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Ato pela contratação de concursados mobiliza Fórum Lafayette

No início da tarde de hoje, o SERJUSMIG, juntamente quase 200 funcionários da Justiça de 1ª Instância do TJMG, a maioria deles concursados designados a titulo precário, realizaram um ato público e lotaram a entrada do Fórum Lafayette.

A manifestação expôs à toda sociedade o caos que se instalará na Justiça de 1ª Instância de Minas Gerais, caso as dispensas dos trabalhadores contratados temporariamente ocorram sem que haja, simultaneamente, a contratação de, pelo menos, 1200 aprovados no concurso público vigente (edital 01/2009).

O ato foi realizado no mesmo dia em que havia a previsão de o CNJ decidir o futuro dos mais de 800 concursados que hoje trabalham, sob contrato de trabalho precário, em praticamente todas as Comarcas do Estado.

A sessão do CNJ foi encerrada há pouco, sem que houvesse julgamento da decisão.

A assessoria jurídica do SERJUSMIG, desde ontem, mantém contato pessoal com alguns Conselheiros, esclarecendo a situação e entregando um memorial.

Para Sandra Silvestrini, presidente do SERJUSMIG, a lentidão da justiça mineira se deve hoje ao reduzido quadro de funcionários e, por isso, o Sindicato está na luta pela efetivação de 1200 aprovados em concurso público vigente. “Reivindicamos a contratação imediata de pelo menos 1026 aprovados no concurso vigente. Hoje, o TJMG já paga cerca de 800 aprovados que trabalham temporariamente. Se somarmos esses aos 220 novos cargos aprovados no orçamento de 2014, não há razão plausível que justifique o argumento da falta de recursos que o TJMG insiste em alegar”, defende Sandra.

A presidente do Sindicato argumenta ainda, que essas contratações são absolutamente necessárias, visto que, em 2007, o próprio TJMG fez um levantamento que apontava uma defasagem de mais de cinco mil servidores. Para piorar, nos últimos quatro anos a quantidade de processos quadruplicou, sendo que o número de servidores permaneceu praticamente inalterado. “O que está acontecendo no Judiciário mineiro é uma afronta aos direitos dos cidadãos: perdem os Servidores, que estão adoecendo devido ao stress provocado pelo volume desumano de trabalho, perdem os advogados, que não veem seus processos avançar, e perde toda a sociedade, que tem à disposição uma prestação jurisdicional indigna e ineficiente”, ressalta Sandra.

O SERJUSMIG promete continuar como os protestos enquanto esta situação não for solucionada. Para o Sindicato, esta luta não é só dos designados, mas sim, de toda a categoria. Se os servidores forem dispensados e não ocorrer a posse de pelo menos 1026, todos serão prejudicados ainda mais. "É nas costas dos Servidores que continuarão trabalhando que os problemas irão desabar", alertou Sandra em sua fala.

Luiz Fernando Souza, vice-presidente do SERJUSMIG, por sua vez, fez a leitura de uma Carta Aberta à Sociedade e também conclamou todos a se unirem nesta luta!

ENTENDA MELHOR O CASO
O Procedimento de Acompanhamento de Decisão é decorrente de decisão proferida pelo CNJ, no Pedido de Providências nº 0004334-87.2012.2.00.0000, que determinou ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais a cessação imediata das contrações a título precário nos casos de substituição de servidores e a substituição dos atuais contratados a título precário por aprovados em concurso público.

O prazo concedido pelo CNJ se expirou no último dia 13 de maio do corrente ano, tendo o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais sua prorrogação por mais 18 meses.

O Sindicato dos Servidores da Justiça de 1ª Instância (SERJUSMIG) discorda do pedido do TJMG e defende a posse imediata de pelo menos 1026 aprovados no concurso público vigente.

Caso o CNJ acate a o pedido do TJMG, o prazo do concurso vigente vencerá (janeiro de 2015), e centenas de aprovados no mesmo, que ao invés de terem sido empossados no cargo foram designados e trabalham hoje na Justiça de 1ª Instância na condição de contratados a título precário serão dispensados.

Importante ressaltar:

Comparativo do quadro de pessoal de MG ao judiciário de outros Estados:

ESTADO/Nº DE COMARCAS INSTALADAS/Nº DE SERVIDORES EFETIVOS/ MÉDIA DE SERVIDORES POR COMARCA
MINAS GERAIS 296 13.848 47
RIO DE JANEIRO 81 15.132 187
SÃO PAULO 271 42.417 157

Os dados impressionam: nos últimos dez anos, o número de processos em tramitação quadriplicou em Minas Gerais. Porém, o quadro de servidores permaneceu inalterado. Esse acúmulo de processos, além de provocar a lentidão no andamento dos mesmos, reflete também na saúde dos servidores. De acordo com estudo divulgado pelo próprio TJMG, só em 2013, cerca de 7 mil servidores adoeceram ou entraram em licença-saúde tendo como causa principal, doenças relacionadas ao stress.

(Incluída em 03/06/2014 às 19:29)