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Retorna ao índice de Destaques Vamos todos vestir preto: 13/06, sexta-feira - ATO PÚBLICO EM DEFESA DA POSSE IMEDIATA DOS CONCURSADOS
Sexta, 13/6, às 16h, em frente ao Fórum Lafayette (entrada pela Av. Augusto de Lima)
O SERJUSMIG realizará, nesta sexta-feira, 13/6, das 16h às 18h, na Porta do Fórum Lafayette (entrada da Av. Augusto de Lima), novo Ato Público em defesa da posse imediata dos aprovados no concurso público regido pelo edital 01/2009.
O primeiro ato foi realizado no dia 3/6, data em que estava previsto para acontecer o julgamento do procedimento de acompanhamento de cumprimento de decisão proferida pelo CNJ (PCA nº 0000685-46.2014.2.00.0000).
O Ato foi um sucesso, tendo sido noticiado por vários veículos de comunicação, como rádios CBN e Itatiaia, e jornais Hoje em Dia e O Tempo.
No CNJ, a sessão do dia 3/6 foi encerrada sem o julgamento do citado PCA, o que está previsto para ocorrer no dia 16/6. A assessoria jurídica do SERJUSMIG esteve no CNJ naquela mesma data, conversou com vários Conselheiros e distribuiu memoriais.
O julgamento definirá o futuro dos aprovados no concurso (dispensa ou posse), assim como o da qualidade da prestação jurisdicional e da saúde dos atuais trabalhadores da Justiça de 1ª Instância do Estado de Minas Gerais. Estes, em virtude da defasagem de pessoal, têm sacrificado a própria saúde para tentar dar andamento a um volume de serviço desumano.
Reiteramos que, nos últimos 10 anos, o número de processos quadruplicou, enquanto o de Servidores permanece inalterado.
A intenção do SERJUSMIG com a realização dos atos é chamar a atenção das autoridades públicas, dos operadores do direito e da sociedade civil em geral para a importância da posse de, pelo menos, 1200 novos Servidores aprovados no concurso vigente.
Para fortalecer esta luta, o SERJUSMIG convoca todos os Servidores da Justiça de 1ª Instância e convida os magistrados, advogados e usuários dos serviços para participarem de mais este ATO PÚBLICO em defesa da posse dos aprovados no concurso público vigente.
No mesmo dia, às 17h30, ocorrerá no Fórum Lafayette a solenidade de entrega da Medalha de Mérito desembargador Ruy Gouthier de Vilhena aos agraciados em 2014.
Sem o Servidor, não há Justiça!
PARTICIPE:
DATA: 13/06/2014 (SEXTA-FEIRA)
LOCAL: Fórum Lafayette (entrada da Avenida Augusto de Lima)
Horário: das 16h às 18h
VAMOS TODOS TRABALHAR DE PRETO NESTA SEXTA-FEIRA e envie para nós uma foto em sua Comarca.
Ao ser questionado sobre a razão do luto, esclareça: precisamos tornar pública a nossa indignação!!
SUA PARTICIPAÇÃO É IMPRESCINDÍVEL!
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!
Entenda melhor o caso
O Procedimento de Acompanhamento de Decisão é decorrente de decisão proferida pelo CNJ, no Pedido de Providências nº 0004334-87.2012.2.00.0000, que determinou ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) a cessação imediata das contrações a título precário nos casos de substituição de Servidores e a substituição dos atuais contratados a título precário por aprovados em concurso público. O prazo concedido pelo CNJ expirou no último dia 13/5, tendo o TJMG pedido sua prorrogação por mais 18 meses.
O Sindicato dos Servidores da Justiça de 1ª Instância (SERJUSMIG) discorda do pedido do TJMG e defende a posse imediata de, pelo menos, 1200 aprovados no concurso público vigente. Isto porque há 1200 cargos vagos e, comprovadamente, há também recursos previstos no orçamento que permitem dar posse a esses Servidores.
Caso o CNJ acate o pedido do TJMG, o prazo do concurso vigente vencerá em janeiro de 2015 e centenas de aprovados, que, ao invés de terem sido empossados no cargo, foram designados e trabalham hoje na Justiça de 1ª Instância na condição de contratados a título precário, serão dispensados.
Importante ressaltar - O quadro de pessoal da Justiça de 1º grau do Estado de Minas Gerais está altamente defasado, comprometendo a qualidade do serviço e a saúde dos trabalhadores:
Comparativo do quadro de pessoal de judiciário de MG com o de outros Estados:
Estado - Nº de comarcas instaladas - Nº de Servidores efetivos - Média de Servidores por comarca
MG - 296 - 13.848 - 47
RJ - 81 - 15.132 - 187
SP - 271 - 42.417 - 157
(Incluída em 12/06/2014 às 01:34)
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