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SERJUSMIG e SINJUS divulgam nota conjunta sobre primeira reunião de negociação com Presidência do TJMG

Na última sexta-feira, 25/7, representantes do SERJUSMIG e do SINJUS-MG se reuniram com o presidente do TJMG, des. Pedro Bitencourt Marcondes. Representando o SERJUSMIG compareceram Sandra Silvestrini e Antônio Costa; representando o SINJUS o coordenador-geral, Wagner Ferreira, e a diretora de Comunicação, Sônia Souza. Também estiveram presentes o interlocutor da Presidência, dr. Manoel Morais e técnicos da área de planejamento e finanças.

A reunião foi solicitada pelas entidades sindicais para apresentarem ao presidente do TJMG as reivindicações comuns aos servidores das duas instâncias, sendo que as demandas individuais de cada instância estão e continuarão sendo tratadas por cada entidade. Os representantes sindicais voltaram a tratar com o presidente sobre questões como evasão de servidores, baixos salários e plano de carreiras. Defenderam a necessidade de o TJMG instituir uma política de valorização dos servidores, capaz de reverter o quadro atual de desmotivação e adoecimento.

Entre os principais assuntos discutidos figuraram o reajuste do abono e dos auxílios alimentação e creche; a criação de vagas para as promoções verticais; a previsão de recursos na proposta orçamentária 2015 para arcar com a revisão-geral (Data-Base) e a política de melhoria dos vencimentos iniciais.

Orçamento TJMG

Bitencourt Marcondes demonstrou preocupação com o orçamento do TJMG, especialmente com o crescimento vegetativo da folha. Relembrando o episódio envolvendo o reajuste escalonado negociado com a administração anterior do TJMG, respondeu que não firmaria nenhum compromisso sem antes ter certeza da capacidade financeira e orçamentária do TJMG para honrar as despesas. E nesse sentido, esclareceu que ainda não lhe foi apresentada a prévia da proposta orçamentária com a consolidação das despesas e por isso sequer ainda ocorreu a reunião com a Comissão de Orçamento, Planejamento e Finanças do TJMG. Os representantes enfatizaram a péssima situação dos vencimentos iniciais dos servidores no ranking nacional e alertaram para a responsabilidade da Administração do TJMG em resolver essa questão, que já vem se arrastando por várias gestões.

Plano de Carreiras

Sobre o Plano de Carreiras, o presidente disse haver encomendado um estudo cuja conclusão final lhe deve ser entregue no dia 5/8. Em sua avaliação, este estudo lhe dará condições de ter exato conhecimento do impacto das progressões e promoções no Orçamento. Mas adiantou não concordar com a sistemática atual, na qual, segundo ele, o servidor é promovido e continua a exercer as mesmas funções que exercia na classe anterior.

Mais uma vez, os sindicalistas alertaram sobre a importância de valorizar os servidores, por meio da carreira, principalmente, os novos servidores que, além de enfrentar os baixos vencimentos, ficam sem perspectivas de desenvolvimento profissional, mediante a atual política de distribuição de vagas. A unificação das carreiras, que é um objetivo dessa nova gestão, deve se pautar, sobretudo, pela valorização e motivação à qualificação, o que reflete na qualidade da prestação jurisdicional.

Negociações

Os Sindicatos solicitaram e o presidente do TJMG informou que haverá a realização de reunião com a equipe orçamentária do Tribunal, ainda esta semana, para tratar da elaboração da Proposta Orçamentária de 2015.

Nos anos anteriores, houve essa sistemática de discussão, momento em que as entidades sindicais tiveram acesso a informações fundamentais, como a estimativa de crescimento da Receita Corrente Líquida (RCL), essencial para discutir melhorias nos vencimentos e na carreira.

Assim, as entidades sindicais SINJUS e SERJUSMIG aguardam a realização da reunião nesta semana, com mostra de dados orçamentários e financeiros do TJ, para defender as demandas dos servidores no Orçamento.

PV 2013

Sobre o apontamento das vagas da PV 2013, Bitencourt Marcondes afirmou que o expediente será publicado esta semana.

Os representantes sindicais ainda solicitaram ao presidente do TJMG a contemplação de todas as reivindicações apresentadas na Proposta Orçamentária 2015 a ser enviada para o Executivo no início de agosto.
(Incluída em 28/07/2014 às 16:32)