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Presidente do TJMG responde reivindicação para cargos de escrivães e contadores

O SEJUSMIG esteve reunido em 8/05, no TJMG, com o interlocutor da presidência, doutor Renato César Jardim, e técnicos das áreas de planejamento (Seplag), da EJEF e da DIRDEP, sendo um dos assuntos tratados na oportunidade o atraso na regulamentação e implementação do disposto na Lei nº 20.865/2013.

Na ocasião, o SERJUSMIG entregou ao interlocutor um abaixo-assinado, contendo centenas de assinaturas dos Escrivães e Contadores, requerendo urgência na solução desta situação.

O Sindicato relatou ao interlocutor e pediu-lhe que levasse as considerações da entidade à presidência, a aflição e a insatisfação destes trabalhadores. Os representantes do SERJUSMIG frisaram que esta é uma questão grave, há muito protelada e, portanto, insistiram na urgência de uma solução.

O SERJUSMIG reiterou que os Escrivães e Contadores da Justiça de 1ª Instância do Estado de Minas Gerais recebem pela hora trabalhada 33% menos que qualquer outro servidor ocupante dos demais cargos da 1ª e da 2ª Instâncias do Estado de Minas Gerais.

Lembrou que o TJMG vem prometendo solucionar esta questão desde o ano de 2007, quando, em elaboração do chamado “Redesenho da 1ª Instância” detectou o problema. Porém, sempre sobre o argumento da falta de orçamento, mas ao mesmo tempo atravessando demandas surgidas posteriormente, vem protelando a solução deste grave problema. Fato é que, atualmente, no entendimento do SEJRUSMIG, existe disponibilidade orçamentária para implementação do disposto na Lei nº 20.865/2013, o que minimizaria bastante tal problema. O custo para sua implementação, de acordo com levantamento do DIEESE (anexo) está estimado em R$62.264.357,19, e, mesmo considerando a data-base dos servidores e o reajuste da magistratura no ano de 2014, além da posse de aprovados no concurso público e o crescimento vegetativo da folha (todos previstos no orçamento aprovado para o ano) manteria o TJMG dentro do limite estabelecido em Lei para gastos com pessoal.

Posteriormente, o SERJUSMIG também se reuniu com o presidente eleito do TJMG, desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, levando-lhe também um relato sobre esta situação e solicitando-lhe apoio.

Na ocasião da reunião, o interlocutor da presidência se comprometeu a levar os documentos e as ponderações feitas pelo SERJUSMIG ao presidente e ficou de remeter uma resposta formal à entidade.

O SERJUSMIG recebeu, na data de hoje, a resposta do presidente do TJMG, desembargador Herculano Rodrigues.

Lembramos que para discutir esta e outras questões relacionadas aos colegas Escrivães e Contadores, o SERJUSMIG agendou uma reunião, a realizar-se no dia 07 de junho, às 10 horas, na sede do Sindicato.

(Incluída em 29/05/2014 às 20:29)