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Retorna ao índice de Destaques OAB/MG e ALMG promovem audiência pública sobre direito à educação inclusiva
Dia 11 de junho, às 14h, na ALMG
A OAB/MG e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais promovem em 11 de junho, às 14h, uma Audiência Pública para discutir a questão da Educação Inclusiva.
Segundo o advogado do SERJUSMIG e presidente da Comissão de Articulação e Acesso ao CNJ da OAB/MG, Humberto Lucchesi de Carvalho, existe um Termo de Ajustamento de Conduta do Ministério Público que determina que escolas tenham proposta pedagógica e sistema de avaliação específica para alunos com necessidades especiais.
"A questão que trata da educação inclusiva para os alunos com necessidades educacionais especiais é uma causa humanitária, que envolve educação, saúde, cidadania e direitos humanos. A OAB/MG inaugura uma agenda de debates e intervenções no campo educacional”, analisa Lucchesi.
O Projeto de Lei 5.096/2014 cria a Semana Estadual de Conscientização e Defesa da Educação Inclusiva aos alunos com Necessidades Educacionais Especiais. Já aprovado, aguarda sanção do governador.
Audiência Pública sobre Direito à Educação Inclusiva
Data: 11 de junho
Hora: 14h
Local: Teatro da Assembleia - Rua Rodrigues Caldas, 30 – bairro Santo Agostinho
Texto original: Site da OAB-MG
(Incluída em 27/05/2014 às 14:01)
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