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Concursados sem nomeação reivindicam posse ao ministro do CNJ, Joaquim Barbosa

A manhã desta segunda, 17/03, foi marcada por mais um ato dos concursados sem nomeação (precários), reivindicando a posse relativa ao concurso público homologado em 2011. Os funcionários estiveram presentes no auditório do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG, onde participaram do evento que reuniu, dentre outras autoridades, o presidente da instituição, desembargador Joaquim Rodrigues, e o presidente do Supremo Tribunal Federal - STF e do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, ministro Joaquim Barbosa.

Após a cerimônia, que aconteceu para celebrar a parceria entre CNJ e TJMG no desenvolvimento do PJe - Processo Judicial Eletrônico, alguns Servidores se mantiveram no auditório e conseguiram trocar algumas palavras com o presidente da Casa e também com o ministro, inclusive para revalidar a reivindicação. “A nossa expectativa nesse encontro é que seja reconhecido que existem condições favoráveis para que ocorram as imediatas nomeações dos atuais servidores designados a título precário, que exercem as funções de oficial de apoio judicial em Minas Gerais, tais como necessidade de ampliação do quadro de servidores da justiça de primeira instância, existência de vagas e viabilidade financeira e orçamentária", explicou Guilherme Nahas, um dos concursados sem nomeação que participou do evento.

Um ofício elaborado pelo SERJUSMIG foi entregue ao ministro, solicitando apoio na luta da entidade pela posse de ao menos 1026 aprovados no concurso. O Sindicato, representado pelos vices-presidentes Rui Viana e Luiz Fernando Souza, participou ativamente do ato, demonstrando seu apoio à causa.

Entenda a situação
Em Minas Gerais, 806 aprovados em concurso encontram-se designados a título precário há mais de três anos e correm o risco de serem dispensados no próximo mês de maio, de acordo com determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os trabalhadores precários não têm os mesmos direitos de um servidor público e tampouco de um funcionário celetista.

Há anos o SERJUSMIG batalha pela abertura de mais cargos no Judiciário mineiro. “O número de processos praticamente quadruplicou nos últimos anos e o quadro de pessoal se manteve o mesmo”, afirma Rui Viana, vice-presidente do Sindicato. No entendimento do Sindicato, a posse tem que ser de, pelo menos, 806 servidores, o que não significa um gasto novo, posto que o TJMG já paga salários a esse total de funcionários designados, e 220 novas posses já estavam previstas no orçamento de 2014.

O SERJUSMIG alerta para o caos que irá se instalar na Justiça de 1º grau caso ocorram as dispensas determinadas pelo CNJ. “Esse fato se agravará ainda mais se somado à impossibilidade de contratação para substituição (licenças saúde e outros afastamentos) e ao desvio de servidores de suas funções para assessorar juízes (função de assessoramento)”, alega Sandra Silvestrini.

Segundo a presidente do SERJUSMIG, todos perderão com essa situação. “Perdem os precários, que se esforçaram para passar em um concurso e vêm trabalhando na função há mais de três anos; perdem os servidores efetivos, que serão sacrificados com o excesso de trabalho devido a uma maior defasagem de pessoal; perdem os advogados, que não conseguem dar andamento aos seus processos; e perde a sociedade como um todo, que não recebe da Justiça um atendimento célere e eficiente”, completa.
(Incluída em 25/03/2014 às 10:47)