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Retorna ao índice de Destaques SERJUSMIG convoca Servidores para lutarem pela data-base
Há 20 dias parado - E SEM PREVISÃO DE SER PAUTADO - PL 5133/2014 aguarda tramitação na Comissão de Administração Pública
Mais uma semana começa e o PL da revisão-geral (Data-Base) dos Servidores do Poder Judiciário não foi pautado.
O fato é que o projeto é fruto de consenso entre os sindicatos que representam os servidores e o TJMG. Há orçamento aprovado para pagar os custos da revisão geral (6%). Portanto, não há motivos para que a aprovação seja atrasada e impeça que os servidores recebam em dia os vencimentos revisados.
Há mais de um mês, no dia 23 de abril, o SERJUSMIG se reuniu com o presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro, que se comprometeu com o Sindicato a envidar esforços para que o PL 5133/2014 tenha sua tramitação agilizada na Casa. Naquela mesma manhã, ainda durante a reunião, Dinis Pinheiro entrou em contato com o deputado Sebastião Costa, presidente da CCJ, Comissão na qual tramitava o projeto, solicitando-lhe empenho para pautar, o mais brevemente possível, o mencionado projeto de lei, fato que realmente ocorreu. No dia 29 de abril, o projeto foi pautado e aprovado pela CCJ.
No entanto, desde que entrou na Comissão de Administração Pública, o PL 5133/2014 está parado. No dia 6 de maio de 2014, o presidente da Comissão de Administração Pública da ALMG, deputado Gustavo Corrêa, comprometeu-se com os servidores e os representantes sindicais presentes na ALMG em pautar, ainda naquela semana, numa reunião extraordinária da Comissão, o PL. Mas, passados 17 dias o projeto não foi pautado e nenhuma explicação é dada a respeito.
Procurado por várias vezes, o parlamentar não foi encontrado na ALMG. Sua assessoria sempre informa que ele está em compromisso externo, mas, questionada sobre os motivos de o projeto não haver sido pautado, nada sabe informar.
Os Servidores do Judiciário mineiro não podem ser prejudicados mais uma vez. Todos os anos acontecem atrasos e a data-base de maio só é efetivada no segundo semestre, às vezes no final do ano, após votações que encerram as atividades do legislativo. Lembramos que os valores dos atrasados são pagos sem juros e correção.
Os Servidores não querem e não podem aceitar isto.
Por isso, colega, consciente de que a força de uma categoria está em seu poder de mobilização, o convidamos a somar forças à direção do SERJUSMIG e, na próxima terça-feira, dia 27 de maio, às 14h, independentemente do PL ter sido ou não pautado, iremos para a ALMG mostrar nossa ansiedade e nosso descontentamento com esta situação.
VAMOS, TODOS JUNTOS, À ALMG,
(Incluída em 23/05/2014 às 19:53)
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