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Retorna ao índice de Destaques STF nega liminar em que AMAGIS pretendia pagamento de plantão a juizes
A decisão segue entendimento do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (ato contra o qual a associação de magistrados se insurgiu através do Mandado de Segurança), no sentido de que a verba relativa ao plantão já está compreendida nos subsídios dos magistrados. |