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Adoecimento de servidores é pauta de reunião na direção do Foro de BH

Na manhã dessa terça-feira, 25/02, a presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, e o vice-presidente do Sindicato, Rui Viana, reuniram-se com o diretor do foro da comarca de Belo Horizonte, juiz Marco Antônio Feital Leite, para discutir e analisar as condições de trabalho dos servidores, a defasagem do quadro de pessoal e os prejuízos que a falta de uma estrutura compatível com a demanda provoca na qualidade da prestação jurisdicional.

Quanto ao adoecimento dos magistrados e servidores, o diálogo se desenvolveu em torno de um estudo realizado pelo TJMG, em 2013, que trata da quantidade e das causas das ausências de servidores e magistrados decorrentes de doenças diversas. O material, que traça um comparativo ano a ano desde 2007, apresenta uma realidade chocante no aumento no número de casos e de dias de afastamento devido a enfermidades: no ano passado, 25,8% (278) dos magistrados e 42,38% (6.710) dos servidores se ausentaram do trabalho por pelo menos um dia devido a licenças saúde.

O estudo traz ainda dados alarmantes que corroboram com as diversas queixas da categoria: foram 17.429 licenças que representaram quase 150 mil dias de afastamento em 2013; destas, 41% tiveram como causa doenças por transtornos mentais, do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo. Ao comentar os dados, o Dr. Feital afirmou: “Essa situação é muito triste. Alguns servidores já chegaram ao meu gabinete chorando, sem a mínima condição psicológica de trabalho, devido às fortes pressões a que são submetidos diariamente”, e pontuou que os cargos de “linha de frente”, como o de oficial de apoio, por exemplo, é um dos mais atingidos por enfermidades decorrentes do stress do trabalho.

Sandra Silvestrini criticou a falta de providências concretas por parte do TJMG para alterar este cenário. “Esta questão vem se agravando ano a ano e nada de concreto tem sido feito por parte do TJMG, que, quando parece tomar alguma medida, ao final, percebe-se que foi meramente para “dar uma satisfação” à sociedade ou ao CNJ, mas que, na prática, não resulta em nada”. A presidente do SERJUSMIG exemplificou esta avaliação com a criação de 1100 cargos de Oficial de Apoio e 100 de Oficial Judiciário. Para ela, além deste número de novos cargos para a 1ª Instância já ser insuficiente, a previsão do TJMG é de prover apenas 220 cargos e dispensar, em contrapartida, mais de 800 aprovados em concurso público que trabalham a título precário.

De mãos atadas
Feital disse reconhecer e preocupar-se com esta situação. Ele falou de projetos e propostas que, na qualidade de diretor do Foro, gostaria de colocar em prática, mas que esbarram em vários entraves. “Na verdade, a direção do Foro tem trabalhado numa operação de verdadeiro “apaga incêndio”. O TJMG cria vara, mas não lota cargos, as horas extras são em número ínfimo, ou seja, são impostas limitações de todo tipo, o que faz com que apenas soluções paliativas sejam adotadas, como o remanejamento de um servidor de uma secretaria em situação ruim, para outra em pior condição”, frisou ele. Apesar das dificuldades e frustrações, o diretor do Foro afirma não ter perdido as esperanças e nem a vontade de promover mudanças capazes de alterar esta grave situação.

TJMG na contramão das diretrizes do CNJ
O CNJ tem se debruçado sobre a precariedade da Justiça de 1º grau. Em estudos que realizou, constatou que o maior problema está na falta de investimento por parte dos Tribunais, que sempre priorizam as demandas da 2ª Instância. E em Minas não tem sido diferente: basta observar que os desembargadores contam com cinco pessoas para lhes assessorar, enquanto o juiz de primeiro grau com apenas um, ou, em alguns casos, nenhum. Mas antes de solucionar esta questão, o TJMG procurou aumentar o número de assessores para desembargadores e, em relação à 1ª Instância, só fez agravar a situação no momento em que criou uma “função de confiança” para assessorar o Juiz de 1ª Entrância e dos Juizados Especiais, que, na prática, representa apenas a retirada de um servidor do exercício de suas funções de origem, para ganhar uma mísera gratificação por este trabalho (valor do PJ01), enquanto os que assessoram os desembargadores ganham o valor do PJ77.

780 cargos em comissão assessoram 128 Desembargadores
Durante a reunião, Sandra Silvestrini reforçou a indignação do Sindicato e dos Servidores com relação às condições da Justiça de 1º grau. “Percebemos, há algum tempo, que as coisas não mudam. Assistimos servidores doentes, sacrificados, pedindo socorro e nenhuma mudança efetiva acontece. Sabemos que sem vontade política nada mudará. E é para provocar mudanças – que, sabemos, não acontecem sem pressão - que estamos na linha de frente, denunciando e cobrando melhorias.”

Audiência Pública na ALMG
Em constante preocupação com essa temática da saúde do servidor da Justiça de 1ª Instância do Estado de Minas Gerais, a Comissão de Articulação e Acesso ao CNJ da OAB/MG, na pessoa de seu presidente Humberto Lucchesi de Carvalho (que é também assessor jurídico do SERJUSMIG), e de sua assessoria de comunicação, na pessoa do assessor Sérgio Geraldo Gazel Guimarães, solicitaram a marcação de uma Audiência Pública na ALMG para discutir a saúde física e emocional dos servidores do Poder Judiciário de Minas Gerais, com o debate técnico-científico acerca do ambiente, característica e condições de trabalho.
(Incluída em 26/02/2014 às 17:04)