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Mais uma vez, Servidores se reúnem no Fórum Lafayette para lutarem pela contratação imediata dos aprovados no concurso vigente

Às 16h de hoje, o SERJUSMIG realizou, juntamente com cerca de 150 funcionários da Justiça de 1ª Instância do TJMG, concursados designados a titulo precário, um ato público pela posse imediata de 1200 servidores.

Mais uma vez, os manifestantes expuseram à sociedade o caos que vai se instalar no Judiciário mineiro caso as dispensas dos trabalhadores contratados temporariamente ocorram sem que haja, simultaneamente, a contratação desses mais de mil aprovados no concurso público vigente (edital 01/2009).

O ato foi realizado no mesmo dia em que foi realizada, no Fórum Lafayette, a entrega da Medalha de Mérito desembargador Ruy Gouthier de Vilhena aos agraciados em 2014.

Em um primeiro momento, os manifestantes se posicionaram na frente do Fórum, na Av. Augusto de Lima, onde também assistiram a uma encenação teatral. De forma lúdica, os atores contextualizaram a difícil situação pela qual cada um dos aprovados passou: muita dedicação até conseguirem a aprovação no concurso, a espera pela convocação e, por fim, o descaso com que vêm sendo tratados, alguns há mais de três anos.

Em seguida, os Servidores seguiram em passeata até a entrada da Rua Ouro Preto, por onde entravam as autoridades e convidados da cerimônia de premiação. Em todo o percurso, gritaram palavras de ordem pela nomeação dos concursados.

Todos os presentes puderam testemunhar a luta que os Servidores estão empreendendo e receberam dos manifestantes uma Carta Aberta aos Operadores do Direito e à Sociedade.

A expectativa agora é de que na próxima segunda-feira, 16/6, o CNJ não conceda a prorrogação do prazo para regularização da situação dos concursados solicitada pelo TJMG e sim determine a posse imediata destes. A assessoria jurídica do SERJUSMIG estará presente no Conselho, acompanhando a votação.


ENTENDA MELHOR O CASO
O Procedimento de Acompanhamento de Decisão é decorrente de decisão proferida pelo CNJ, no Pedido de Providências nº 0004334-87.2012.2.00.0000, que determinou ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais a cessação imediata das contrações a título precário nos casos de substituição de servidores e a substituição dos atuais contratados a título precário por aprovados em concurso público.

O prazo concedido pelo CNJ se expirou no último dia 13 de maio do corrente ano, tendo o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais sua prorrogação por mais 18 meses.

O Sindicato dos Servidores da Justiça de 1ª Instância (SERJUSMIG) discorda do pedido do TJMG e defende a posse imediata de pelo menos 1026 aprovados no concurso público vigente.

Caso o CNJ acate a o pedido do TJMG, o prazo do concurso vigente vencerá (janeiro de 2015), e centenas de aprovados no mesmo, que ao invés de terem sido empossados no cargo foram designados e trabalham hoje na Justiça de 1ª Instância na condição de contratados a título precário serão dispensados.

Importante ressaltar:

Comparativo do quadro de pessoal de MG ao judiciário de outros Estados:

ESTADO/Nº DE COMARCAS INSTALADAS/Nº DE SERVIDORES EFETIVOS/ MÉDIA DE SERVIDORES POR COMARCA
MINAS GERAIS 296 13.848 47
RIO DE JANEIRO 81 15.132 187
SÃO PAULO 271 42.417 157

Os dados impressionam: nos últimos dez anos, o número de processos em tramitação quadriplicou em Minas Gerais. Porém, o quadro de servidores permaneceu inalterado. Esse acúmulo de processos, além de provocar a lentidão no andamento dos mesmos, reflete também na saúde dos servidores. De acordo com estudo divulgado pelo próprio TJMG, só em 2013, cerca de 7 mil servidores adoeceram ou entraram em licença-saúde tendo como causa principal, doenças relacionadas ao stress.

(Incluída em 13/06/2014 às 20:28)