Retorna ao índice de Destaques

Dirigentes do SERJUSMIG se reúnem com presidente eleito do TJMG

Dirigentes do SERJUSMIG estiveram hoje reunidos com o novo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, que assume a presidência da Casa em 30 de junho.

Os representantes do Sindicato parabenizaram o novo presidente pela eleição e desejaram-lhe uma administração exitosa. “Desejamos, acima de tudo, uma administração que consiga sucesso na melhoria da qualidade prestação jurisdicional, na solução de problemas que atingem hoje o Poder Judiciário e, por óbvio, que consiga também solucionar questões que afligem os servidores e valorizá-los”, disse a presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini.

Em seguida, os dirigentes pontuaram problemas que, há muito, vêm sendo protelados por sucessivas administrações, como, por exemplo, a questão da carreira dos servidores, a defasagem de pessoal (dentro do contexto do redesenho da 1ª Instância que há anos se arrasta) e a gratificação dos Escrivães e Contadores.

Carreira
O desembargador disse que, depois de estudar este assunto, chegou a algumas conclusões: em seu entendimento, no passado faltou planejamento no que diz respeito a não se considerar que nem todos podem, em virtude das restrições orçamentárias, sair do PJ28 e alcançar o PJ77.

Para ele, outro ponto crítico no plano é o fato de um servidor concorrer à PV para a classe subsequente que lhe exige uma maior graduação acadêmica, mas, em contrapartida, e uma vez promovido, suas atribuições permanecerem inalteradas.

Comentando sobre o plano de carreiras de outros órgãos, ele argumentou não ser possível a comparação, no momento em que estes órgãos possuem em média mil servidores contra os mais de 15 mil do Poder Judiciário mineiro. Afirmou que já construiu e vai apresentar aos sindicatos uma norma sobre os pontos que pretende alterar no plano de carreiras. Os representantes do SERJUSMIG argumentaram que este assunto precisará ser estudado com muita tranquilidade e profundidade, pois, de uma forma ou de outra, os servidores se prepararam e esforçaram para cumprir os requisitos estabelecidos por este plano para fazerem jus à contrapartida, que é a promoção. Consequentemente, ter suas expectativas frustradas provocará grande insatisfação e desmotivação. Mas o assunto ficou de ser mais profundamente discutido quando Bitencourt assumir a presidência.

Posse de servidores
O desembargador Pedro Bitencourt informou que o CNJ iria decidir hoje sobre o pedido de prorrogação do prazo para dispensa dos atuais designados a título precário e que a Casa aguarda esta definição. Os representantes do Sindicato pontuaram para o presidente a necessidade de o TJMG considerar que há, neste ponto, duas questões distintas: uma é a ordem do CNJ de proibir a contratação de pessoas para substituir as férias ou licenças dos servidores efetivos. Outra é o fato de haver 1200 novos cargos vagos, criados pela Lei 20964/2013, e de o TJMG já arcar com o pagamento de salários a 806 aprovados no concurso, porém, trabalhando a título precário, e, ainda, de haver previsão no orçamento de 2014 da posse de 220 novos servidores. E a preocupação maior do Sindicato neste momento é esta, ou seja, de que sejam os 1200 cargos criados na lei distribuídos (Resolução 405/2002) entre as comarcas e providenciada a posse de aprovados em concurso (mão de obra já treinada e qualificada) nestes postos de trabalho que receberem os novos cargos. “Há, inclusive, comarcas que estão necessitando urgentemente da lotação destes novos cargos e, na avaliação do SERJUSMIG, o TJMG não tem mais como protelar a solução para esta questão, pois isto tem influenciado inclusive na saúde dos servidores (só no ano passado, quase sete mil servidores foram afastados por doença).

Contadores e Escrivães
O SERJUSMIG resgatou para o presidente eleito toda a história envolvendo as inúmeras tentativas da entidade em solucionar a situação dos gerentes de Secretarias e Contadorias da 1ª instância. Relatou a Pedro Bitencourt que, desde 2007, o TJMG reconheceu o problema envolvendo estes profissionais, mas, na prática, nada fez de concreto para solucioná-lo. Ao contrário, só fez criar expectativas postergadas e atropeladas por novas demandas. Neste sentido, criou grupo de estudo, enviou PL à ALMG, alegou ao CNJ que estaria corrigindo a situação por meio do encaminhamento do então PL3342/2012 que foi sancionado na forma da Lei 20.865/2013.

Os sindicalistas pontuaram que, na semana passada, o SERJUSMIG reuniu-se com o interlocutor da Presidência e lhe entregou um abaixo assinado contendo centenas de assinaturas que demonstram o quadro de insatisfação e desmotivação promovido por este grave problema. Sandra Silvestrini esclareceu ao desembargador que um escrivão ou contador, se calculado o valor da hora trabalhada, acaba recebendo menos do que a equipe que gerencia. Isto pelo fato de estes trabalharem por oito horas e receberem por seis. Sandra explicou, ainda, que um servidor ocupante de qualquer outro cargo, posicionado, por exemplo, no PJ66, recebe o mesmo vencimento de um Escrivão ou Contador posicionado no mesmo padrão, com a diferença de que estes últimos trabalham oito horas.

O desembargador reconheceu tratar-se de uma questão que merece atenção. Informou, porém, que neste momento está discutindo com a equipe de transição as questões afetas ao orçamento e que não sabia da viabilidade orçamentária de se regularizar a situação. Os representantes do Sindicato lhe informaram o valor do impacto orçamentário (cálculo feito pelo DIEESE) e manifestaram o entendimento de que há limite no orçamento para solucionar definitivamente esta pendência.

Diante do exposto, Pedro Bitencourt se comprometeu em dar especial atenção ao assunto nas reuniões que a equipe de transição participará antes da posse.

Outros assuntos foram tratados, tendo o desembargador Pedro Bitencourt afirmado ao longo de toda a conversa sua disposição para tentar solucionar algumas questões e também de estar absolutamente aberto ao diálogo. Ele ressaltou, ainda, que reconhece o papel das entidades de classe, e o dever destas de fazerem a defesa dos interesses dos servidores que representa. Neste sentido, o presidente eleito tentará promover a melhor e mais democrática relação possível. Ao final, ressaltou: “Não sou uma pessoa autoritária, mas sei exercer minha autoridade.”
(Incluída em 19/05/2014 às 18:58)