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Reformas paradas no Congresso retardam crescimento

A lentidão da Câmara dos Deputados e do Senado na votação de projetos considerados importantes traz mais prejuízos ao país do que os escândalos que envolvem corrupção e irregularidades com recursos públicos. Se as propostas de reformas tivessem sido aprovadas integralmente até o fim do segundo mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o Brasil poderia registrar atualmente um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) da ordem dos 5% a 6% – índices praticamente já alcançados pela Índia e Rússia, países considerados em desenvolvimento . Se no início do próximo mandato as reformas forem aprovadas, o Brasil poderá ter a expectativa de crescimento do PIB de 4% em 2010. Para conseguir elevar o PIB a 6,5% serão necessários pelo menos 10 anos, a partir da data de aprovação das reformas.

"O mandato do presidente Lula teve um único mérito no que diz respeito às reformas. O governo dele conseguiu definir no debate público as restrições ao crescimento econômico" Roberto Padovani Economista

A análise é do mestre em economia pela Fundação Getúlio Vargas, Roberto Padovani, que realizou um estudo comparativo da capacidade de crescimento econômico do país na situação atual e em um cenário ideal, onde as principais reformas já estariam concluídas. Ele explica que as perspectivas de retomada do crescimento econômico não são otimistas e o país “parece estar condenado à estagnação enquanto as reformas não se concretizarem”.

Para elaboração do estudo, o economista considerou como cenário ideal aquele em que já estariam completamente aprovadas as reformas tributária, sindical, trabalhista, política, do Judiciário e previdenciária, além das legislações sobre autonomia do Banco Central, agências reguladoras e concessões. Nessa situação, para efeito do estudo, Padovani considerou a inflação de 3% ao ano, juros reais abaixo de 5% ao ano, câmbio de US$ 2 e o risco Brasil de 150 a 200 pontos.

“Realmente, é um quadro complicado. É mais dramático do que a crise política e as questões relacionadas à ética. O dano que a não-aprovação das reformas causa ao país, a médio e longo prazos, é enorme e muito difícil de ser mensurado. Justamente por isto, o prejuízo passa despercebido”, afirmou o economista, que identifica apenas um avanço em direção às reformas durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“O mandato do presidente Lula teve um único mérito no que diz respeito às reformas. O governo dele conseguiu definir no debate público as restrições ao crescimento econômico. A importância da realização das reformas está pautada no debate público. A sociedade começou a perceber, desde 2004, que as reformas são necessárias”, frisou Roberto Padovani. Ele explicou que independentemente de quem for o próximo presidente , algumas das reformas serão implementadas pelo pressão popular.

A unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), um dos pontos polêmicos da reforma tributária, a autonomia do Banco Central, e alguns itens da reforma previdenciária, que vão entrar na pauta do Congresso em 2007, são considerados, pelo economista, como fundamentais para, pelo menos, manter o índice de crescimento do PIB. Para este ano, o PIB previsto pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) é de 3,3%, apesar de o ministro da Fazenda, Guido Mantega, apostar em 4%.

Roberto Padovani avalia que os resultados da aprovação das reformas é lento e gradual porque envolvem investimentos públicos e privados. Segundo ele, a simples redução da taxa de juros não é capaz de alavancar o crescimento econômico. “Se os juros baixarem, haverá estímulo para a iniciativa privada investir, porém as barreiras, impostas por fatores como a ausência de logística e de infra-estrutura e a alta carga tributária, vão elevar os custos, gerar inflação e limitar os investimentos”, concluiu o economista, ressaltando que somente as reformas vão possibilitar a criação de um clima favorável ao desenvolvimento econômico.

Questão ideológica

Para o deputado federal mineiro Sérgio Miranda (PDT), a não-aprovação das reformas não é motivo do baixo crescimento econômico brasileiro. “É uma questão ideológica. Não acredito que retirar direito do trabalhador vai garantir desenvolvimento econômico”, afirma o deputado, para quem a redução da taxa de juros é a solução para a retomada do desenvolvimento. Sérgio Miranda avalia que a responsabilidade pelo baixo índice do PIB é do Executivo, que mantém a taxa de juros em alta , “O problema da economia está fora do Legislativo. Não somos nós que determinamos a taxa básica de juros. Alguém conhece quem são os membros do Comitê de Política Monetária, que decidem sobre a taxa de juros?”, perguntou.

Projetos se arrastam desde 1995

Desde o primeiro mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, de 1995 a 1998, as reformas são citadas pelos políticos como “imprescindíveis” para o desenvolvimento do país e ganharam forma de projetos no Congresso Nacional. Entretanto, poucos foram aprovados até hoje e a justificativa para a não-apreciação das matérias é a falta de consenso. Os projetos originais das reformas foram alterados, apensados a outros, arquivados e desarquivados e hoje integram a relação de matérias consideradas polêmicas que, sem acordo, são impossíveis de ser votadas.

A reforma previdenciária, que foi fatiada, teve sua primeira parte concluída em 2003, com a aprovação da Emenda Constitucional 41. Em 2005 foi aprovada a chamada PEC paralela. O assunto voltará a ser tratado pela Câmara no ano que vem, mas já estão na pauta projetos de lei e propostas de emendas constitucionais que modificam a emenda constitucional aprovada, propondo isenção de Imposto de Renda (IR) para aposentados com mais de 70 anos, extinção da cobrança da contribuição previdenciária para servidores públicos e criação da aposentadoria compulsória com benefício integral para os servidores públicos com 75 anos. Também está na pauta de discussão a vinculação do salário mínimo aos benefícios previdenciários.

A reforma tributária, que é apontada como a solução para a retomada do crescimento econômico, caminha a passos lentos. Na semana passada foi aprovado, durante esforço concentrado, o Supersimples, projeto que beneficia pequenas e microempresas, mas a unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o aumento do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ainda aguardam apreciação. O relator do projeto, deputado federal Virgílio Guimarães (PT_MG), acredita que depois da eleição será possível votar a proposta. Já a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), na avaliação dos parlamentares, vai ficar mesmo para 2007.

DISCORDÂNCIA A unicidade é um dos principais pontos de discordância na reforma sindical. Tramitam na Câmara projetos que impedem e permitem que uma mesma categoria profissional tenha mais de um sindicato por localidade. Tal como a sindical, a reforma trabalhista também está emperrada porque não há consenso sobre a penhora de bens do executado para pagamento de dívidas trabalhistas e a extinção de revisão de sentenças para ações de valor inferior a 60 salários mínimos.

Porém, a reforma política é a que mais alimenta a polêmica entre os parlamentares. Votação por lista, fidelidade partidária, financiamento público de campanha e manutenção da reeleição no Poder Executivo são algumas das matérias que fazem parte da reforma e estão longe de um consenso.

Fonte: Jornal Estado de Minas.
(Incluída em 11/09/2006 às 11:20)