoras do judiciário mineiro a apoiarem estes colegas que dividem atualmente conosco as dificuldades diárias dos postos de trabalho da justiça mineira. Vamos dar prosseguimento aos atos públicos, intensificando-os a fim de dar visibilidade a esta grave situação que recai sobre a Justiça de 1ª grau e prejudica a todos, principalmente, os usuários dos serviços.