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Servidor do TJ pode ter aumento de 20%

Projeto de lei em tramitação na Assembléia Legislativa prevê uma média de 20% de reajuste nos contracheques dos servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, graças a uma progressão na carreira. Encaminhada pelo presidente do órgão, desembargador Hugo Bengtsson Júnior, a proposta cria cinco novas classificações para os funcionários do Judiciário, incorpora definitivamente o quadro de pessoal do extinto Tribunal de Alçada ao TJ e propõe a criação de cerca de 1,2 mil cargos.

Cargos necessários em razão do aumento de serviços afetos a esta corte, a demandar estrutura de apoio mais adequada , diz a justificativa apresentada por Bengtsson à Assembléia em 29 de junho. Uma das razões para isso é a fusão do TJ com o Tribunal de Alçada, o que levou para o órgão todos os recursos em tramitação no Judiciário mineiro. O orçamento do poder para 2007 prevê gastos de R$ 1,863 bilhão dos quais R$ 1,521 bilhão com o pagamento de pessoal e encargos sociais, somados os funcionários da primeira e segunda instâncias.

O Tribunal de Justiça tem hoje 1.938 funcionários contados os 497 servidores que trabalhavam no extinto TA. Se for aprovado sem alterações, concurso público será realizado para contratar mais 1,2 mil servidores. O relator da proposta na Assembléia, deputado Dalmo Ribeiro (PSDB), começou apenas ontem a fazer os cálculos do impacto do reajuste e promete apresentar suas conclusões na Comissão de Constituição e Justiça em reunião marcada para terça-feira.

O Sindicato dos Servidores da Justiça em Segunda Instância (Sinjus) comemora o envio da proposta à Assembléia, mas cobra mais agilidade dos deputados na sua aprovação. Segundo a secretária de Assuntos Intersindicais, Cláudia Maia Pantuzzo Medeiros, os servidores ficaram 10 anos sem qualquer reajuste nos contracheques com exceção de 15% concedidos pela direção do TJ em janeiro deste ano. Além disso, com a fusão dos tribunais, a criação de câmaras especializadas e os servidores que pedem exoneração, o quadro de pessoal ficou insuficiente.

Era uma reivindicação nossa o aumento do número de vagas e uma correção na defasagem salarial , explica Cláudia Maia. De acordo com a sindicalista, os servidores planejam fazer manifestações na Assembléia, a partir da semana que vem, para pressionar por maior rapidez na tramitação da proposta. A categoria ainda espera a aprovação de uma emenda sugerida à Casa, prevendo uma revisão geral anual sempre em janeiro. Já está em estudo também um projeto de lei que trate do plano de carreira dos servidores da primeira instância.

Fonte: Jornal Diário da Tarde.
(Incluída em 17/10/2006 às 08:30)