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Sindicatos solicitam ao TJMG agilidade no encaminhamento do PL da data-base 2014 à ALMG e propõem índice de 6%

Em virtude de 2014 ser um ano atípico, com Copa do Mundo no Brasil e Eleições - o que vai influenciar nas votações na ALMG, na reunião ocorrida com representantes do TJMG em 18/02, os Sindicatos solicitaram ao presidente da Casa, Des. Joaquim Herculano, a antecipação do encaminhamento do projeto de revisão geral dos vencimentos e proventos da categoria (data-base) à Casa Legislativa. Normalmente, aguarda-se a divulgação do índice do IPCA, divulgado em maio, para se fechar o percentual da revisão-geral.

Em resposta, na terça-feira 25/03/14, o Tribunal consultou as entidades sobre a concordância destas com o projeto estipular um percentual de revisão de 5,93%, visto que o IPCA do período correspondente ao período de maio/2013 a abril/2014 somente será conhecido no próximo mês de maio. O TJMG esclareceu que tal percentual corresponde à projeção do IPCA para abril de 2014, divulgada pelo Banco Central.

O Tribunal solicitou dos sindicatos urgência na manifestação sobre a consulta acima descrita, a fim de que a proposta possa ser submetida ao Órgão Especial na sessão de 9/04/14.

Manifestando-se a respeito da consulta do TJMG, SERJUSMIG e Sinjus encaminharam ofício conjunto (número 6/2014, datado de 26/03/2014), no qual ressaltam que, conforme discutido em reunião naquele Tribunal, em 18/02/2014, técnicos do TJMG e o interlocutor da presidência, confirmaram aos sindicatos não haver ocorrido corte na Lei Orçamentária Anual (LOA) que foi aprovada com a previsão de um percentual de 6% a título de data-base.

Os sindicados pontuaram que, ao terem ciência de que a solicitação de antecipação do encaminhamento do PL da revisão-geral foi acatada, entendem que o Tribunal, por meio de seu presidente, demonstra-se empenhado no cumprimento rigoroso da norma relativa à Lei 18.909/10, conhecida como lei da data base, respeitando-se a inflação do período, mesmo que por estimativa, a exemplo do que fora feito em 2013.

Destacaram os sindicatos, que o GT instituído pelo TJMG para o estudo da instituição da data base concluiu que o melhor índice a ser aplicado à revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Judiciário para garantir a reposição inflacionária é mesmo o IPCA-IBGE. Também o DIEESE concorda com a aplicação deste índice. Concordaram que pelas previsões do BACEN, de fato o IPCA do período maio/2013 a abril/2014 deve fechar em 5,93%. Nesse ponto, portanto, concordam com o cálculo do Tribunal. No entanto, lembraram, trata-se de uma estimativa que pode não se realizar, como não se realizou no ano passado, quando o índice aplicado foi de 6,42% e o IPCA efetivo ficou em 6,49%, o que, na prática, implicou numa perda de 0,07% para os Servidores.

Nesse contexto, constata-se uma oportuna coincidência, já que o percentual estimado de 5,93%, somado à referida diferença de 0,07% de 2013, totaliza exatamente os 6% já aprovados na LOA para fazer frente à data base de 2014.

Assim, SERJUSMIG e SINJUS solicitaram, no documento que protocolaram no TJMG, na data de hoje 27/3/2014, que o TJMG envie à ALMG proposta de revisão geral de 6%, correspondente a 5,93% do IPCA, estimado para o período da data-base (maio do ano anterior a abril deste ano), somados aos a 0,07%%, a título de complemento referente à diferença ocorrida na data-base de 2013.


(Fonte da imagem: http://sindprevba.org.br/?p=1615)
(Incluída em 27/03/2014 às 13:30)