Retorna ao índice de Destaques

Novo presidente do TJMG toma posse e afirma ter planos de valorizar magistrados e servidores

Tomou posse ontem, 30/6, como presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, eleito em 28/4, para o biênio 2014/2016. Com 51 anos de idade, Bitencourt Marcondes é o mais jovem presidente da história da Casa. O SERJUSMIG se fez presente na solenidade.

Representantes do SERJUSMIG comparecem à posse do novo presidente do TJMG
(Da esquerda para a direita: Rui Viana, vice-Presidente do SERJUSMIG; Rodrigo Menezes Carvalho, advogado da Lucchesi Advogados Associados;
Antônio Costa dos Santos Jr., conselheiro fiscal do SERJUSMIG; e Humberto Lucchesi, advogado da Lucchesi Advogados Associados)
Foto: Sérgio Gazel

Em seu primeiro pronunciamento como presidente do TJMG, Marcondes enumerou o que chamou de linhas de atuação primordiais: a atenção ao primeiro grau de jurisdição; a unificação das carreiras dos servidores de primeira e segunda instâncias; a distribuição dos recursos humanos e materiais equanimemente, conforme a demanda de trabalho e a democratização da atuação administrativa e da idealização do orçamento.

O novo presidente estabeleceu também como meta a instalação do Processo Judicial eletrônico (PJe) em todas as varas de Belo Horizonte até o final de 2014 e em todas as comarcas de entrância especial no primeiro semestre de 2015 e, ainda, investimento na valorização da força de trabalho – magistrados e servidores – “não só com remuneração digna para as relevantes funções exercidas, mas sobretudo com a formação adequada para o exercício das atribuições do cargo”.

Presidente assume o cargo com vários assuntos importantes pendentes
O cargo de presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais foi transferido ontem a Bitencourt Marcondes pelo seu antecessor, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, que presidiu o TJMG no biênio 2012/2014.

Além do cargo, Rodrigues também transferiu para Marcondes várias pendências não resolvidas, todas de suma importância para os Servidores da 1ª Instância, tais quais: posse dos aprovados no concurso público vigente; apontamento das vagas das PVs 2013 e 2014; regulamentação e efetivação do previsto na Lei nº 20865/2013 (gratificação de escrivães e contadores); além da necessidade de implementação de uma política de valorização dos Servidores, mediante ajustes na tabela de vencimento (reajuste escalonado).

O SERJUSMIG espera que, diferentemente da forma como vêm sendo conduzidas todas as questões acima descritas, e em consonância com seu discurso de posse, o novo presidente do Tribunal tenha como prioridades o respeito aos direitos e a valorização do Servidor da 1ª Instância.

Para cumprir seu plano de valorização dos servidores, por exemplo, será necessário fazer uma séria e profunda alteração no Plano de Carreiras da categoria, que acabou se transformando em letra morta, no momento em que, embora previsto na Lei o direito à promoção vertical a partir do cumprimento de determinados requisitos, esta não tem se confirmado por falta de vagas.

Tal situação frusta e desmotiva o Servidor, que investe em sua formação pessoal e profissional e não tem a contrapartida da instituição.

Além disso, Bitencourt tem o desafio de modificar uma grave situação que é a insatisfação dos Escrivães e Contadores, que, embora gerenciando equipes de trabalho, responsabilizando-se pelo cumprimento de metas (muitas vezes quase impossíveis de serem cumpridas face à falta de pessoal e de equipamentos) e cumprindo carga horária de no mínimo oito horas diárias, não recebem do TJMG nenhuma gratificação ou indenização que diferencie o exercício da atividade de gerência, nem a carga horária em relação aos demais cargos do Judiciário mineiro.

O SERJUSMIG já antecipou conversação sobre estes assuntos com o desembargador presidente, Pedro Bitencourt, em reunião ocorrida em 19/05/2014, quando, embora já eleito, ainda não havia assumido o cargo.

Nos próximos dias, o Sindicato solicitará o agendamento de nova reunião, na qual, de forma oficial, buscará aprofundar estes assuntos, que também serão debatidos com os Servidores em AGE a ser realizada no primeiro sábado do mês de agosto (2/08).

Sobre o novo presidente
Natural de Caçapava, no Estado de São Paulo, Pedro Carlos Bitencourt Marcondes é desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) desde 17 de abril de 2006. O magistrado é formado em Direito pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de São Paulo (FCSA/1985), tem especialização em Direito Público pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (1994) e mestrado em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG/2002).

O desembargador Bitencourt Marcondes ingressou na Magistratura em 1990 e foi juiz de direito nas comarcas de Mantena, Ituiutaba e Contagem e na 2ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias na comarca de Belo Horizonte. A partir de 2002, integrou o Comitê Técnico da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef).

Antes de ingressar na Magistratura, Bitencourt Marcondes foi promotor de Justiça nas comarcas de Silvianópolis, Mantena, Uberlândia e Belo Horizonte. Foi também professor do curso de graduação de Direito Administrativo e Teoria Geral do Processo, no Centro Universitário de Belo Horizonte (UNI/BH) e orientador dos 6º, 7º e 8º cursos de Formação Inicial de Juízes Substitutos da Ejef.

Com informações da assessoria de imprensa do TJMG
(Incluída em 01/07/2014 às 18:20)