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PLC 59/2014 é retirado da pauta da Comissão de Constituição e Justiça

Representantes do SERJUSMIG estiveram presentes na manhã desta terça, 01/04, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para acompanhar a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na pauta, estava prevista a discussão e votação de parecer sobre o PLC “dos Penduricalhos” (59/2014). Logo na abertura da reunião, o deputado e relator do projeto, Sebastião Costa (PPS), anunciou que o projeto de lei seria retirado da pauta pelo prazo regimental.

O SERJUSMIG, representado pela presidente Sandra Silvestrini e pelo vice Rui Viana, aproveitou a presença na Casa Legislativa para, mais uma vez, contatar deputados e buscar apoio à inserção das emendas ao projeto que o sindicato defende, visando minimizar o prejuízo da aprovação do PLC aos Servidores.

Entre outras reivindicações, o Sindicato luta para conseguir o direito à indenização por plantões e pela função de administração do foro, a exemplo do que o projeto pretende garantir exclusivamente para os magistrados.

Importante
Outra mudança importante defendida pelo SERJUSMIG é a retirada dos dispositivos referentes a procedimentos administrativos contra servidores, como, por exemplo, o que insere a figura do juiz na comissão processante e o que retira a obrigatoriedade da fundamentação do despacho de afastamento preventivo do servidor processado.

O SERJUSMIG continuará atento à inclusão da matéria em pauta e reforça aos servidores a necessidade de união e efetiva presença nas votações, especialmente dos servidores lotados nas comarcas da região metropolitana de BH.

Os colegas lotados em comarcas mais distantes e que tiverem dificuldade no comparecimento às votações, podem contribuir muito com essa luta, enviando e-mail aos deputados e solicitando que o PLC 59/2014 seja discutido em Audiência Pública.

Para o envio de e-mails aos deputados clique aqui

Saiba mais

JUNTOS, SOMOS MAIS FORTES!

(Incluída em 01/04/2014 às 14:26)