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TJMG: atual presidente deixa o cargo sem publicar vagas da PV2013

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, vai transferir no final da tarde de hoje o cargo ao presidente eleito, Pedro Bittencourt Marcondes, sem publicar o apontamento de vagas para a Promoção Vertical (PV) 2013.

O SERJUSMIG, por reiteradas vezes, tendo sido a última delas na semana passada, questionou o TJMG sobre um posicionamento do assunto. O interlocutor da presidência, doutor Renato César Jardim, encaminhou hoje, (30/06), mensagem à presidente do Sindicato, Sandra Silvestrini, informando apenas que o assunto havia sido, então, repassado para a Comissão de Transição, criada para transferir ao presidente eleito todos os assuntos pendentes.

O SERJUSMIG irá protocolar amanhã, (1/7), um ofício solicitando uma reunião com o novo presidente, Bitencourt Marcondes, para tratar de assuntos de interesse dos Servidores, dentre eles a PV 2013 e também a PV 2014, pois o adiamento da publicação das vagas provoca ainda mais atrasos nas carreiras dos servidores, já muito prejudicados pela limitação de vagas.

Lembramos que, no acordo de greve firmado com o SERJUSMIG no ano passado, a atual presidência do TJMG se comprometeu em pôr a publicação dos editais de promoção vertical e o pagamento dos passivos em dia. Tal providência foi tomada e o acordo cumprido em relação às promoções de 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012, que estavam pendentes, restando, para que o acordo seja integralmente cumprido no que diz respeito às PVs, o encerramento de todos os trâmites relacionados à Promoção do ano de 2013.

O então presidente, assim, deixa o cargo sem cumprir o acordo integralmente, repassando esta situação para seu sucessor.

Histórico
No último dia 8/5, o SERJUSMIG se reuniu com o interlocutor da presidência e técnicos das áreas de planejamento (Seplag), da EJEF e da DIRDEP, sendo um dos assuntos tratados na oportunidade o atraso no apontamento das vagas relativas à PV do ano de 2013.

Desde o ano passado, o Sindicato vem buscando discutir a metodologia que o TJMG utilizaria para apurar e apontar as vagas e, especialmente, cobrando agilidade nesta providência, uma vez que, desde junho do ano passado o TJMG deveria ter apurado e apontado as vagas relativas à PV 2013. Hoje, 30/6, finda também o prazo para o Tribunal apurar as vagas relativas ao edital de PV2014.

À época, o SERJUSMIG argumentou que para apontar as vagas da não haveria necessidade de reunião com a equipe de transição, porque o edital já havia sido publicado e os trâmites relacionados à inscrição dos Servidores superados, faltando apenas apontar as vagas.

O Sindicato lembrou, ainda, que foi aprovado no orçamento o valor de R$12 milhões para a promoção vertical de 2013, portanto, também os recursos para cobrir os gastos com esta já estão assegurados, não se justificando mais delongas.

O SERJUSMIG requereu que fossem somados mais recursos aos R$ 12 milhões já reservados, a fim de que todas as vagas apuradas fossem apontadas. Justificou tal requerimento com base no fato de que em todos os anos ocorrerem sobras orçamentárias que poderiam ter sido investidas na valorização dos trabalhadores da Casa.

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(Incluída em 30/06/2014 às 18:42)