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Pela segunda semana consecutiva, reunião da Comissão de Administração Pública é cancelada por falta de quórum

O SERJUSMIG esteve hoje no Plenarinho IV da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) - onde seria realizada a reunião ordinária da Comissão de Administração Pública - com a intenção de cobrar do presidente da Comissão e relator da matéria nesta, deputado Gustavo Corrêa, a inclusão na pauta e votação do PL 5133/2014, que trata da revisão-geral dos vencimentos dos servidores do Judiciário mineiro (data-base de 2014).

Há duas semanas, durante a realização da Reunião Ordinária da Comissão do dia 6 de maio, o deputado Gustavo Corrêa garantiu aos dirigentes do SERJUSMIG que iria pautar o PL até o final daquela mesma semana, em uma reunião extraordinária daquela Comissão. Mas, até então não pautou o projeto e, pior, nenhum retorno e explicação foi dada ao Sindicato sobre os motivos desse adiamento.

O SERJUSMIG não mais voltou a se encontrar com o deputado, embora tenha estado em seu gabinete em várias oportunidades, sempre sendo informado de que o mesmo estaria ausente.

A Comissão de Administração Pública, por sua vez, de lá para cá não realizou mais nenhuma reunião por falta de quórum.

Diante destes fatos, hoje o SERJUSMIG, mais uma vez, se fez presente na ALMG e ante mais uma suspensão da reunião da Comissão de Administração Pública, conversou com o deputado Zé Maia, presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (próxima Comissão pela qual o PL 5133/2014 irá tramitar) e solicitou dele uma interlocução com o deputado Gustavo Corrêa, a fim de que o PL seja pautado e votado com urgência.

Os dirigentes do Sindicato esclareceram ao deputado Zé Maia que a data-base dos servidores é 1º de maio; hoje o TJMG fechou a folha de pagamento relativa a este mês e, portanto, os servidores terão adiada a expectativa de receber em 1º de junho os vencimentos revisados.

Os sindicalistas esclareceram, ainda, que não há nenhuma polêmica em torno deste projeto, que foi negociado pelos sindicatos com a Administração do TJMG: os recursos foram inseridos no orçamento aprovado para 2014 e, ainda, houve aprovação unânime do Órgão Especial do TJMG.

Ou seja, nada justifica que o projeto não seja aprovado em tempo hábil para que os servidores possam receber em dia a revisão geral anual de seus vencimentos.

O deputado Sé Maia disse que faria este contato com Gustavo Corrêa. Afirmou, ainda, que não tem informações sobre nenhum problema envolvendo o projeto e que apoiaria a tramitação em caráter urgente.

Enquanto aguarda que o projeto seja pautado e posteriormente votado pela Comissão de Administração Pública, o SERJUSMIG orienta que todos os Servidores escrevam para o presidente da Comissão, solicitando-lhe que paute o PL 5133/2014, em reunião extraordinária da Comissão de Administração Publica da ALMG, ainda nesta semana.

O e-mail do deputado Gustavo Corrêa é dep.gustavo.correa@almg.gov.br

Mobilize-se, Servidor. Defenda seus direitos.

(Incluída em 20/05/2014 às 18:04)