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13/06: ATO PÚBLICO EM DEFESA DA POSSE IMEDIATA DOS CONCURSADOS

O SERJUSMIG realizará, na sexta-feira, 13/6, das 16h às 18h, na Porta do Fórum Lafayette (entrada da Av. Augusto de Lima), novo Ato Público em defesa da posse imediata dos aprovados no concurso público regido pelo edital 01/2009.

O primeiro ato foi realizado no dia 3/6, data em que estava previsto para acontecer o julgamento do procedimento de acompanhamento de cumprimento de decisão proferida pelo CNJ (PCA nº 0000685-46.2014.2.00.0000).

O Ato foi um sucesso, tendo sido noticiado por vários veículos de comunicação, como rádios CBN e Itatiaia, e jornais Hoje em Dia e O Tempo.

No CNJ, a sessão do dia 3/6, foi encerrada sem o julgamento do citado PCA, o que está previsto para ocorrer no dia 16/6. A assessoria jurídica do SERJUSMIG esteve no CNJ naquela mesma data, conversou com vários Conselheiros e distribuiu memoriais.

O julgamento definirá o futuro dos aprovados no concurso (dispensa ou posse), assim como o da qualidade da prestação jurisdicional e da saúde dos atuais trabalhadores da Justiça de 1ª Instância do Estado de Minas Gerais. Estes, em virtude da defasagem de pessoal, têm sacrificado a própria saúde para tentar dar andamento a um volume de serviço desumano.

Reiteramos que, nos últimos 10 anos, o número de processos quadruplicou, enquanto o de servidores permanece inalterado.

A intenção do SERJUSMIG com a realização dos atos é chamar a atenção das autoridades públicas, dos operadores do direito e da sociedade civil em geral para a importância da posse de, pelo menos, 1200 novos Servidores aprovados no concurso vigente.

Para fortalecer esta luta, o SERJUSMIG convoca todos os Servidores da Justiça de 1ª Instância e convida os magistrados, advogados e usuários dos serviços pa-ra participarem de mais este ATO PÚBLICO em defesa da posse dos aprovados no concurso público vigente.

No mesmo dia, às 17h30, ocorrerá no Fórum Lafayette a solenidade de entrega da Medalha de Mérito desembargador Ruy Gouthier de Vilhena aos agraciados em 2014.

Entenda melhor o caso
O Procedimento de Acompanhamento de Decisão é decorrente de decisão proferida pelo CNJ, no Pedido de Providências nº 0004334-87.2012.2.00.0000, que determinou ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) a cessação imediata das contrações a título precário nos casos de substituição de Servidores e a substituição dos atuais contratados a título precário por aprovados em concurso público. O prazo concedido pelo CNJ expirou no último dia 13/5, tendo o TJMG pedido sua prorrogação por mais 18 meses.

O Sindicato dos Servidores da Justiça de 1ª Instância (SERJUSMIG) discorda do pedido do TJMG e defende a posse imediata de, pelo menos, 1200 aprovados no concurso público vigente. Isto porque há 1200 cargos vagos e, comprovadamente, há também recursos previstos no orçamento que permitem dar posse a esses Servidores.

Caso o CNJ acate o pedido do TJMG, o prazo do concurso vigente vencerá em janeiro de 2015 e centenas de aprovados, que, ao invés de terem sido empossados no cargo, foram designados e trabalham hoje na Justiça de 1ª Instância na condição de contratados a título precário, serão dispensados.

Importante ressaltar - O quadro de pessoal da Justiça de 1º grau do Estado de Minas Gerais está altamente defasado, comprometendo a qualidade do serviço e a saúde dos trabalhadores:

Comparativo do quadro de pessoal de judiciário de MG com o de outros Estados:

Estado - Nº de comarcas instaladas - Nº de Servidores efetivos - Média de Servidores por comarca
MG - 296 - 13.848 - 47
RJ - 81 - 15.132 - 187
SP - 271 - 42.417 - 157

Sem o Servidor, não há Justiça!
VISTA-SE DE PRETO E JUNTE-SE A NÓS:
Data: 13/06/2014 (sexta-feira)
Local: Em frente ao Fórum Lafayette (entrada da Avenida Augusto de Lima)
Horário: das 16h às 18h

SUA PARTICIPAÇÃO É IMPRESCINDÍVEL!
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!

O SERJUSMIG reembolsará as despesas de transporte e alimentação. Para fazer jus ao reembolso, é necessário inscrição prévia, até o dia 10 de junho (terça-feira da próxima semana). Para obter informações sobre os valores e os requisitos para reembolso, os colegas devem informar-se com antecedência com Elexsandra (31 3025-3507) ou Rose (31 3025-3526).


(Incluída em 06/06/2014 às 17:41)